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sessao nº 2

Tipo Fixa
Número / Ano 2
Date 2026-02-09
native_id766

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 2ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 09/02/2026, convocada para as 18h. Aos nove dias do mês de 
fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 18h, na sala Presidente João 
Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 2ª 
Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme 
Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório 
Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e 
Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à 
reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em 
discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por 
unanimidade. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura do 
Projeto de Lei n° 4.167/2026, que autoriza o Município de Ponte Nova a realizar 
contratações temporárias de excepcional interesse público para atividades no 
âmbito do Programa Saúde do Rio Doce. Este projeto foi encaminhado às 
comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais 
e de Orçamento e Tomada de Contas. Em ato contínuo, o Presidente pediu-me 
que fizesse a leitura do parecer da Comissão Especial ao Veto Parcial ao 
Projeto de Lei Complementar Substitutivo n° 4.158/2025, que institui a Certidão 
de Histórico Cadastral e Habitabilidade de Imóvel para fins de regularização de 
construções em substituição ao alvará de habite-se a taxa destinada a 
remunerar a prestação do serviço, e dá outras providências. Passando às 
Matérias da Ordem do dia, o Presidente colocou em discussão e votação os 
requerimentos n° 11/2026, do Vereador José Osório, solicitando ao Executivo 
informações sobre manutenção e planejamento de melhorias em estradas 
rurais do Município. Em discussão, manifestou-se o Vereador José Gonçalves 
Osório Filho. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 12/2026, do 
Vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações urgentes 
sobre situação de risco e medidas de intervenção relativas a muro de 
contenção na Rua São José, no Distrito de Vau-Açu. Em discussão, 
manifestou-se o Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade; n° 13/2026, do Vereador Careca Totinho, 
solicitando ao DMAES informações sobre obras em andamento na Rua Luiz 
Martins Soares Sobrinho. Em discussão, manifestou-se o Vereador Carlos 
Pinto da Paixão. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 14/2026, do 
Vereador Wellington Neim, solicitando ao Executivo informações sobre 
construção e implementação do Matadouro Municipal. Em discussão, 
manifestou-se o Vereador Wellington Sabino de Souza. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade; n° 15/2026, do Vereador Emerson Carvalho, 
solicitando o Executivo informações sobre os critérios, a transparência e a 
isonomia na execução de emendas impositivas. Em discussão, manifestaram￾se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho e José Rubens Tavares. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade; n° 16/2026, do Vereador Emerson 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Carvalho, solicitando ao Executivo informações e documentos referentes à 
situação jurídica, administrativa e financeira do prédio da UPA/Policlínica. Em 
discussão, manifestou-se o Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade; n° 17/2026, do Vereador Gustavo de 
Fizica, solicitando ao Executivo informações relacionadas à frota municipal de 
caminhões de coleta. Em discussão, manifestou-se o Vereador Gustavo 
Antônio Gomes da Silveira. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n°
18/2026, do Vereador Guilherme Belmiro, solicitando ao Executivo informações 
referentes à quantidade de casos de Infecções Sexualmente Transmissíveis 
(ISTs) registrados no Município. Em discussão, manifestou-se o Vereador 
Guilherme Belmiro do Couto. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n°
19/2026, do Vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações 
acerca do serviço de atendimento em Psicologia na rede pública municipal de 
saúde. Em discussão, manifestou-se o Vereador Gustavo Antônio Gomes da 
Silveira. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 20/2026, da Vereadora 
Fernanda Bitenco, solicitando ao Executivo informações sobre o cumprimento 
da Lei Municipal nº 4.843/2025 e da Lei Complementar Municipal nº 
4.868/2025. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Fernanda Félix 
Bitencourt. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 21/2026, do 
Vereador Wellington Neim, solicitando ao Executivo informações sobre a 
mudança da base de cálculo do adicional de insalubridade. Em discussão, 
manifestaram-se os Vereadores Wellington Sabino de Oliveira e Wagner Luiz 
Tavares Gomides. Por adendo do autor, o requerimento segue assinado 
também pelo Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores 
Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Thaffarel 
Jorge Pereira, José Rubens Tavares, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, 
Fernanda Félix Bitencourt e Wellington Sabino de Oliveira. Não havendo mais 
nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h51min, 
convocando os vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia
11 de fevereiro, às 18h. Assim, lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada 
na Reunião Plenária ocorrida em 11/02/2026, que segue assinada pelo 
Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais 
Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em 
meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
2ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 09/02/2026, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº.:
4.167/2026 – autoriza o Município de Ponte Nova a realizar contratações temporárias de excepcional 
interesse público para atividades no âmbito do Programa Saúde do Rio Doce.
LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO Nº.:
4.158/2025 – institui a Certidão de Histórico Cadastral e Habitabilidade de Imóvel para fins de regularização 
de construções em substituição ao alvará de habite-se a taxa destinada a remunerar a prestação do serviço, 
e dá outras providências.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
11/2026 – do Vereador José Osório, solicitando ao Executivo informações sobre manutenção e planejamento 
de melhorias em estradas rurais do Município.
12/2026 – do Vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações urgentes sobre situação de 
risco e medidas de intervenção relativas a muro de contenção na Rua São José, no Distrito de Vau-Açu.
13/2026 – do Vereador Careca Totinho, solicitando ao DMAES informações sobre obras em andamento na 
Rua Luiz Martins Soares Sobrinho.
14/2026 – do Vereador Wellington Neim, solicitando ao Executivo informações sobre construção e 
implementação do Matadouro Municipal.
15/2026 – do Vereador Emerson Carvalho, solicitando o Executivo informações sobre os critérios, a 
transparência e a isonomia na execução de emendas impositivas.
16/2026 – do Vereador Emerson Carvalho, solicitando ao Executivo informações e documentos referentes à 
situação jurídica, administrativa e financeira do prédio da UPA/Policlínica.
17/2026 – do Vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações relacionadas à frota municipal 
de caminhões de coleta.
18/2026 – do Vereador Guilherme Belmiro, solicitando ao Executivo informações referentes à quantidade de 
casos de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) registrados no Município.
19/2026 – do Vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações acerca do serviço de 
atendimento em Psicologia na rede pública municipal de saúde.
20/2026 – da Vereadora Fernanda Bitenco, solicitando ao Executivo informações sobre o cumprimento da Lei 
Municipal nº 4.843/2025 e da Lei Complementar Municipal nº 4.868/2025.
21/2026 – do Vereador Wellington Neim, solicitando ao Executivo informações sobre a mudança da base de 
cálculo do adicional de insalubridade.
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

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