sessao nº 8

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 8ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 30/03/2026, convocada para as 18h. Aos trinta dias do mês de 
março do ano de dois mil e vinte e seis, às 18h15min, na sala Presidente João 
Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 8ª 
Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme 
Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório 
Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e 
Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à 
reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em 
discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por 
unanimidade. Logo, fiz a leitura das correspondências recebidas. O Presidente 
informou sobre pedido de popular sobre limpeza da avenida Mário Martins de 
Freitas e comunicou que será encaminhada indicação ao Executivo com a 
solicitação de limpeza no local. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente 
realizou a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar n° 
4.191/2026, que altera a Lei Complementar Municipal nº 2.006/95, que institui a 
política de pessoal do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte 
Nova - DMAES, para criar cargo efetivo e dá outras providências. Este projeto 
foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços 
Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de 
Resolução n° 09/2026, que concede Diploma de Consagração Pública à 
Senhora Daniela Gomes Ibrahim. Este projeto, de autoria da Vereadora 
Suellenn Fisioterapeuta, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos 
Vereadores Thaffarel Jorge Pereira, Fernanda Félix Bitencourt e Fabiano 
Souza da Cruz. Após, passei à leitura do parecer da Comissão Especial ao 
Projeto de Resolução n° 08/2026, que concede Diploma de Mérito Legislativo 
Municipal ao Senhor Anísio Ferreira da Silva Filho (em memória). Dando 
continuidade, realizei a leitura dos pareceres da Comissão de Cidadania e 
Direitos Humanos aos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do 
Legislativo nº 02/2026, que altera a Lei Municipal nº 3.027/2007, para estender 
a prioridade de atendimento às pessoas com fibromialgia; Projeto de Lei nº 
4164/2025, que institui o Programa de Apoio à Família Atípica (PAFA) no 
âmbito do Município de Ponte Nova- MG e dá outras providências. Passando 
às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os 
requerimentos n° 61/2026, do Vereador Pastor Fabiano, solicitando ao 
Executivo informações acerca da situação de manutenção da Avenida Ernesto 
Trivelato. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Fabiano Souza da 
Cruz, Emersânio Pinheiro de Carvalho e Márcio Alves Ferreira. Por adendo do 
Vereador Márcio Alves Ferreira, o requerimento segue solicitando informar 
também se há vistoria no muro, aos fundos do SESI, em caso positivo, 
encaminhar cópia para conhecimento. Em caso negativo informar se há 
possibilidade de inserir a vistoria em cronograma, visto que, conforme 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
populares, o muro apresenta sinais de instabilidade. Em votação, foi aprovado 
por unanimidade; n° 62/2026, do Vereador Emerson Carvalho, solicitando ao 
Executivo informações a respeito das recorrentes inundações que atingem o 
bairro Palmeiras e outras áreas do Município. Em discussão, manifestaram-se 
os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Márcio Alves Ferreira e 
Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por unanimidade; 
n° 63/2026, da Vereadora Fernanda Bitenco, solicitando ao Executivo 
informações acerca da situação de limpeza e manutenção no entorno da 
Escola Municipal Miguel Lana, no bairro São Pedro. Em discussão,
manifestaram-se os Vereadores Fernanda Félix Bitencourt e Fabiano Souza da 
Cruz. Por adendo da autora, o requerimento segue solicitando dar atenção à 
área atrás da escola, pois está repleto de mato e, ainda, as ferragens das 
colunas estão para cima, sem proteção. Essas situações colocam em risco a 
segurança das crianças. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n°
64/2026, do Vereador Wellington Neim, solicitando ao Executivo informações 
sobre a concessão de cestas básicas a servidores. Em discussão,
manifestaram-se os Vereadores Wellington Sabino de Oliviera, Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro, Carlos Pinto da Paixão, Gustavo Antônio 
Gomes Silveira, Guilherme Belmiro do Couto, José Rubens Tavares,
Emersânio Pinheiro de Carvalho e Fernanda Félix Bitencourt. Por adendo do 
autor, o requerimento segue sem o parágrafo 3°. Por adendo da Vereadora 
Suellenn Christina Nascimento Monteiro, o requerimento segue incluindo, no 
parágrafo 1º, um inciso com o texto: diagnóstico de COVID 19 e de H1N1. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade. Seguidamente, o Presidente colocou 
em única discussão e votação do Projeto de Resolução n° 07/2026, que
concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Edson Batista 
de Sena. Em discussão, manifestou-se o Vereador Guilherme Belmiro do 
Couto. Em votação nominal, foi aprovado por unanimidade. O Presidente 
comunicou o recebimento das correspondências: Ofício SEJUSP/CPPN nº 
469/2026, que solicita ao vereador Wellington Sabino de Oliveira, para 
manutenção do perímetro externo e melhoria das condições de acesso ao 
Complexo Penitenciário de Ponte Nova (Processo nº 1450.01.0043945/2026-
39) e Ofício 01/2026 - 1º Pel PM/21ª Cia PM Ind, solicitação de sugestões para 
medidas legislativas de Segurança Pública. Quanto aos assuntos, 
manifestaram-se os Vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Fabiano 
Souza da Cruz, Carlos Pinto da Paixão e José Rubens Tavares. Após consulta 
aos Vereadores, o Presidente informou que será realizada reunião junto à 
Polícia Militar para tratar da demanda apresentada pela PM; será feita 
indicação subscrita por todos os Vereadores com as demandas apresentadas 
pelo Complexo Penitenciário de Ponte Nova – CPPN. Em ato contínuo, o 
Presidente convidou o Senhor Gustavo Anuzi Rigueira a ocupar a Tribuna Livre 
para tratar sobre o tema “Recuperação e continuidade da estrada rural entre as 
comunidades de Gentio e Ponte Alta”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os 
Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Gustavo Antônio Gomes da 
Silveira, José Gonçalves Osório Filho, Márcio Alves Ferreira, Fernanda Félix 
Bitencourt, Wellington Sabino de Oliveira e Carlos Pinto da Paixão. Os 
Vereadores Thaffarel Jorge Pereira e Carlos Pinto da Paixão pediram licença 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
para se ausentarem do Plenário. Na Palavra Livre manifestaram-se os 
Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Gustavo Antônio Gomes da 
Silveira, Fabiano Souza da Cruz, Márcio Alves Ferreira, José Gonçalves Osório 
Filho. O Presidente informou que precisava se ausentar da reunião e, como o 
Vice-Presidente já não estava presente, solicitou-me que presidisse a reunião. 
Dando continuidade, convidei o Vereador José Rubens Tavares a compor a 
Mesa, após, convidei os Vereadores Fernanda Félix Bitencourt e José Rubens 
Tavares a se manifestarem na Palavra Livre. Não havendo mais nada a tratar, 
o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h42min, convocando os 
Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 6 de abril, às 
18h. Assim, lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na Reunião Plenária 
ocorrida em 06/04/2026, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice￾Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo 
completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para 
consulta dos interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
8ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 30/03/2026, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.:
4.191/2026 – altera a Lei Complementar Municipal nº 2.006/95, que institui a política de pessoal do 
Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova - DMAES, para criar cargo efetivo e dá outras 
providências. 
LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
09/2026 – concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Daniela Gomes Ibrahim. (autoria: Vereadora 
Suellenn Fisioterapeuta)
LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
08/2026 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Anísio Ferreira da Silva Filho (em 
memória).
LEITURA DOS PARECERES DA CCDH AOS SEGUINTES PROJETOS:
PLCL nº 02/2026 – altera a Lei Municipal nº 3.027/2007, para estender a prioridade de atendimento às 
pessoas com fibromialgia
PL nº 4164/2025 – institui o Programa de Apoio à Família Atípica (PAFA) no âmbito do Município de Ponte 
Nova- MG e dá outras providências.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
61/2026 – do Vereador Pastor Fabiano, solicitando ao Executivo informações acerca da situação de 
manutenção da Avenida Ernesto Trivelato.
62/2026 – do Vereador Emerson Carvalho, solicitando ao Executivo informações a respeito das recorrentes 
inundações que atingem o bairro Palmeiras e outras áreas do Município.
63/2026 – da Vereadora Fernanda Bitenco, solicitando ao Executivo informações acerca da situação de 
limpeza e manutenção no entorno da Escola Municipal Miguel Lana, no bairro São Pedro.
64/2026 – do Vereador Wellington Neim, solicitando ao Executivo informações sobre a concessão de cestas 
básicas a servidores.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
07/2026 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Edson Batista de Sena.
TRIBUNA LIVRE
Gustavo Anuzi Rigueira
ASSUNTO: Recuperação e continuidade da estrada rural entre as comunidades de Gentio e Ponte Alta.
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente