| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2026-02-12 |
| native_id | 768 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 3ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 12/02/2026, convocada para as 18h. Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 18h07min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 3ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitoume que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Thaffarel Jorge Pereira e Wellington Sabino de Oliveira. Os Vereadores Fernanda Félix Bitencourt e José Gonçalves Osório Filho justificaram ausência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Após, procedi à leitura de correspondência. Dando continuidade, já com a presença dos Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wagner Luiz Tavares Gomides, o Presidente realizou a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 03/2026, que denomina de José Márcio Cotta Martins a rua que especifica, no bairro Ana Florência, e dá outras providências. Este projeto, de autoria do Vereador Thaffarel do Povo, foi encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça; Projeto de Resolução n° 01/2026, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Marcelo Guilherme de Aro Ferreira. Este projeto, de autoria do Vereador Rubinho, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Fabiano Souza da Cruz, Carlos Pinto da Paixão e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente passou à primeira discussão e votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2026, que altera a Lei Municipal nº 4.503/2021, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas em situação de rua. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellington Sabino de Oliveira, Wagner Luiz Tavares Gomides, Carlos Pinto da Paixão, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Fabiano Souza da Cruz, José Rubens Tavares, Thaffarel Jorge Pereira, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Guilherme Belmiro do Couto e Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2026, que regulamenta a Lei Complementar Federal nº 226/2026 no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; Projeto de Lei nº 4.166/2026, que concede subvenções para o exercício de 2026 às hipóteses que menciona. Estando em discussão o Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br parecer conjunto das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em discussão do projeto emendado, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; Projeto de Lei nº 4.167/2026, que autoriza o Município de Ponte Nova a realizar contratações temporárias de excepcional interesse público para atividades no âmbito do Programa Saúde Rio Doce. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides que solicitou emenda ao texto, no parágrafo 2º, do Artigo 2º passando a contar com a seguinte redação: O vencimento básico das funções será o correspondente aos cargos respectivos, conforme disposto na Lei Municipal nº 4.903, de 29.12.2025, combinada com a Lei Complementar Municipal nº 4.238, de 03.04.2019, aplicando à função de Enfermeiro de Epidemiologia o vencimento do nível 52 (cinquenta e dois). Em votação do projeto com emenda de redação apresentada, foi aprovado por todos os presentes. A pedido do Vereador José Rubens Tavares, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente colocou em segunda discussão e votação os seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2026, que regulamenta a Lei Complementar Federal nº 226/2026 no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; Projeto de Lei nº 4.166/2026, que concede subvenções para o exercício de 2026 às hipóteses que menciona. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; Projeto de Lei nº 4.167/2026, que autoriza o Município de Ponte Nova a realizar contratações temporárias de excepcional interesse público para atividades no âmbito do Programa Saúde Rio Doce. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. A Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro pediu licença para se ausentar do Plenário. Por fim, o Presidente convidou o senhor Carlos Adão Barbosa Marcelino a ocupar a Tribuna Livre para tratar do tema “Melhorias para os servidores públicos”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Wagner Luiz Tavares Gomides, Carlos Pinto da Paixão, Wellington Sabino de Oliveira, Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Márcio Alves Ferreira. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h06min, convocando os vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 23 de fevereiro, às 18h. Assim, lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na Reunião Plenária ocorrida em 23/02/2026, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br 3ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 12/02/2026, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.: 03/2026 – denomina de José Márcio Cotta Martins a rua que especifica, no bairro Ana Florência, e dá outras providências. (autoria: Vereador Thaffarel do Povo) LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 01/2026 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Marcelo Guilherme de Aro Ferreira. (autoria: Vereador Rubinho) MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLL nº 01/2026 – altera a Lei Municipal nº 4.503/2021, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas em situação de rua. PLL nº 02/2026 – regulamenta a Lei Complementar Federal nº 226/2026 no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova. PLE nº 4.166/2026 – concede subvenções para o exercício de 2026 às hipóteses que menciona. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER: FLJ/SPM/OTC) PLE nº 4.167/2026 – autoriza o Município de Ponte Nova a realizar contratações temporárias de excepcional interesse público para atividades no âmbito do Programa Saúde Rio Doce. TRIBUNA LIVRE Carlos Adão Barbosa Marcelino ASSUNTO: Melhorias para os servidores públicos ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira Presidente