sessao nº 10

 
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Ata sucinta da 10ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 01/04/2026, convocada para as 19h30min. Ao primeiro dia do 
mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às 19h45min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 10ª 
Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foi constatada a presença dos Vereadores
as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, 
Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens 
Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, 
Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de 
Oliveira. Os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho e Wagner Luiz Tavares 
Gomides participaram mediante videoconferência. O Vereador Fabiano Souza 
da Cruz justificou ausência. O Presidente convidou o Vereador José Gonçalves 
Osório Filho para compor a Mesa Diretora. Havendo quórum, o Presidente deu 
início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, 
colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por 
todos os presentes. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura 
do Projeto de Lei Complamentar n° 4.192/2026, que altera a Lei Complementar 
nº 4.129/2017, para ajustes na estrutura administrativa da Prefeitura, e dá outras 
providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, 
Legislação e Justiça, d eServiços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada 
de Contas. Em seguida, procedi à leitura do parecer da Comissão Especial ao 
Projeto de Resolução n° 09/2026, que concede Diploma de Consagração Pública 
à Senhora Daniela Gomes Ibrahim. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o 
Presidente passou à única discussão e votação do Projeto de Resolução n° 
08/2026, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Anísio 
Ferreira da Silva Filho (em memória). Em dsicussão, manifestaram-se os 
Vereadores Guilherme Belmiro do Couto, Thaffarel Jorge Pereira, José Rubens 
Tavares, Márcio Alves Ferreira e Wellington Sabino de Oliveira. Em votação
nominal, foi aprovado por todos os presentes. Dando continuidade, o Presidente 
passou à primeira discussão e votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei 
Complementar do Legislativo nº 02/2026, que altera a Lei Municipal nº 
3.027/2007, para estender a prioridade de atendimento às pessoas com 
fibromialgia. Estando em discussão o parecer da Comissão de Cidadania e 
Direitos Humanos, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos 
os presentes. Em discussão do projeto emendado, não houve manifestação. Em 
votação, foi aprovado por todos os presentes; Projeto de Lei nº 4.164/2025, que
institui o Programa de Apoio à Família Atípica (PAFA) no âmbito do Município de 
 
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Ponte Nova- MG e dá outras providências. Estando em discussão o parecer da 
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, incluindo a emenda solicitada pelo 
Executivo, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os 
presentes. Em discussão do projeto emendado, manifestou-se o Vereador José 
Rubens Tavares. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. A pedido do 
Vereador José Rubens Tavares, após consulta e aprovação do Pelnário, o 
Presidente passou à segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 
4.164/2025, que institui o Programa de Apoio à Família Atípica (PAFA) no âmbito 
do Município de Ponte Nova- MG e dá outras providências. Em discussão, não 
houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Não 
havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 
20h07min, convocando os Vereadores para a próxima reunião que será 
realizada no dia 6 de abril, às 18h. Assim, lavrou-se a presente ata, discutida e 
aprovada na Reunião Plenária ocorrida em 06/04/2026, que segue assinada pelo 
Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo 
completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta 
dos interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
Márcio Alves Ferreira
Secretário

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10ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 1º/04/2026, às 19h30min.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.:
4.192/2026 – altera a Lei Complementar nº 4.129/2017, para ajustes na estrutura administrativa da Prefeitura, 
e dá outras providências.
LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
09/2026 – concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Daniela Gomes Ibrahim. 
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
08/2026 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Anísio Ferreira da Silva Filho (em 
memória)
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLCL nº 02/2026 – altera a Lei Municipal nº 3.027/2007, para estender a prioridade de atendimento às 
pessoas com fibromialgia. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER: CDH)
PL nº 4.164/2025 – institui o Programa de Apoio à Família Atípica (PAFA) no âmbito do Município de Ponte 
Nova- MG e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR: PARECER FLJ – PROPOSTA DE EMENDA)
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente