| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2026-02-02 |
| native_id | 764 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 1ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 02/02/2026, convocada para as 18h. Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 18h13min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 1ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente convidou todos para um minuto de silêncio em respeito às pessoas que sofreram intolerância religiosa. Seguidamente, solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Após, procedi à leitura das correspondências recebidas. Em ato contínuo, o Presidente realizou a leitura da portaria n° 14/2026, que institui Comissão Especial para acompanhamento e fiscalização do serviço de transporte público coletivo de passageiros, composta pelos Vereadores Carlos Pinto da Paixão, Márcio Alves Ferreira e Wagner Luiz Tavares Gomides. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura do Projeto de Lei n° 4.166/2026, que concede subvenções para o exercício de 2026 às hipóteses que menciona. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Após, realizou também a leitura do veto parcial ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo n° 4.158/2025, que institui a Certidão de Histórico Cadastral e Habitabilidade de Imóvel para fins de regularização de construções em substituição ao alvará de “habite-se”, institui a taxa destinada a remunerar a prestação do serviço, e dá outras providências. Este veto foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Fabiano Souza da Cruz, José Gonçalves Osório Filho e José Rubens Tavares. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 01/2026, do Vereador Emerson carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre frequência funcional e afastamentos de servidores da área de saúde bucal. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho e José Rubens Tavares. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 02/2026, do Vereador Emerson Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre contas bancárias de titularidade da Prefeitura Municipal. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho e José Rubens Tavares. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 03/2026, do Vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações acerca das ações de fiscalização, notificação e responsabilização de proprietários de lotes vagos e terrenos baldios no Município. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Márcio Alves Ferreira, Wellington Sabino de Oliveira, José Rubens Tavares e Fabiano Souza da Cruz. Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Por adendo do Vereador Fabiano Souza da Cruz, o requerimento segue também solicitando informações quanto aos imóveis abandonados no município. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 04/2026, do Vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações sobre aquisição, instalação, manutenção e distribuição de contêineres de lixo na cidade. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Fabiano Souza da Cruz, Wellington Sabino de Oliveira, Carlos Pinto da Paixão, Wagner Luiz Tavares Gomides, Márcio Alves Ferreira, José Rubens Tavares e Thaffarel Jorge Pereira. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 05/2026, do Vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações quanto à fiscalização exercida sobre a empresa concessionária do transporte coletivo urbano São Jorge Auto Bus. Em discussão, manifestaramse os Vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Emersânio Pinheiro de Carvalho e Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 06/2026, do Vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações acerca dos critérios adotados para a realização das matrículas na rede municipal de ensino. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Fernanda Félix Bitencourt, Wagner Luiz Tavares Gomides e Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 07/2026, do Vereador José Osório, solicitando ao Executivo informações acerca do sistema de drenagem pluvial na avenida João Alves de Oliveira. Em discussão, manifestou-se o Vereador José Gonçalves Osório Filho. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 08/2026, do Vereador Wellington Neim, solicitando ao Executivo informações sobre a classificação e a nomeação de candidatos no âmbito da Resolução de Contratação nº 05/2025, da Secretaria Municipal de Educação. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellington Sabino de Oliveira. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 09/2026, do Vereador José Osório, solicitando ao Executivo informações sobre infraestrutura urbana em vias do bairro Central. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 10/2026, do Vereador Rubinho, solicitando ao Executivo informações sobre as obras/serviços de perfurações de poços artesianos no Município. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Rubens Tavares, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Wagner Luiz Tavares Gomides, José Gonçalves Osório Filho, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wellington Sabino de Oliveira e Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Márcio Alves Ferreira, Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Rubens Tavares, Fernanda Félix Bitencourt, Fabiano Souza da Cruz, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 21h09min, convocando os vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 5 de fevereiro, às 18h. Assim, lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na Reunião Plenária ocorrida em 05/02/2026, que segue assinada pelo Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário