sessao nº 7

 
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Ata sucinta da 7ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 12/03/2026, convocada para as 18h. Aos doze dias do mês de 
março do ano de dois mil e vinte e seis, às 18h10min, na sala Presidente João 
Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 7ª Reunião 
Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência 
do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou-me que 
fizesse a chamada quando foi constatada a presença dos Vereadores as 
presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, 
Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José 
Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares 
Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu 
início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, 
colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por 
unanimidade. Dando continuidade, o Presidente realizou a leitura das seguintes 
matérias: Projeto de Lei do Legislativo n° 05/2026, que declara de utilidade 
pública municipal a Loja Maçônica União Cosmopolita. Este projeto, de autoria
do Vereador Wellington Neim, foi encaminhado à Comissão de Finanças, 
Legislação e Justiça; Proposta de Emenda Apresentada pelo Executivo ao 
Projeto de Lei n° 4.164/2025, que institui o Programa de Apoio à Família Atípica 
(PAFA) no âmbito do Município de Ponte Nova- MG e dá outras providências.
Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, 
de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. 
Seguidamente, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura do Parecer da 
Comissão Especial ao Projeto de Resolução n° 06/2026, que concede Diploma 
de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Kamila Cristina Batista. Logo, procedi 
à leitura dos pareceres da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça aos 
seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 02/2026, que
altera a Lei Municipal nº 3.027/2007, para estender a prioridade de atendimento 
às pessoas com fibromialgia; Projeto de Lei do Legislativo n° 04/2026, que
denomina de Silvio Barros de Campos a rua que especifica, no Bairro Esplanada.
Pro fim, o Presidente realizou a abertura do Parlamento Jovem 2026, em 
seguida, manifestou-se o Coordenador Político da Escola do Legislativo, 
Vereador Guilherme Belmiro do Couto, por fim, o Presidente convidou a senhora 
Leticia Toledo e Mafra, Pedagoga com especialização em Neuropsicopedagogia 
- atua com Atendimento Educacional Especializado (AEE) no IFMG – Campus 
Ponte Nova, para ocupar a Tribuna Livre para tratar do tema “Inclusão da pessoa 
com deficiência e com neurodivergência”. A Vereadora Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro pediu licença para se ausentar do Plenário. Quanto ao 
 
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assunto apresentado na Tribuna Livre, manifestaram-se os Vereadores 
Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Gustavo Antônio 
Gomes da Silveira, Guilherme Belmiro do Couto, José Rubens Tavares, Wagner 
Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Durante reunião, a 
senhora Eirlyles Cristina Alves de Souza Gomes pediu a palavra para se 
pronunciar, em seguida, foi encaminhada para atendimento junto à Vereadora 
Fernanda Félix Bitencourt, como Presidente da Comissão de Cidadania e 
Direitos Humanos, ao Centro de Orientação ao Cidadão e à Procudarodia Geral 
da Câmara. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 
reunião às 19h42min, convocando os Vereadores para a próxima reunião que 
será realizada no dia 16 de março, às 18h. Assim, lavrou-se a presente ata, 
discutida e aprovada na Reunião Plenária ocorrida em 16/03/2026, que segue 
assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos 
demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível 
em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário

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7ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 12/03/2026, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.:
05/2026 – declara de utilidade pública municipal a Loja Maçônica União Cosmopolita. (autoria: Vereador 
Wellington Neim)
LEITURA DA PROPOSTA DE EMENDA APRESENTADA PELO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº.:
4.164/2025 – institui o Programa de Apoio à Família Atípica (PAFA) no âmbito do Município de Ponte Nova￾MG e dá outras providências.
LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
06/2026 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Kamila Cristina Batista. 
LEITURA DOS PARECERES DA CFLJ AOS SEGUINTES PROJETOS:
PLCL 02/2026 – altera a Lei Municipal nº 3.027/2007, para estender a prioridade de atendimento às pessoas 
com fibromialgia.
PLL 04/2026 – denomina de Silvio Barros de Campos a rua que especifica, no Bairro Esplanada.
TRIBUNA LIVRE
ABERTURA DO PARLAMENTO JOVEM 2026
Leticia Toledo e Mafra
Pedagoga com especialização em Neuropsicopedagogia - atua com Atendimento Educacional Especializado 
(AEE) no IFMG – Campus Ponte Nova
ASSUNTO: Inclusão da pessoa com deficiência e com neurodivergência.
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente