| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2026-03-02 |
| native_id | 772 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 4ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 02/03/2026, convocada para as 18h. Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 18h15min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 4ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitoume que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação as atas das reuniões anteriores que foram aprovadas por unanimidade. Logo, fiz a leitura das correspondências recebidas. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos Projetos de Resolução n° 04/2026, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Rodrigo Antônio Plácido. Este projeto, de autoria do Vereador Emerson Carvalho, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores José Rubens Tavares, Guilherme Belmiro do Couto e Suellenn Christina Nascimento Monteiro; n° 05/2026, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Danilo Brum Gomes. Este projeto, de autoria do Vereador Rubinho, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Márcio Alves Ferreira e Thaffarel Jorge Pereira. Em seguida, realizei a leitura do parecer da Comissão Especial ao Projeto de Resolução n° 03/2026, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Maura Dias Ferreira de Pinho. Procedi também à leitura dos pareceres da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas aos Projetos de Lei n° 4.168/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para execução do convênio nº1261001904/2025/SEE, com a finalidade de aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar; n° 4.169/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para execução do convênio nº 1261002505/2025/SEEEE, com a finalidade de aquisição de Vans para o Transporte Escolar; n° 4.170/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para atender o convênio nº 1231002428/2025/SEAPA, com a finalidade de aquisição de Retroescavadeira; n° 4.171/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e o repasse do valor proveniente de emenda parlamentar à Guarda Mirim de Ponte Nova, e dá outras providências; n° 4.172/2026, que altera a Lei nº 4.905/2026, para adequação a normativas da Secretaria do Tesouro Nacional. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 28/2026, do Vereador Wagner Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre o atendimento a crianças com Diabetes Mellitus Tipo 1 na rede municipal de saúde. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Luiz Tavares Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Gomides. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 29/2026, do Vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações acerca da fila de espera e oferta de atendimento na especialidade de Proctologia na rede municipal de saúde. Em discussão, manifestou-se o Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 30/2026, do Vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações sobre a aplicação dos artigos 101-A e 101-B, da Lei Municipal nº 1522/1990, relativos à redução da jornada de trabalho de servidores públicos responsáveis por pessoas com deficiência. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Wellington Sabino de Oliveira. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 31/2026, do Vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações relacionadas à qualidade da água da mina localizada na rua Eugênia Teixeira Bráulio, no Bairro Pacheco. Em discussão, manifestou-se o Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 33/2026, do Vereador José Osório, solicitando ao Executivo informações sobre a instituição do adicional por tempo de serviço para servidores públicos municipais. Em discussão, manifestou-se o Vereador José Gonçalves Osório Filho. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 34/2026, do Vereador Emerson Carvalho, solicitando ao Executivo informações referentes à aquisição de massa asfáltica destinada à operação tapa-buracos no Município. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Rubens Tavares e Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 37/2026, dos Vereadores Guilherme Belmiro e Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações sobre a instalação de Casa de Apoio para pacientes em tratamento oncológico e de hemodiálise no Município. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Guilherme Belmiro do Couto e Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 38/2026, do Vereador Wellington Neim, solicitando ao Executivo informações sobre a elaboração do Plano de Carreira dos Servidores Municipais. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellington Sabino de Oliveira e Gustavo Antônio Gomes da Silveira. Por adendo do autor, o requerimento segue também solicitando informar qual o prazo de conclusão das atividades da empresa de consultoria e assessoria para diagnóstico, elaboração e apoio à implantação do plano. Em votação, foi aprovado por unanimidade. A pedido do Vereador José Rubens Tavares, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação os Projetos de Lei n° 4.168/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para execução do convênio nº1261001904/2025/SEE, com a finalidade de aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar. Em primeira discussão, manifestou-se o Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira. Em primeira votação, foi aprovado por unanimidade; n° 4.169/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para execução do convênio nº 1261002505/2025/SEEEE, com a finalidade de aquisição de Vans para o Transporte Escolar. Estando em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, não Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em primeira discussão do projeto emendado, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado por unanimidade; n° 4.170/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para atender o convênio nº 1231002428/2025/SEAPA, com a finalidade de aquisição de Retroescavadeira. Estando em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em primeira discussão do projeto emendado, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado por unanimidade; n° 4.171/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e o repasse do valor proveniente de emenda parlamentar à Guarda Mirim de Ponte Nova, e dá outras providências. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado por unanimidade; n° 4.172/2026, que altera a Lei nº 4.905/2026, para adequação a normativas da Secretaria do Tesouro Nacional. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Seguidamente, o Presidente passou à segunda discussão e votação dos Projetos de Lei n° 4.168/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para execução do convênio nº1261001904/2025/SEE, com a finalidade de aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado por unanimidade; n° 4.169/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para execução do convênio nº 1261002505/2025/SEEEE, com a finalidade de aquisição de Vans para o Transporte Escolar. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado por unanimidade; n° 4.170/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para atender o convênio nº 1231002428/2025/SEAPA, com a finalidade de aquisição de Retroescavadeira. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado por unanimidade; n° 4.171/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e o repasse do valor proveniente de emenda parlamentar à Guarda Mirim de Ponte Nova, e dá outras providências. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado por unanimidade; n° 4.172/2026, que altera a Lei nº 4.905/2026, para adequação a normativas da Secretaria do Tesouro Nacional. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente passou à segunda discussão e votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 01/ 2026, que altera o § 1º do art. 25-A da Lei Complementar nº 3.445/2010, que dispõe sobre zonas de urbanização específica – ZUES. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n° 03/2026, que denomina de José Márcio Cotta Martins a rua que especifica, no bairro Anna Florência, e dá outras providências. Em discussão, manifestou-se o Vereador Thaffarel Jorge Pereira. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Os Vereadores Carlos Pinto da Paixão e Fernanda Félix Bitencourt pediram Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br licença para se ausentarem do Plenário. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Márcio Alves Ferreira, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h15min, convocando os vereadores para a próxima reunião que seria realizada no dia 5 de março, às 18h. Assim, lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na Reunião Plenária ocorrida em 05/03/2026, que segue assinada pelo Presidente, pelo VicePresidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 4ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 02/03/2026, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DAS ATAS DAS REUNIÕES ANTERIORES LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.: 04/2026 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Rodrigo Antônio Plácido. (autoria: Vereador Emerson Carvalho) 05/2026 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Danilo Brum Gomes. (autoria: Vereador Rubinho) LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 03/2026 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Maura Dias Ferreira de Pinho. LEITURA DOS PARECERES DA COTC AOS PROJETOS DE LEI NºS.: 4.168/2026 – autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para execução do convênio nº1261001904/2025/SEE, com a finalidade de aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar. 4.169/2026 – autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para execução do convênio nº 1261002505/2025/SEEEE, com a finalidade de aquisição de Vans para o Transporte Escolar. 4.170/2026 – autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para atender o convênio nº 1231002428/2025/SEAPA, com a finalidade de aquisição de Retroescavadeira. 4.171/2026 – autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e o repasse do valor proveniente de emenda parlamentar à Guarda Mirim de Ponte Nova, e dá outras providências. 4.172/2026 – altera a Lei nº 4.905/2026, para adequação a normativas da Secretaria do Tesouro Nacional. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 28/2026 – do Vereador Wagner Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre o atendimento a crianças com Diabetes Mellitus Tipo 1 na rede municipal de saúde. 29/2026 – do Vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações acerca da fila de espera e oferta de atendimento na especialidade de Proctologia na rede municipal de saúde. 30/2026 – do Vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações sobre a aplicação dos artigos 101-A e 101-B, da Lei Municipal nº 1522/1990, relativos à redução da jornada de trabalho de servidores públicos responsáveis por pessoas com deficiência. 31/2026 – do Vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações relacionadas à qualidade da água da mina localizada na rua Eugênia Teixeira Bráulio, no Bairro Pacheco. 33/2026 – do Vereador José Osório, solicitando ao Executivo informações sobre a instituição do adicional por tempo de serviço para servidores públicos municipais. 34/2026 – do Vereador Emerson Carvalho, solicitando ao Executivo informações referentes à aquisição de massa asfáltica destinada à operação tapa-buracos no Município. 37/2026 – dos Vereadores Guilherme Belmiro e Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações sobre a instalação de Casa de Apoio para pacientes em tratamento oncológico e de hemodiálise no Município. 38/2026 – do Vereador Wellington Neim, solicitando ao Executivo informações sobre a elaboração do Plano de Carreira dos Servidores Municipais. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLCL 01/ 2026 – altera o § 1º do art. 25-A da Lei Complementar nº 3.445/2010, que dispõe sobre zonas de urbanização específica – ZUES. PLL 03/2026 – denomina de José Márcio Cotta Martins a rua que especifica, no bairro Anna Florência, e dá outras providências. PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira Presidente