sessao nº 6

 
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Ata sucinta da 6ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 16/03/2026, convocada para as 18h. Aos dezesseis dias do 
mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 18h15min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova 
realizou-se a 6ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O 
Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as 
presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Fabiano Souza 
da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José 
Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares 
Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. O Vereador Guilherme Belmiro do 
Couto justificou ausência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e 
convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em 
discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os 
presentes. Logo, já com a presença do Vereador Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, fiz a leitura das correspondências recebidas. Nas Matérias do 
Legislativo, o Presidente realizou a leitura do Projeto de Lei n° 4.176/2026, que
altera a Lei Complementar nº 4.912/2026, que altera a Lei Complementar nº 
4.238/2019, criando a Unidade Básica de Saúde Genir da Conceição Ferreira 
(Cidade da Serra) e ampliando a quantidade de vagas no cargo de Agente 
Comunitário de Saúde. Este projeto foi encaminhado às comissões de 
Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de 
Orçamento e Tomada de Contas. Após consulta e aprovação do Plenário, o 
Presidente incluiu a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei n° 
4.177/2026, que institui o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes 
Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate ás Endemias (ACE) 
do Município de Ponte Nova e dá outras providências. Este projeto foi 
encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços 
Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas e; Projeto de Lei 
4.178/2026, que altera a Lei Complementar Municipal nº 2.006/95, que institui a 
política pessoal do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte 
Nova-DMAES, para criar a Chefia de Seção de Ligações Novas e dá outras 
providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, 
Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e 
Tomada de Contas. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente 
passou à discussão e votação dos requerimentos n° 45/2026, do Vereador 
Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações relacionadas ao 
serviço de transporte escolar nas comunidades rurais do Município. Em 
discussão, manifestou-se o Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira. Em 
votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 46/2026, do Vereador 
Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações sobre obra de 
revitalização de praça localizada no bairro Pacheco. Em discussão,
manifestaram-se os Vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira,
Emersânio Pinheiro de Carvalho e José Rubens Tavares. Em votação, foi 
aprovado por todos os presentes; n° 47/2026, do Vereador Emerson Carvalho, 
solicitando ao Executivo informações relacionadas ao serviço de 
 
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estacionamento rotativo no Município. Em discussão, manifestaram-se os
Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho e Wagner Luiz Tavares Gomides. 
Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 48/2026, do Vereador 
Emerson Carvalho, solicitando ao Executivo informações relacionadas aos 
serviços de capina e limpeza no Município. Em discussão, manifestaram-se os 
Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Gustavo Antônio Gomes da 
Silveira, Márcio Alves Ferreira e Wellington Sabino de Oliveira. Em votação, foi 
aprovado por todos os presentes; n° 49/2026, do Vereador Marcinho de Belim, 
solicitando ao Executivo informações acerca da aprovação e execução de 
projetos de parcelamento de solo urbano e rural no Município. Em discussão,
manifestou-se o Vereador Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado por 
todos os presentes. Após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente 
passou à discussão e votação do requerimento n° 50/2026, do Vereador 
Wellington sabino de Oliveira, que solicita ao Executivo informações acerca do 
serviço de capina a ser efetuado em área localizada na Rua Padre Antônio 
Pinto. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellington Sabino de Oliveira. 
Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Seguidamente, o Presidente 
colocou em única discussão e votação do Projeto de Resolução n° 06/2026, 
que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Kamila 
Cristina Batista. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro. Em votação nominal, foi aprovado por todos os 
presentes. Dando continuidade, o Presidente colocou em primeira discussão e 
votação o Projeto de Lei do Legislativo n° 04/2026, que denomina de Silvio 
Barros de Campos a rua que especifica, no Bairro Esplanada. Em discussão,
manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Emersânio 
Pinheiro de Carvalho e José Rubens Tavares. Em votação, foi aprovado por 
todos os presentes. Os Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro e 
Thaffarel Jorge Pereira pediram licença para se ausentarem do Plenário. Na 
Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Carlos Pinto da Paixão, Gustavo 
Antônio Gomes Ferreira, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Gonçalves 
Osório Filho, Wagner Luiz Tavares Gomides e Márcio Alves Ferreira. Não 
havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 
19h59min, convocando os vereadores para a próxima reunião que será
realizada no dia 19 de março, às 18h. Assim, lavrou-se a presente ata, 
discutida e aprovada na Reunião Plenária ocorrida em 19/03/2026, que segue 
assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos 
demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível 
em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário

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6ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 16/03/2026, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº.:
4.176/2026 – altera a Lei Complementar nº 4.912/2026, que altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, criando 
a Unidade Básica de Saúde Genir da Conceição Ferreira (Cidade da Serra) e ampliando a quantidade de 
vagas no cargo de Agente Comunitário de Saúde.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
45/2026 – do Vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações relacionadas ao serviço de 
transporte escolar nas comunidades rurais do Município.
46/2026 – do Vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações sobre obra de revitalização 
de praça localizada no bairro Pacheco.
47/2026 – do Vereador Emerson Carvalho, solicitando ao Executivo informações relacionadas ao serviço de 
estacionamento rotativo no Município.
48/2026 – do Vereador Emerson Carvalho, solicitando ao Executivo informações relacionadas aos serviços
de capina e limpeza no Município.
49/2026 – do Vereador Marcinho de Belim, solicitando ao Executivo informações acerca da aprovação e 
execução de projetos de parcelamento de solo urbano e rural no Município.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
06/2026 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Kamila Cristina Batista. 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.:
04/2026 – denomina de Silvio Barros de Campos a rua que especifica, no Bairro Esplanada.
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente