sessao nº 9

 
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Ata sucinta da 9ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 06/04/2026, convocada para as 18h. Aos seis dias do mês de 
abril do ano de dois mil e vinte e seis, às 18h10min, na sala Presidente João 
Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 9ª 
Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme 
Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório 
Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e 
Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à 
reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em 
discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os 
presentes. Logo, já com a presença das Vereadoras Fernanda Félix Bitencourt 
e Suellenn Christina Nascimento Monteiro, fiz a leitura das correspondências 
recebidas. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos 
Projetos de Resolução n° 10/2026, que concede Diploma de Mérito Legislativo 
Municipal ao Senhor Francisco Pinto da Rocha Neto. Este projeto, de autoria
do Vereador José Osório, foi encaminhado à Comissão Especial composta 
pelos Vereadores Carlos Pinto da Paixão, José Rubens Tavares e Márcio Alves 
Ferreira; n° 11/2026, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao 
Senhor Rodrigo Bento Coelho. Este projeto, de autoria do Vereador Gustavo de 
Fizica, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores
Thaffarel Jorge Pereira, Fernanda Félix Bitencourt e Guilherme Belmiro do 
Couto. Seguidamente, passei à leitura dos pareceres das Comissões 
Permanentes aos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 05/2026, 
que declara de utilidade pública municipal a Loja Maçônica União Cosmopolita
(leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de 
Lei do Legislativo n° 06/2026, que declara de utilidade pública municipal a 
ADEPON - Associação das Pessoas com Deficiência de Ponte Nova. (leitura 
do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei 
Substitutivo n° 4.163/2026, que regulamenta o horário de funcionamento dos 
setores da Prefeitura, dispõe sobre o auxílio-alimentação dos servidores do 
Poder Executivo, institui o regime de escala 12x36, altera a Lei Complementar 
nº 4.238/2019, revoga a Lei Complementar nº 2.423/2000 e dá outras 
providências (leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e 
Justiça e de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei n° 4.175/2026, que
dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Administração Direta e Indireta 
do Poder Executivo, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei 
Complementar nº 4.238/2019, revoga as Leis nº 2.719/2003 e 2.805/2005, e dá 
outras providências (leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos 
Municipais); Projeto de Lei Substitutivo n° 4.177/2026, que autoriza o 
pagamento de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) 
e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), exclusivamente com recursos 
transferidos pela União no exercício financeiro de 2025, e dá outras 
 
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providências (leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e 
Justiça e de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei n° 4.178/2026, que
altera a Lei Complementar Municipal n° 2.006/95, que institui a política de 
pessoal do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova -
DMAES, para criar a Chefia de Seção de Ligações Novas e dá outras 
providências (leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e 
Justiça); Projeto de Lei n° 4.190/2026, que altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 2058, de 15 de dezembro de 1995 (Código Tributário 
Municipal), para dispor sobre o licenciamento e a fiscalização de 
estabelecimentos, e dá outras providências (leitura do parecer da Comissão de 
Serviço Públicos Municipais). Realizar-se-ia a leitura do parecer da Comissão 
de Finanças, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei n° 4.175/2026, que dispõe 
sobre o Sistema de Controle Interno da Administração Direta e Indireta do 
Poder Executivo, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei 
Complementar nº 4.238/2019, revoga as Leis nº 2.719/2003 e 2.805/2005, e dá 
outras providências, no entanto, o parecer não foi tempestivamente redigido, 
portanto será incluída a leitura na próxima reunião. Passando às Matérias da 
Ordem do Dia, o Presidente passou à discussão e votação dos requerimentos 
n° 65/2026, do Vereador Emerson Carvalho, solicitando ao Executivo 
informações funcionais, financeiras e de frequência referentes aos profissionais 
de odontologia que atuam na rede municipal de saúde. Em discussão, 
manifestou-se o Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade; n° 66/2026, do Vereador Emerson Carvalho, 
solicitando ao Executivo informações relacionadas aos eventos promovidos, 
apoiados ou realizados com recursos do Município. Em discussão, manifestou￾se o Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade; n° 67/2026, subscrito por todos os Vereadores, solicitando ao 
Executivo informações sobre manutenção da estrada rural entre as 
comunidades de Gentio e Ponte Alta. Em discussão, não houve manifestação. 
Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 68/2026, do Vereador Wagner 
Gomides, solicitando ao Executivo informações acerca da existência de projeto 
de revitalização da pista de caminhada localizada na Avenida Adriano Fonseca 
Filho. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides. 
Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 69/2026, do Vereador Thaffarel 
do Povo, solicitando ao Executivo informações sobre a situação do prédio que 
abriga atualmente o SAMMDU. Em discussão, manifestou-se o Vereador 
Thaffarel Jorge Pereira. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n°
71/2026, do Vereador Wellington Neim, solicitando ao Executivo informações 
sobre a possibilidade da criação de gratificação para os fiscais de posturas. Em 
discussão, manifestou-se o Vereador Wellington Sabino de Oliveira. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente 
passou à única discussão e votação do Projeto de Resolução n° 09/2026, que
concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Daniela Gomes Ibrahim.
Em discussão, manifestou-se a Vereadora Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro. Em votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Após, o 
Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei 
Complementar do Legislativo n° 02/2026, que altera a Lei Municipal nº 
 
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3.027/2007, para estender a prioridade de atendimento às pessoas com 
fibromialgia. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em ato 
contínuo o Presidente manifestou-se com relação aos pronunciamentos da 
Vereadora Fernanda Félix Bitencourt, em Plenário e nas redes sociais, acerca 
do funcionamento da Câmara Municipal de Ponte Nova. O Presidente informou 
que a Vereadora tem o prazo de 15 dias para apresentar provas a respeito da 
denúncia feita junto à Procuradoria da Mulher para os procedimentos cabíveis. 
Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Fernanda Félix Bitencourt, 
Márcio Alves Ferreira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Gustavo Antônio 
Gomes da Silveira. Em seguida, o Presidente convidou o Senhor Anderson 
Pereira Araújo, representante da AMAI Associação Multidisciplinar de 
Atividades Integrativas, para tratar sobre o tema “Abril Azul, mês de 
conscientização sobre o autismo e neurodivergentes”. Quanto ao assunto, 
manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Wagner Luiz 
Tavares Gomides, Guilherme Belmiro do Couto, Carlos Pinto da Paixão, 
Fabiano Souza da Cruz, José Rubens Tavares, Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro e Wellington Sabino de Oliveira. Por fim, o Presidente convidou à 
Tribuna Livre o Senhor Pedro Henrique Souza de Miranda, representante da
Gestão Engenharia, para tratar do tema “Levantamentos hidrográficos para 
verificação do assoreamento do Rio Piranga”. Quanto ao assunto, 
manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Wagner Luiz 
Tavares Gomides, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge 
Pereira, Fabiano Souza da Cruz e Wellington Sabino de Oliveira. A pedido do 
Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, após consulta e aprovação do 
Plenário, os Vereadores dispensaram a Palavra Livre desta reunião. Não 
havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 
21h05min, convocando os Vereadores para a próxima reunião que será
realizada no dia 13 de abril, às 18h. Assim, lavrou-se a presente ata, discutida 
e aprovada na Reunião Plenária ocorrida em 13/04/2026, que segue assinada 
pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais 
Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em 
meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário