sessao nº 4

 
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MINUTA
Ata sucinta da 4ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 26/02/2026, convocada para as 17h30min. Aos vinte e seis dias
do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 17h41min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou￾se a 4ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura 
sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. Primeiramente, o 
Presidente pediu a todos que fizessem um minuto de silêncio em homenagem 
às vítimas das fortes chuvas que atingiram as cidades de Ubá e Juiz de Fora nos 
últimos dias. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram 
constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, 
Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, 
Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens 
Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, 
Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de 
Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos 
para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata 
da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Dando continuidade
o Presidente realizou a leitura dos Projetos de Lei Complementar n° 4.174/2026, 
que altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, criando a Unidade Básica de 
Saúde Genir da Conceição Ferreira (Cidade da Serra) e ampliando a quantidade 
de vagas no cargo de Agente Comunitário de Saúde (este projeto foi 
encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços 
Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas para análise e 
emissão de parecer); e n° 4.175/2026, que dispõe sobre o Sistema de Controle 
Interno da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, altera a Lei 
Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, revoga as 
Leis nº 2.719/2003 e 2.805/2005, e dá outras providências. Este projeto também 
foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços 
Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas para análise e 
emissão de parecer. Após, o Presidente passou à leitura do Projeto de 
Resolução n° 03/2026, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à 
Senhora Maura Dias Ferreira de Pinho. Este projeto, de autoria do Vereador 
Rubinho, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores 
Márcio Alves Ferreira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Fernanda Félix 
Bitencourt para emissão de parecer. Seguidamente, procedi à leitura dos 
pareceres das comissões aos seguintes projetos: Projeto de Resolução n° 
02/2026, que concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Luana 
Solvelino (leitura do parecer da Comissão Especial); Projeto de Lei do Legislativo 
n° 03/2026, que denomina de José Márcio Cotta Martins a rua que especifica, no 
 
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bairro Ana Florência, e dá outras providências (leitura do parecer da Comissão 
de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei Complementar do Legislativo 
n° 01/2026, que altera o § 1º do art. 25-A da Lei Complementar nº 3.445/2010, 
que dispõe sobre zonas de urbanização específica – ZUES (leitura do parecer 
da Comissão d eFinanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei n° 4.168/2026, 
que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para 
inclusão de dotação para execução do convênio nº1261001904/2025/SEE, com 
a finalidade de aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar (leitura dos 
pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços 
Públicos Municipais). Já com a presença do Vereador Emersânio Pinheiro de 
Carvalho em Plenário, prossegui realizando a leitura dos pareceres das 
comissões aos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei n° 4.169/2026, que
autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para 
inclusão de dotação para execução do convênio nº 1261002505/2025/SEEEE, 
com a finalidade de aquisição de Vans para o Transporte Escolar (leitura dos 
pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços 
Públicos Municipais); Projeto de Lei n° 4.170/2026, que autoriza a abertura de 
crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para 
atender o convênio nº 1231002428/2025/SEAPA, com a finalidade de aquisição 
de Retroescavadeira (leitura dos pareceres das comissões de Finanças, 
Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei n°
4.171/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento 
vigente e o repasse do valor proveniente de emenda parlamentar à Guarda Mirim 
de Ponte Nova, e dá outras providências (leitura dos pareceres das comissões 
de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais); Projeto de 
Lei n° 4.172/2026, que altera a Lei nº 4.905/2026, para adequação a normativas 
da Secretaria do Tesouro Nacional (leitura do parecer da Comissão de Finanças, 
Legislação e Justiça). Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente 
colocou em única discussão e votação o Projeto de Resolução n° 01/2026, que
concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Marcelo 
Guilherme de Aro Ferreira. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José 
Rubens Tavares e Gustavo Antônio Gomes da Silveira. Em votação nominal, foi 
aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente 
declarou encerrada a reunião às 18h02min, convocando os Vereadores para a 
próxima reunião que será realizada neste mesmo dia logo após a reunião de 
comissões. Assim, lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na Reunião 
Plenária ocorrida em 02/03/2026, que segue assinada pelo Presidente, pelo 
Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo 
completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta 
dos interessados.
 
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Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário

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4ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 26/02/2026, às 17h30min.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NºS.:
4.174/2026 – altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, criando a Unidade Básica de Saúde Genir da 
Conceição Ferreira (Cidade da Serra) e ampliando a quantidade de vagas no cargo de Agente Comunitário 
de Saúde.
4.175/2026 – dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Administração Direta e Indireta do Poder 
Executivo, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, revoga as Leis nº 
2.719/2003 e 2.805/2005, e dá outras providências.
LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
03/2026 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Maura Dias Ferreira de Pinho. (autoria: 
Vereador Rubinho)
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES AOS SEGUINTES PROJETOS:
PR 02/2026 – concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Luana Solvelino. (CE)
PLL 03/2026 – denomina de José Márcio Cotta Martins a rua que especifica, no bairro Ana Florência, e dá 
outras providências. (FLJ)
PLCL01/ 2026 – altera o § 1º do art. 25-A da Lei Complementar nº 3.445/2010, que dispõe sobre zonas de 
urbanização específica – ZUES. (FLJ)
PL 4.168/2026 – autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de 
dotação para execução do convênio nº1261001904/2025/SEE, com a finalidade de aquisição de Ônibus para 
o Transporte Escolar. (FLJ/SPM)
PL 4.169/2026 – autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de 
dotação para execução do convênio nº 1261002505/2025/SEEEE, com a finalidade de aquisição de Vans 
para o Transporte Escolar. (FLJ/SPM)
PL 4.170/2026 – autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de 
dotação para atender o convênio nº 1231002428/2025/SEAPA, com a finalidade de aquisição de 
Retroescavadeira. (FLJ/SPM)
PL 4.171/2026 – autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e o repasse do valor 
proveniente de emenda parlamentar à Guarda Mirim de Ponte Nova, e dá outras providências. (FLJ/SPM)
PL 4.172/2026 – altera a Lei nº 4.905/2026, para adequação a normativas da Secretaria do Tesouro Nacional. 
(FLJ)
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
01/2026 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Marcelo Guilherme de Aro Ferreira.
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente