| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2026-02-09 |
| native_id | 766 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 2ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 09/02/2026, convocada para as 18h. Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 18h, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 2ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitoume que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura do Projeto de Lei n° 4.167/2026, que autoriza o Município de Ponte Nova a realizar contratações temporárias de excepcional interesse público para atividades no âmbito do Programa Saúde do Rio Doce. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Em ato contínuo, o Presidente pediu-me que fizesse a leitura do parecer da Comissão Especial ao Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo n° 4.158/2025, que institui a Certidão de Histórico Cadastral e Habitabilidade de Imóvel para fins de regularização de construções em substituição ao alvará de habite-se a taxa destinada a remunerar a prestação do serviço, e dá outras providências. Passando às Matérias da Ordem do dia, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 11/2026, do Vereador José Osório, solicitando ao Executivo informações sobre manutenção e planejamento de melhorias em estradas rurais do Município. Em discussão, manifestou-se o Vereador José Gonçalves Osório Filho. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 12/2026, do Vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações urgentes sobre situação de risco e medidas de intervenção relativas a muro de contenção na Rua São José, no Distrito de Vau-Açu. Em discussão, manifestou-se o Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 13/2026, do Vereador Careca Totinho, solicitando ao DMAES informações sobre obras em andamento na Rua Luiz Martins Soares Sobrinho. Em discussão, manifestou-se o Vereador Carlos Pinto da Paixão. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 14/2026, do Vereador Wellington Neim, solicitando ao Executivo informações sobre construção e implementação do Matadouro Municipal. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellington Sabino de Souza. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 15/2026, do Vereador Emerson Carvalho, solicitando o Executivo informações sobre os critérios, a transparência e a isonomia na execução de emendas impositivas. Em discussão, manifestaramse os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho e José Rubens Tavares. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 16/2026, do Vereador Emerson Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Carvalho, solicitando ao Executivo informações e documentos referentes à situação jurídica, administrativa e financeira do prédio da UPA/Policlínica. Em discussão, manifestou-se o Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 17/2026, do Vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações relacionadas à frota municipal de caminhões de coleta. Em discussão, manifestou-se o Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 18/2026, do Vereador Guilherme Belmiro, solicitando ao Executivo informações referentes à quantidade de casos de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) registrados no Município. Em discussão, manifestou-se o Vereador Guilherme Belmiro do Couto. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 19/2026, do Vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações acerca do serviço de atendimento em Psicologia na rede pública municipal de saúde. Em discussão, manifestou-se o Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 20/2026, da Vereadora Fernanda Bitenco, solicitando ao Executivo informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 4.843/2025 e da Lei Complementar Municipal nº 4.868/2025. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Fernanda Félix Bitencourt. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 21/2026, do Vereador Wellington Neim, solicitando ao Executivo informações sobre a mudança da base de cálculo do adicional de insalubridade. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellington Sabino de Oliveira e Wagner Luiz Tavares Gomides. Por adendo do autor, o requerimento segue assinado também pelo Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Thaffarel Jorge Pereira, José Rubens Tavares, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Fernanda Félix Bitencourt e Wellington Sabino de Oliveira. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h51min, convocando os vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 11 de fevereiro, às 18h. Assim, lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na Reunião Plenária ocorrida em 11/02/2026, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 2ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 09/02/2026, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº.: 4.167/2026 – autoriza o Município de Ponte Nova a realizar contratações temporárias de excepcional interesse público para atividades no âmbito do Programa Saúde do Rio Doce. LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO Nº.: 4.158/2025 – institui a Certidão de Histórico Cadastral e Habitabilidade de Imóvel para fins de regularização de construções em substituição ao alvará de habite-se a taxa destinada a remunerar a prestação do serviço, e dá outras providências. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 11/2026 – do Vereador José Osório, solicitando ao Executivo informações sobre manutenção e planejamento de melhorias em estradas rurais do Município. 12/2026 – do Vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações urgentes sobre situação de risco e medidas de intervenção relativas a muro de contenção na Rua São José, no Distrito de Vau-Açu. 13/2026 – do Vereador Careca Totinho, solicitando ao DMAES informações sobre obras em andamento na Rua Luiz Martins Soares Sobrinho. 14/2026 – do Vereador Wellington Neim, solicitando ao Executivo informações sobre construção e implementação do Matadouro Municipal. 15/2026 – do Vereador Emerson Carvalho, solicitando o Executivo informações sobre os critérios, a transparência e a isonomia na execução de emendas impositivas. 16/2026 – do Vereador Emerson Carvalho, solicitando ao Executivo informações e documentos referentes à situação jurídica, administrativa e financeira do prédio da UPA/Policlínica. 17/2026 – do Vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações relacionadas à frota municipal de caminhões de coleta. 18/2026 – do Vereador Guilherme Belmiro, solicitando ao Executivo informações referentes à quantidade de casos de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) registrados no Município. 19/2026 – do Vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações acerca do serviço de atendimento em Psicologia na rede pública municipal de saúde. 20/2026 – da Vereadora Fernanda Bitenco, solicitando ao Executivo informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 4.843/2025 e da Lei Complementar Municipal nº 4.868/2025. 21/2026 – do Vereador Wellington Neim, solicitando ao Executivo informações sobre a mudança da base de cálculo do adicional de insalubridade. PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira Presidente