sessao nº 8

 
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Ata sucinta da 8ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 19/03/2026, convocada para as 18h. Aos dezenove dias do mês 
de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 18h08min, na sala Presidente João 
Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 8ª Reunião 
Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência 
do Vereador Fabiano Souza da Cruz. O Presidente solicitou-me que fizesse a 
chamada quando foi constatada a presença dos Vereadores as presenças dos 
seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, 
Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, 
Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens 
Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, 
Thaffarel Jorge Pereira e Wagner Luiz Tavares Gomides. Os Vereadores 
Guilherme Belmiro do Couto e Suellenn Christina Nascimento Monteiro 
participaram mediante videoconferência. O Vereador Wellington Sabino de 
Oliveira justificou ausência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião
e convidou a todos para oração do Pai Nosso. O Presidente convidou o Vereador 
José Gonçalves Osório Filho para compor a Mesa Diretora. Em seguida, colocou 
em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os 
presentes. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura do Projeto 
de Resolução n° 07/2026, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte 
Nova ao Senhor Edson Batista de Sena. Este projeto, de autoria, do Vereador 
Guilherme Belmiro do Couto, foi encaminhado à Comissão Especial composta 
pelos Vereadores Carlos Pinto da Paixão, Thaffarel Jorge Pereira e José 
Gonçalves Osório Filho. Dando continuidade, realizei a leitura dos pareceres das 
Comissões Permanentes às seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar 
do Legislativo n° 02/2026, que altera a Lei Municipal nº 3.027/2007, para 
estender a prioridade de atendimento às pessoas com fibromialgia (leitura do 
parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei nº 
4.164/2025 e Emenda nº 01/2026, que institui o Programa de Apoio à Família 
Atípica (PAFA) no âmbito do Município de Ponte Nova- MG e dá outras 
providências (leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e 
Justiça e de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei nº 4.176/2026, que
altera a Lei Complementar n° 4.912/2026, que altera a Lei Complementar n° 
4.238/2019, criando a Unidade Básica de Saúde Genir da Conceição Ferreira 
(Cidade da Serra) e ampliando a quantidade de vagas no cargo de Agente 
Comunitário de Saúde (leitura dos pareceres das comissões de Finanças, 
Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais). Passando às Matérias 
da Ordem do Dia, o Presidente colocou em segunda discussão e votação o 
Projeto de Lei do Legislativo n° 04/2026, que denomina de Silvio Barros de 
Campos a rua que especifica, no Bairro Esplanada. Em discussão, manifestou-
 
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se o Vereador José Gonçalves Osório Filho. Em votação, foi aprovado por todos 
os presentes. Seguidamente, a Vereadora Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro pediu licença para se ausentar do Plenário. Após, o Presidente 
convidou o Senhor Magno Wiliam dos Santos a ocupar a Tribuna Livre para tratar 
sobre o tema “Transporte coletivo”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os 
Vereadores Carlos Pinto da Paixão, Thaffarel Jorge Pereira, Emersânio Pinheiro 
de Carvalho, Wagner Luiz Tavares Gomides, José Rubens Tavares, Márcio 
Alves Ferreira e Fabiano Souza da Cruz. Por fim, o Presidente convidou a 
Senhora Fernanda Magalhães Ribeiro, Secretária Municipal de Governo, a 
ocupar a Tribuna Livre para tratar sobre o tema “Monitoramento de Gestão”.
Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Guilherme Belmiro do 
Couto, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Wagner Luiz Tavares Gomides, Márcio 
Alves Ferreira, Carlos Pinto da Paixão, José Gonçalves Osório Filho, Gustavo 
Antônio Gomes da Silveira, Thaffarel Jorge Pereira, José Rubens Tavares e 
Fabiano Souza da Cruz. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou 
encerrada a reunião às 20h08min, convocando os Vereadores para a próxima 
reunião que será realizada no dia 23 de março, às 18h. Assim, lavrou-se a 
presente ata, discutida e aprovada na Reunião Plenária ocorrida em 23/03/2026, 
que segue assinada pelo Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais 
Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio 
eletrônico para consulta dos interessados.
Fabiano Souza da Cruz
Presidente
Márcio Alves Ferreira
Secretário

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8ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 19/03/2026, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
07/2026 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Edson Batista de Sena. (autoria: 
Vereador Guilherme Belmiro do Couto)
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES ÀS SEGUINTES MATÉRIAS:
PLCL 02/2026 – altera a Lei Municipal nº 3.027/2007, para estender a prioridade de atendimento às pessoas 
com fibromialgia. (SPM)
PL nº 4.164/2025 e Emenda nº 01/2026 – institui o Programa de Apoio à Família Atípica (PAFA) no âmbito 
do Município de Ponte Nova- MG e dá outras providências. (FLJ/SPM)
PL nº 4.176/2026 – altera a Lei Complementar n° 4.912/2026, que altera a Lei Complementar n° 4.238/2019, 
criando a Unidade Básica de Saúde Genir da Conceição Ferreira (Cidade da Serra) e ampliando a quantidade 
de vagas no cargo de Agente Comunitário de Saúde. (FLJ/SPM)
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.:
04/2026 – denomina de Silvio Barros de Campos a rua que especifica, no Bairro Esplanada.
TRIBUNA LIVRE
1 – Magno Wiliam dos Santos
ASSUNTO: Transporte coletivo.
2 – Fernanda Magalhães Ribeiro - Secretária Municipal de Governo
ASSUNTO: Monitoramento de Gestão.
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente