sessao nº 7

 
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Ata sucinta da 7ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 23/03/2026, convocada para as 18h. Aos vinte e três dias do 
mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 18h13min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova 
realizou-se a 7ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O 
Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as 
presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt,
Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José 
Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Thaffarel 
Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira.
A Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro justificou ausência.
Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para 
oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da 
reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Logo, fiz a leitura das 
correspondências recebidas. O Presidente comunicou que a Câmara Municipal 
realizará processo licitatório para aquisição de materiais eletrônicos, incluindo 
alguns itens frustrados na mais recente licitação, esse processo inclui telefone, 
bateria, câmeras. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura 
do Projeto de Lei n° 4.179/2026, que altera o artigo 5º da Lei no 4.904/2025, 
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o 
exercício financeiro de 2026, e o §1º do artigo 47 da Lei no 4.856/2025, que 
dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026.
Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça e 
de Orçamento e Tomada de Contas. Dando continuidade, procedi à leitura dos 
pareceres da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas às seguintes 
matérias: Projeto de Lei nº 4.164/2025 e Emenda nº 01/2026, que institui o 
Programa de Apoio à Família Atípica (PAFA) no âmbito do Município de Ponte 
Nova- MG e dá outras providências; Projeto de Lei nº 4.176/2026, que altera a 
Lei Complementar n° 4.912/2026, que altera a Lei Complementar n° 
4.238/2019, criando a Unidade Básica de Saúde Genir da Conceição Ferreira 
(Cidade da Serra) e ampliando a quantidade de vagas no cargo de Agente 
Comunitário de Saúde. Após, o Presidente fez a leitura do ofício n° Ofício 
465/2026/1Doc, do Executivo, solicitando a devolução do Projeto de Lei 
4173/2026 que "Dispõe sobre concessão de auxílio aos cursistas participantes 
do Pacto Mineiro pela Alfabetização no âmbito do Compromisso Nacional 
Criança Alfabetizada, no âmbito do Município de Ponte Nova - Minas Gerais e 
dá outras providências" e comunicou que o projeto será devolvido a pedido do 
Executivo. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em 
discussão e votação os requerimentos n° 51/2026, do Vereador Gustavo de 
Fizica, solicitando ao Executivo informações sobre o cumprimento da Lei 
Municipal nº 4.666/2022. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores
Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em 
votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 52/2026, do Vereador 
Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações sobre a possibilidade 
de terceirização de serviços médicos no Município. Em discussão, manifestou-
 
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se o Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira. Em votação, foi aprovado 
por todos os presentes; n° 54/2026, do Vereador Emerson Carvalho, 
solicitando ao Executivo informações sobre a concessão de cestas básicas aos 
servidores municipais. Em discussão, manifestou-se o Vereador Emersânio 
Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n°
55/2026, dos Vereadores Emerson Carvalho, José Osório e Guilherme Belmiro, 
membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais, solicitando ao DMAES 
folhas de ponto de servidores comissionados. Em discussão, manifestaram-se 
os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, 
Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Wellington Sabino de Oliveira. Em 
votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 56/2026, dos Vereadores 
Emerson Carvalho, José Osório e Guilherme Belmiro, membros da Comissão 
de Serviços Públicos Municipais, solicitando ao DMAES informações referentes 
ao abastecimento de água no Bairro Nova Copacabana. Em discussão,
manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, Márcio Alves Ferreira, Wagner Luiz Tavares Gomides, 
Carlos Pinto da Paixão, Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Fabiano Souza 
da Cruz. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 57/2026, do 
Vereador Emerson Carvalho, solicitando ao Executivo informações acerca da 
fiscalização sobre o descarte irregular de lixo no Município. Em discussão,
manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano 
Souza da Cruz, Carlos Pinto da Paixão, Gustavo Antônio Gomes da Silveira e 
Márcio Alves Ferreira e Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi 
aprovado por todos os presentes; n° 58/2026, do Vereador Wellington Neim, 
solicitando ao Executivo informações sobre possíveis tratativas com a empresa 
Vivo para melhorias do sinal de telefonia e internet no Município, em especial 
no bairro Paraíso, condomínio Estrela da Mata e comunidade do Atambu. Em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellington Sabino de Oliveira, 
Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Carlos Pinto da Paixão, Márcio Alves 
Ferreira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Thaffarel Jorge Pereira. Em votação, 
foi aprovado por todos os presentes; n° 59/2026, do Vereador Wellington Neim, 
solicitando ao Executivo informações sobre a ampliação do uso do Centro 
Municipal de Esportes pela população. Em discussão, manifestaram-se os 
Vereadores Wellington Sabino de Oliveira e Fabiano Souza da Cruz. Em 
votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 60/2026, do Vereador 
Wellington Neim, solicitando ao Executivo informações sobre a aplicação de 
recursos oriundos de emenda parlamentar. Em discussão, manifestaram-se os 
Vereadores Wellington Sabino de Oliveira, Fernanda Félix Bitencourt e Gustavo 
Antônio Gomes da Silveira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. 
Os Vereadores Fabiano Souza da Cruz e Fernanda Félix Bitencourt pediram 
licença para se ausentarem do Plenário. Na Palavra Livre, manifestaram-se os 
Vereadores Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, 
José Gonçalves Osório Filho, Márcio Alves Ferreira, Thaffarel Jorge Pereira, 
Carlos Pinto da Paixão, Wagner Luiz Tavares Gomides, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, José Rubens Tavares e Wellington Sabino de Oliviera. Não havendo 
mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 21h02min, 
convocando os vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia
 
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26 de março, às 18h. Assim, lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na 
Reunião Plenária ocorrida em 26/03/2026, que segue assinada pelo 
Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais 
Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em 
meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário

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7ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 23/03/2026, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº.:
4.179/2026 – altera o artigo 5º da Lei no 4.904/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de 
Ponte Nova para o exercício financeiro de 2026, e o §1º do artigo 47 da Lei no 4.856/2025, que dispõe sobre 
as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026.
LEITURA DOS PARECERES DA COTC ÀS SEGUINTES MATÉRIAS:
PL nº 4.164/2025 e Emenda nº 01/2026 – institui o Programa de Apoio à Família Atípica (PAFA) no âmbito 
do Município de Ponte Nova- MG e dá outras providências.
PL nº 4.176/2026 – altera a Lei Complementar n° 4.912/2026, que altera a Lei Complementar n° 4.238/2019, 
criando a Unidade Básica de Saúde Genir da Conceição Ferreira (Cidade da Serra) e ampliando a quantidade 
de vagas no cargo de Agente Comunitário de Saúde.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
51/2026 – do Vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações sobre o cumprimento da Lei 
Municipal nº 4.666/2022.
52/2026 – do Vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações sobre a possibilidade de 
terceirização de serviços médicos no Município.
54/2026 – do Vereador Emerson Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre a concessão de cestas 
básicas aos servidores municipais.
55/2026 – dos Vereadores Emerson Carvalho, José Osório e Guilherme Belmiro, membros da Comissão de 
Serviços Públicos Municipais, solicitando ao DMAES folhas de ponto de servidores comissionados.
56/2026 – dos Vereadores Emerson Carvalho, José Osório e Guilherme Belmiro, membros da Comissão de 
Serviços Públicos Municipais, solicitando ao DMAES informações referentes ao abastecimento de água no
Bairro Nova Copacabana.
57/2026 – do Vereador Emerson Carvalho, solicitando ao Executivo informações acerca da fiscalização sobre 
o descarte irregular de lixo no Município.
58/2026 – do Vereador Wellington Neim, solicitando ao Executivo informações sobre possíveis tratativas com 
a empresa Vivo para melhorias do sinal de telefonia e internet no Município, em especial no bairro Paraíso, 
condomínio Estrela da Mata e comunidade do Atambu.
59/2026 – do Vereador Wellington Neim, solicitando ao Executivo informações sobre a ampliação do uso do 
Centro Munjicipal de Esportes pela população.
60/2026 – do Vereador Wellington Neim, solicitando ao Executivo informações sobre a aplicação de recursos 
oriundos de emenda parlamentar.
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente