br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

sessao nº 4

Tipo Fixa
Número / Ano 4
Date 2026-03-02
native_id772

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 4ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 02/03/2026, convocada para as 18h. Aos dois dias do mês de 
março do ano de dois mil e vinte e seis, às 18h15min, na sala Presidente João 
Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 4ª 
Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme 
Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório 
Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e 
Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à 
reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em 
discussão e votação as atas das reuniões anteriores que foram aprovadas por 
unanimidade. Logo, fiz a leitura das correspondências recebidas. Nas Matérias 
do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos Projetos de Resolução n° 
04/2026, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Rodrigo 
Antônio Plácido. Este projeto, de autoria do Vereador Emerson Carvalho, foi 
encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores José Rubens 
Tavares, Guilherme Belmiro do Couto e Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro; n° 05/2026, que concede Diploma de Consagração Pública ao 
Senhor Danilo Brum Gomes. Este projeto, de autoria do Vereador Rubinho, foi 
encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores José 
Gonçalves Osório Filho, Márcio Alves Ferreira e Thaffarel Jorge Pereira. Em 
seguida, realizei a leitura do parecer da Comissão Especial ao Projeto de 
Resolução n° 03/2026, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à 
Senhora Maura Dias Ferreira de Pinho. Procedi também à leitura dos 
pareceres da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas aos Projetos de 
Lei n° 4.168/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento vigente para inclusão de dotação para execução do convênio 
nº1261001904/2025/SEE, com a finalidade de aquisição de Ônibus para o 
Transporte Escolar; n° 4.169/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para execução do 
convênio nº 1261002505/2025/SEEEE, com a finalidade de aquisição de Vans 
para o Transporte Escolar; n° 4.170/2026, que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para atender 
o convênio nº 1231002428/2025/SEAPA, com a finalidade de aquisição de 
Retroescavadeira; n° 4.171/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento vigente e o repasse do valor proveniente de emenda 
parlamentar à Guarda Mirim de Ponte Nova, e dá outras providências; n° 
4.172/2026, que altera a Lei nº 4.905/2026, para adequação a normativas da 
Secretaria do Tesouro Nacional. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o 
Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 28/2026, do 
Vereador Wagner Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre o 
atendimento a crianças com Diabetes Mellitus Tipo 1 na rede municipal de 
saúde. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Luiz Tavares 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Gomides. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 29/2026, do Vereador 
Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações acerca da fila de 
espera e oferta de atendimento na especialidade de Proctologia na rede 
municipal de saúde. Em discussão, manifestou-se o Vereador Gustavo Antônio 
Gomes da Silveira. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 30/2026, do 
Vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações sobre a 
aplicação dos artigos 101-A e 101-B, da Lei Municipal nº 1522/1990, relativos à 
redução da jornada de trabalho de servidores públicos responsáveis por 
pessoas com deficiência. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores
Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Wellington Sabino de Oliveira. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade; n° 31/2026, do Vereador Gustavo de 
Fizica, solicitando ao Executivo informações relacionadas à qualidade da água 
da mina localizada na rua Eugênia Teixeira Bráulio, no Bairro Pacheco. Em 
discussão, manifestou-se o Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade; n° 33/2026, do Vereador José Osório, 
solicitando ao Executivo informações sobre a instituição do adicional por tempo 
de serviço para servidores públicos municipais. Em discussão, manifestou-se o 
Vereador José Gonçalves Osório Filho. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade; n° 34/2026, do Vereador Emerson Carvalho, solicitando ao 
Executivo informações referentes à aquisição de massa asfáltica destinada à 
operação tapa-buracos no Município. Em discussão, manifestaram-se os
Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Gustavo Antônio Gomes da 
Silveira, José Rubens Tavares e Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, 
foi aprovado por unanimidade; n° 37/2026, dos Vereadores Guilherme Belmiro 
e Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações sobre a instalação 
de Casa de Apoio para pacientes em tratamento oncológico e de hemodiálise 
no Município. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Gustavo Antônio 
Gomes da Silveira, Guilherme Belmiro do Couto e Wagner Luiz Tavares 
Gomides. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 38/2026, do Vereador 
Wellington Neim, solicitando ao Executivo informações sobre a elaboração do 
Plano de Carreira dos Servidores Municipais. Em discussão, manifestaram-se 
os Vereadores Wellington Sabino de Oliveira e Gustavo Antônio Gomes da 
Silveira. Por adendo do autor, o requerimento segue também solicitando 
informar qual o prazo de conclusão das atividades da empresa de consultoria e 
assessoria para diagnóstico, elaboração e apoio à implantação do plano. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade. A pedido do Vereador José Rubens 
Tavares, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente colocou em 
primeira e segunda discussão e votação os Projetos de Lei n° 4.168/2026, que
autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para 
inclusão de dotação para execução do convênio nº1261001904/2025/SEE, com 
a finalidade de aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar. Em primeira 
discussão, manifestou-se o Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira. Em 
primeira votação, foi aprovado por unanimidade; n° 4.169/2026, que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de 
dotação para execução do convênio nº 1261002505/2025/SEEEE, com a 
finalidade de aquisição de Vans para o Transporte Escolar. Estando em 
discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, não 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em primeira 
discussão do projeto emendado, não houve manifestação. Em primeira 
votação, foi aprovado por unanimidade; n° 4.170/2026, que autoriza a abertura 
de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação 
para atender o convênio nº 1231002428/2025/SEAPA, com a finalidade de 
aquisição de Retroescavadeira. Estando em discussão o parecer da Comissão 
de Finanças, Legislação e Justiça, não houve manifestação. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade. Em primeira discussão do projeto emendado, não 
houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado por unanimidade; n° 
4.171/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento 
vigente e o repasse do valor proveniente de emenda parlamentar à Guarda 
Mirim de Ponte Nova, e dá outras providências. Em primeira discussão, não 
houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado por unanimidade; n° 
4.172/2026, que altera a Lei nº 4.905/2026, para adequação a normativas da 
Secretaria do Tesouro Nacional. Em primeira discussão, não houve 
manifestação. Em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. 
Seguidamente, o Presidente passou à segunda discussão e votação dos 
Projetos de Lei n° 4.168/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para execução do 
convênio nº1261001904/2025/SEE, com a finalidade de aquisição de Ônibus 
para o Transporte Escolar. Em segunda discussão, não houve manifestação. 
Em segunda votação, foi aprovado por unanimidade; n° 4.169/2026, que
autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para 
inclusão de dotação para execução do convênio nº 1261002505/2025/SEEEE, 
com a finalidade de aquisição de Vans para o Transporte Escolar. Em segunda 
discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado por 
unanimidade; n° 4.170/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para atender o 
convênio nº 1231002428/2025/SEAPA, com a finalidade de aquisição de 
Retroescavadeira. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em 
segunda votação, foi aprovado por unanimidade; n° 4.171/2026, que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e o repasse do 
valor proveniente de emenda parlamentar à Guarda Mirim de Ponte Nova, e dá 
outras providências. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em 
segunda votação, foi aprovado por unanimidade; n° 4.172/2026, que altera a 
Lei nº 4.905/2026, para adequação a normativas da Secretaria do Tesouro 
Nacional. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda 
votação, foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente 
passou à segunda discussão e votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei 
Complementar do Legislativo n° 01/ 2026, que altera o § 1º do art. 25-A da Lei 
Complementar nº 3.445/2010, que dispõe sobre zonas de urbanização 
específica – ZUES. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n° 03/2026, que
denomina de José Márcio Cotta Martins a rua que especifica, no bairro Anna 
Florência, e dá outras providências. Em discussão, manifestou-se o Vereador 
Thaffarel Jorge Pereira. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Os
Vereadores Carlos Pinto da Paixão e Fernanda Félix Bitencourt pediram
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
licença para se ausentarem do Plenário. Na Palavra Livre, manifestaram-se os 
Vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, Márcio Alves Ferreira, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares 
Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Não havendo mais nada a tratar, o 
Presidente declarou encerrada a reunião às 20h15min, convocando os 
vereadores para a próxima reunião que seria realizada no dia 5 de março, às 
18h. Assim, lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na Reunião Plenária 
ocorrida em 05/03/2026, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice￾Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo 
completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para 
consulta dos interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
4ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 02/03/2026, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DAS ATAS DAS REUNIÕES ANTERIORES
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
04/2026 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Rodrigo Antônio Plácido. (autoria: Vereador Emerson 
Carvalho)
05/2026 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Danilo Brum Gomes. (autoria: Vereador Rubinho)
LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
03/2026 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Maura Dias Ferreira de Pinho.
LEITURA DOS PARECERES DA COTC AOS PROJETOS DE LEI NºS.:
4.168/2026 – autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para 
execução do convênio nº1261001904/2025/SEE, com a finalidade de aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar.
4.169/2026 – autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para 
execução do convênio nº 1261002505/2025/SEEEE, com a finalidade de aquisição de Vans para o Transporte Escolar.
4.170/2026 – autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para atender 
o convênio nº 1231002428/2025/SEAPA, com a finalidade de aquisição de Retroescavadeira. 
4.171/2026 – autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e o repasse do valor proveniente de 
emenda parlamentar à Guarda Mirim de Ponte Nova, e dá outras providências.
4.172/2026 – altera a Lei nº 4.905/2026, para adequação a normativas da Secretaria do Tesouro Nacional.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
28/2026 – do Vereador Wagner Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre o atendimento a crianças com 
Diabetes Mellitus Tipo 1 na rede municipal de saúde.
29/2026 – do Vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações acerca da fila de espera e oferta de 
atendimento na especialidade de Proctologia na rede municipal de saúde.
30/2026 – do Vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações sobre a aplicação dos artigos 101-A e 
101-B, da Lei Municipal nº 1522/1990, relativos à redução da jornada de trabalho de servidores públicos responsáveis por 
pessoas com deficiência.
31/2026 – do Vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações relacionadas à qualidade da água da 
mina localizada na rua Eugênia Teixeira Bráulio, no Bairro Pacheco.
33/2026 – do Vereador José Osório, solicitando ao Executivo informações sobre a instituição do adicional por tempo de 
serviço para servidores públicos municipais.
34/2026 – do Vereador Emerson Carvalho, solicitando ao Executivo informações referentes à aquisição de massa asfáltica 
destinada à operação tapa-buracos no Município.
37/2026 – dos Vereadores Guilherme Belmiro e Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações sobre a 
instalação de Casa de Apoio para pacientes em tratamento oncológico e de hemodiálise no Município.
38/2026 – do Vereador Wellington Neim, solicitando ao Executivo informações sobre a elaboração do Plano de Carreira 
dos Servidores Municipais.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLCL 01/ 2026 – altera o § 1º do art. 25-A da Lei Complementar nº 3.445/2010, que dispõe sobre zonas de urbanização 
específica – ZUES.
PLL 03/2026 – denomina de José Márcio Cotta Martins a rua que especifica, no bairro Anna Florência, e dá outras 
providências.
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

open original →