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sessao nº 1

Tipo Fixa
Número / Ano 1
Date 2026-02-02
native_id764

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 1ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 02/02/2026, convocada para as 18h. Aos dois dias do mês de 
fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 18h13min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 1ª 
Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente convidou 
todos para um minuto de silêncio em respeito às pessoas que sofreram 
intolerância religiosa. Seguidamente, solicitou-me que fizesse a chamada 
quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos 
Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, 
Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio 
Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio 
Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge 
Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira.
Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para 
oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da 
reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Após, procedi à leitura das 
correspondências recebidas. Em ato contínuo, o Presidente realizou a leitura 
da portaria n° 14/2026, que institui Comissão Especial para acompanhamento e 
fiscalização do serviço de transporte público coletivo de passageiros, composta 
pelos Vereadores Carlos Pinto da Paixão, Márcio Alves Ferreira e Wagner Luiz 
Tavares Gomides. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura 
do Projeto de Lei n° 4.166/2026, que concede subvenções para o exercício de 
2026 às hipóteses que menciona. Este projeto foi encaminhado às comissões 
de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de 
Orçamento e Tomada de Contas. Após, realizou também a leitura do veto 
parcial ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo n° 4.158/2025, que institui 
a Certidão de Histórico Cadastral e Habitabilidade de Imóvel para fins de 
regularização de construções em substituição ao alvará de “habite-se”, institui a 
taxa destinada a remunerar a prestação do serviço, e dá outras providências.
Este veto foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores 
Fabiano Souza da Cruz, José Gonçalves Osório Filho e José Rubens Tavares. 
Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e 
votação os requerimentos n° 01/2026, do Vereador Emerson carvalho, 
solicitando ao Executivo informações sobre frequência funcional e 
afastamentos de servidores da área de saúde bucal. Em discussão,
manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho e José 
Rubens Tavares. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 02/2026, do 
Vereador Emerson Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre 
contas bancárias de titularidade da Prefeitura Municipal. Em discussão,
manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho e José 
Rubens Tavares. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 03/2026, do 
Vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações acerca das 
ações de fiscalização, notificação e responsabilização de proprietários de lotes 
vagos e terrenos baldios no Município. Em discussão, manifestaram-se os 
Vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Márcio Alves Ferreira, 
Wellington Sabino de Oliveira, José Rubens Tavares e Fabiano Souza da Cruz. 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Por adendo do Vereador Fabiano Souza da Cruz, o requerimento segue 
também solicitando informações quanto aos imóveis abandonados no 
município. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 04/2026, do Vereador 
Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações sobre aquisição, 
instalação, manutenção e distribuição de contêineres de lixo na cidade. Em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Gustavo Antônio Gomes da 
Silveira, Fabiano Souza da Cruz, Wellington Sabino de Oliveira, Carlos Pinto da 
Paixão, Wagner Luiz Tavares Gomides, Márcio Alves Ferreira, José Rubens 
Tavares e Thaffarel Jorge Pereira. Em votação, foi aprovado por unanimidade; 
n° 05/2026, do Vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo 
informações quanto à fiscalização exercida sobre a empresa concessionária do 
transporte coletivo urbano São Jorge Auto Bus. Em discussão, manifestaram￾se os Vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho e Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade; n° 06/2026, do Vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao 
Executivo informações acerca dos critérios adotados para a realização das 
matrículas na rede municipal de ensino. Em discussão, manifestaram-se os 
Vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Fernanda Félix Bitencourt, 
Wagner Luiz Tavares Gomides e Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, 
foi aprovado por unanimidade; n° 07/2026, do Vereador José Osório, 
solicitando ao Executivo informações acerca do sistema de drenagem pluvial 
na avenida João Alves de Oliveira. Em discussão, manifestou-se o Vereador 
José Gonçalves Osório Filho. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n°
08/2026, do Vereador Wellington Neim, solicitando ao Executivo informações 
sobre a classificação e a nomeação de candidatos no âmbito da Resolução de 
Contratação nº 05/2025, da Secretaria Municipal de Educação. Em discussão,
manifestou-se o Vereador Wellington Sabino de Oliveira. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade; n° 09/2026, do Vereador José Osório, solicitando 
ao Executivo informações sobre infraestrutura urbana em vias do bairro 
Central. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório 
Filho, Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Wagner Luiz Tavares Gomides. 
Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 10/2026, do Vereador Rubinho, 
solicitando ao Executivo informações sobre as obras/serviços de perfurações 
de poços artesianos no Município. Em discussão, manifestaram-se os 
Vereadores José Rubens Tavares, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Gustavo 
Antônio Gomes da Silveira, Wagner Luiz Tavares Gomides, José Gonçalves 
Osório Filho, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wellington Sabino de 
Oliveira e Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 
Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Márcio Alves Ferreira, Carlos 
Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Gonçalves Osório 
Filho, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José 
Rubens Tavares, Fernanda Félix Bitencourt, Fabiano Souza da Cruz, Wagner 
Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Não havendo mais 
nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 21h09min, 
convocando os vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 5
de fevereiro, às 18h. Assim, lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na 
Reunião Plenária ocorrida em 05/02/2026, que segue assinada pelo 
 
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31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais 
Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em 
meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário

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