sessao nº 5

 
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Ata sucinta da 5ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 09/03/2026, convocada para as 18h. Aos nove dias do mês de 
março do ano de dois mil e vinte e seis, às 18h10min, na sala Presidente João 
Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 5ª 
Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme 
Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório 
Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e 
Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à 
reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em 
discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por 
unanimidade. Logo, fiz a leitura das correspondências recebidas, incluindo a 
leitura do ofício n° 379/2026/1Doc referente a indicação do vereador José 
Rubens Tavares para o exercício da função de Líder de Governo. Nas Matérias 
do Legislativo, o Presidente realizou a leitura das seguintes matérias: Projeto 
de Lei do Legislativo n° 04/2026, que denomina de Silvio Barros de Campos a 
rua que especifica, no Bairro Esplanada. Este projeto, de autoria do Vereador 
José Osório, foi encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça;
Projeto de Lei Complementar Substitutivo n° 4.163/2026, que regulamenta o 
horário de funcionamento dos setores da Prefeitura, dispõe sobre o auxílio￾alimentação dos servidores do Poder Executivo, institui o regime de escala 
12x36, altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, revoga a Lei Complementar 
2.423/2000 e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às 
comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais 
e de Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de Resolução n° 06/2026, que
concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Kamila Cristina 
Batista. Este projeto, de autoria da Vereadora Suellenn Fisioterapeuta, foi 
encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Fabiano Souza 
da Cruz, Carlos Pinto da Paixão e Guilherme Belmiro do Couto. Passando às 
Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os 
requerimentos n° 39/2026, do Vereador José Osório, solicitando ao Executivo 
informações sobre o serviço de poda de árvores localizadas em vias do 
Município. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves 
Osório Filho, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Fabiano Souza da Cruz, 
Emersânio Pinheiro de Carvalho, Carlos Pinto da Paixão, Márcio Alves 
Ferreira, José Rubens Tavares, Thaffarel Jorge Pereira, Wellington Sabino de 
Oliveira e Wagner Luiz Tavares Gomides. Por adendo do autor, o requerimento 
segue solicitando informar: se o serviço de poda de árvores será realizado 
também por empresa terceirizada, tendo visto a grande demanda; quantos 
requerimentos solicitando vistoria de árvores em áreas públicas e particulares 
foram feitos junto à Prefeitura, discriminando quantos já foram atendidos, 
quantos estão aguardando avaliação técnica e qual a previsão de realizar as
vistorias pendentes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 40/2026, do 
 
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Vereador Thaffarel do Povo, solicitando ao Executivo informações relacionadas 
à regularização fundiária do bairro Anna Florência. Em discussão, manifestou￾se o Vereador Thaffarel Jorge Pereira. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade; n° 41/2026, do Vereador Wellington Neim, solicitando ao 
Executivo informações sobre a demolição de imóveis localizados na Rua 
Desembargador Paula Mota, no bairro Vila Oliveira. Em discussão, manifestou￾se o Vereador Wellington Sabino de Oliveira. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade; n° 42/2026, do Vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao 
Executivo informações sobre a obra de reforma do prédio sede da Prefeitura.
Em discussão, manifestou-se o Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira. 
Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 43/2026, do Vereador 
Wellington Neim, solicitando ao Executivo informações sobre os editais de 
contratação por prazo determinado. Em discussão, manifestou-se o Vereador 
Wellington Sabino de Oliveira. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n°
44/2026, do Vereador Wagner Gomides, solicitando ao Executivo informações 
relacionadas à realização do concurso público. Em discussão, manifestaram-se 
os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho e Carlos Pinto da Paixão. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 
Em ato contínuo, o Presidente passou à única discussão e votação dos 
Projetos de Resolução n° 04/2026, concede Diploma de Consagração Pública 
ao Senhor Rodrigo Antônio Plácido. Em discussão, manifestaram-se os
Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho e Thaffarel Jorge Pereira. Em 
votação nominal, foi aprovado por unanimidade; n° 05/2026, concede Diploma 
de Consagração Pública ao Senhor Danilo Brum Gomes. Em discussão, 
manifestaram-se os Vereadores José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, 
Thaffarel Jorge Pereira, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves 
Osório Filho, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Carlos Pinto da Paixão, Wagner 
Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Em votação nominal, 
foi aprovado por unanimidade. Após, os Vereadores José Rubens Tavares e 
Suellenn Christina Nascimento Monteiro pediram licença para se ausentarem
do Plenário. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Gustavo 
Antônio Gomes da Silveira, Guilherme Belmiro do Couto, Emersânio Pinheiro 
de Carvalho, Márcio Alves Ferreira, Carlos Pinto da Paixão, José Rubens 
Tavares, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Não 
havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 
20h09min, convocando os vereadores para a próxima reunião que será
realizada no dia 12 de março, às 18h. Assim, lavrou-se a presente ata, 
discutida e aprovada na Reunião Plenária ocorrida em 12/03/2026, que segue 
assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos 
demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível 
em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
Fabiano Souza da Cruz -Vice-Presidente Márcio Alves Ferreira -Secretário
 
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5ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 09/03/2026, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.:
04/2026 – denomina de Silvio Barros de Campos a rua que especifica, no Bairro Esplanada. (autoria: Vereador 
José Osório)
LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO Nº.:
4.163/2026 – regulamenta o horário de funcionamento dos setores da Prefeitura, dispõe sobre o auxílio￾alimentação dos servidores do Poder Executivo, institui o regime de escala 12x36, altera a Lei Complementar 
nº 4.238/2019, revoga a Lei Complementar 2.423/2000 e dá outras providências.
LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO.:
06/2026 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Kamila Cristina Batista. (autoria: 
Vereadora Suellenn Fisioterapeuta)
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
39/2026 – do Vereador José Osório, solicitando ao Executivo informações sobre o serviço de poda de árvores 
localizadas em vias do Município.
40/2026 – do Vereador Thaffarel do Povo, solicitando ao Executivo informações relacionadas à regularização 
fundiária do bairro Anna Florência. 
41/2026 – do Vereador Wellington Neim, solicitando ao Executivo informações sobre a demolição de imóveis 
localizados na Rua Desembargador Paula Mota, no bairro Vila Oliveira.
42/2026 – do Vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações sobre a obra de reforma do 
prédio sede da Prefeitura.
43/2026 – do Vereador Wellington Neim, solicitando ao Executivo informações sobre os editais de contratação 
por prazo determinado.
44/2026 – do Vereador Wagner Gomides, solicitando ao Executivo informações relacionadas à realização do 
concurso público.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
04/2026 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Rodrigo Antônio Plácido.
05/2026 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Danilo Brum Gomes.
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente