sessao nº 5

 
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Ata sucinta da 5ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 26/02/2026, convocada para as 18h. Aos vinte e seis dias do mês 
de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 18h25min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 5ª 
Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente constatou 
as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Fabiano Souza 
da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo 
Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, 
Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge 
Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira.
Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e comunicu que a discussão 
e votação da ata da reunião anterior será realizada na Reunião Plenária do dia 
2 de março. Dando continuidade, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura 
do parecer das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços 
Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei 
Complamentar n° 4.174/2026, que altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, 
criando a Unidade Básica de Saúde Genir da Conceição Ferreira (Cidade da 
Serra) e ampliando a quantidade de vagas no cargo de Agente Comunitário de 
Saúde. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em única 
discussão e votação o Projeto de Resolução n° 02/2026, que concede Diploma 
de Consagração Pública à Senhora Luana Solvelino. Em discussão, 
manifestaram-se os Vereadores Guilherme Belmiro do Couto e Wellington 
Sabino de Oliveira. Em votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Em 
seguida, o Presidente colocou em primeira discussão e votação os seguintes 
projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 01/ 2026, que altera o § 
1º do art. 25-A da Lei Complementar nº 3.445/2010, que dispõe sobre zonas de 
urbanização específica – ZUES. Em discussão, não houve manifestação. Em 
votação, foi aprovado por unanimdiade; Projeto de Lei do Legislativo n° 03/2026, 
que denomina de José Márcio Cotta Martins a rua que especifica, no bairro Ana 
Florência, e dá outras providências. Em discussão, manifestou-se o Vereador 
Thaffarel Jorge Pereira. Em votação, foi aprovado por unanimidade. A pedido do 
Vereador José Rubens Tavares, após consulta e aprovação do Plenário, o 
Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei 
Complamentar n° 4.174/2026, que altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, 
criando a Unidade Básica de Saúde Genir da Conceição Ferreira (Cidade da 
Serra) e ampliando a quantidade de vagas no cargo de Agente Comunitário de 
Saúde. Estando em discussão o parecer conjunto das comissões de Finanças, 
Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada 
de Contas, não hovue manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 
 
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Em discussão do projeto emendado, não houve manifestação. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade. Em segunda discussão, manifestaram-se os 
Vereadores José Rubens Tavares e Thaffarel Jorge Pereira. Em segunda 
votação, foi aprovado por unanimdiade. Após, o Presidente convidou o Doutor
Ricardo Graça Cotta, Médico Anestesiologista, a ocupar a Tribuna Livre para 
tratar sobre o tema “Diagnóstico e tratamento da Fibromialgia (Campanha 
Fevereiro Roxo: mês de conscientização sobre Lúpus, Fibromialgia e Mal de 
Alzheimer)”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro, Márcio Alves Ferreira, Fabiano Souza da Cruz, 
Carlos Pinto da Paixão, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Emersânio Pinheiro 
de Carvalho, José Rubens Tavares e Wellington Sabino de Oliveira. Não 
havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 
19h40min, convocando os Vereadores para a próxima reunião que será 
realizada no dia 2 de março, às 18h. Assim, lavrou-se a presente ata, discutida 
e aprovada na Reunião Plenária ocorrida em 02/03/2026, que segue assinada 
pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais 
Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio 
eletrônico para consulta dos interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário

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5ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 26/02/2026, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PARECER DAS COMISSÕES FLJ/SPM/OTC AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.:
4.174/2026 – altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, criando a Unidade Básica de Saúde Genir da 
Conceição Ferreira (Cidade da Serra) e ampliando a quantidade de vagas no cargo de Agente Comunitário 
de Saúde.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
02/2026 – concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Luana Solvelino.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLCL 01/ 2026 – altera o § 1º do art. 25-A da Lei Complementar nº 3.445/2010, que dispõe sobre zonas de 
urbanização específica – ZUES.
PLL 03/2026 – denomina de José Márcio Cotta Martins a rua que especifica, no bairro Ana Florência, e dá 
outras providências.
TRIBUNA LIVRE
Dr Ricardo Graça Cotta
Médico Anestesiologista
ASSUNTO: Diagnóstico e tratamento da Fibromialgia (Campanha Fevereiro Roxo: mês de conscientização 
sobre Lúpus, Fibromialgia e Mal de Alzheimer)
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente