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sessao nº 3

Tipo Móvel
Número / Ano 3
Date 2026-02-12
native_id768

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 3ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 12/02/2026, convocada para as 18h. Aos doze dias do mês de 
fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 18h07min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 3ª 
Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo 
Antônio Gomes da Silveira, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, 
Thaffarel Jorge Pereira e Wellington Sabino de Oliveira. Os Vereadores
Fernanda Félix Bitencourt e José Gonçalves Osório Filho justificaram ausência.
Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para 
oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da 
reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Após, procedi à 
leitura de correspondência. Dando continuidade, já com a presença dos 
Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wagner Luiz Tavares 
Gomides, o Presidente realizou a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei 
do Legislativo n° 03/2026, que denomina de José Márcio Cotta Martins a rua 
que especifica, no bairro Ana Florência, e dá outras providências. Este projeto, 
de autoria do Vereador Thaffarel do Povo, foi encaminhado à Comissão de 
Finanças, Legislação e Justiça; Projeto de Resolução n° 01/2026, que concede 
Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Marcelo Guilherme de 
Aro Ferreira. Este projeto, de autoria do Vereador Rubinho, foi encaminhado à 
Comissão Especial composta pelos Vereadores Fabiano Souza da Cruz, 
Carlos Pinto da Paixão e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Passando 
às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente passou à primeira discussão e 
votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2026, que 
altera a Lei Municipal nº 4.503/2021, para dispor sobre a reserva de vagas para 
pessoas em situação de rua. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores 
Wellington Sabino de Oliveira, Wagner Luiz Tavares Gomides, Carlos Pinto da 
Paixão, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Gustavo Antônio Gomes da 
Silveira, Fabiano Souza da Cruz, José Rubens Tavares, Thaffarel Jorge 
Pereira, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Guilherme Belmiro do Couto e 
Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes;
Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2026, que regulamenta a Lei Complementar 
Federal nº 226/2026 no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova. Em 
discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os 
presentes; Projeto de Lei nº 4.166/2026, que concede subvenções para o 
exercício de 2026 às hipóteses que menciona. Estando em discussão o 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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parecer conjunto das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de 
Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas, não houve 
manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em discussão
do projeto emendado, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por 
todos os presentes; Projeto de Lei nº 4.167/2026, que autoriza o Município de 
Ponte Nova a realizar contratações temporárias de excepcional interesse 
público para atividades no âmbito do Programa Saúde Rio Doce. Em 
discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides que 
solicitou emenda ao texto, no parágrafo 2º, do Artigo 2º passando a contar com 
a seguinte redação: O vencimento básico das funções será o correspondente
aos cargos respectivos, conforme disposto na Lei Municipal nº 4.903, de 
29.12.2025, combinada com a Lei Complementar Municipal nº 4.238, de 
03.04.2019, aplicando à função de Enfermeiro de Epidemiologia o vencimento do 
nível 52 (cinquenta e dois). Em votação do projeto com emenda de redação 
apresentada, foi aprovado por todos os presentes. A pedido do Vereador José 
Rubens Tavares, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente colocou 
em segunda discussão e votação os seguintes projetos: Projeto de Lei do 
Legislativo nº 02/2026, que regulamenta a Lei Complementar Federal nº 
226/2026 no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova. Em discussão, não 
houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; Projeto 
de Lei nº 4.166/2026, que concede subvenções para o exercício de 2026 às 
hipóteses que menciona. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, 
foi aprovado por todos os presentes; Projeto de Lei nº 4.167/2026, que autoriza 
o Município de Ponte Nova a realizar contratações temporárias de excepcional 
interesse público para atividades no âmbito do Programa Saúde Rio Doce. Em 
discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os 
presentes. A Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro pediu licença 
para se ausentar do Plenário. Por fim, o Presidente convidou o senhor Carlos 
Adão Barbosa Marcelino a ocupar a Tribuna Livre para tratar do tema 
“Melhorias para os servidores públicos”. Quanto ao assunto, manifestaram-se 
os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Wagner Luiz Tavares 
Gomides, Carlos Pinto da Paixão, Wellington Sabino de Oliveira, Gustavo 
Antônio Gomes da Silveira e Márcio Alves Ferreira. Não havendo mais nada a 
tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h06min, convocando os 
vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 23 de fevereiro, 
às 18h. Assim, lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na Reunião 
Plenária ocorrida em 23/02/2026, que segue assinada pelo Presidente, pelo 
Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo 
completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para 
consulta dos interessados.
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
3ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 12/02/2026, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.:
03/2026 – denomina de José Márcio Cotta Martins a rua que especifica, no bairro Ana Florência, e dá outras 
providências. (autoria: Vereador Thaffarel do Povo)
LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
01/2026 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Marcelo Guilherme de Aro Ferreira. 
(autoria: Vereador Rubinho)
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLL nº 01/2026 – altera a Lei Municipal nº 4.503/2021, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas 
em situação de rua.
PLL nº 02/2026 – regulamenta a Lei Complementar Federal nº 226/2026 no âmbito da Câmara Municipal de 
Ponte Nova.
PLE nº 4.166/2026 – concede subvenções para o exercício de 2026 às hipóteses que menciona. (DISCUTIR 
E VOTAR O PARECER: FLJ/SPM/OTC)
PLE nº 4.167/2026 – autoriza o Município de Ponte Nova a realizar contratações temporárias de excepcional 
interesse público para atividades no âmbito do Programa Saúde Rio Doce.
TRIBUNA LIVRE
Carlos Adão Barbosa Marcelino
ASSUNTO: Melhorias para os servidores públicos
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

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