sessao nº 14

 
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Ata sucinta da 14ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 07/05/2026, convocada para as 18h. Aos sete dias do mês de 
maio do ano de dois mil e vinte e seis, às 18h05min, na sala Presidente João 
Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 14ª Reunião 
Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência 
do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou-me que 
fizesse a chamada quando foi constatada a presença dos Vereadores as 
presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Fabiano Souza da 
Cruz, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José 
Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz 
Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Os Vereadores Fernanda 
Félix Bitencourt e Guilherme Belmiro do Couto justificaram ausência. Havendo 
quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para oração do Pai 
Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior
que foi aprovada por todos os presentes. Nas Matérias do Legislativo, o 
Presidente realizou a leitura dos Projetos de Resolução n° 17/2026, que concede 
Diploma de Consagração Pública à Senhora Maria da Assunção Monteiro Zoqbi. 
Este projeo, de autoria do Vereador Thaffarel do Povo, foi encaminhado à 
Comissão Especial composta pelos Vereadores Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, Fabiano Souza da Cruz e Emersânio Pinheiro de Carvalho; n° 18/2026, 
que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Loverty Gomes. Este 
projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi encaminhado à Comissão Especial 
composta pelos Vereadores Thaffarel Jorge Pereira, Gustavo Antônio Gomes da 
Silveira e José Gonçalves Osório Filho; n° 19/2026, que concede Diploma de 
Consagração Pública ao Senhor Rodrigo Sabino da Silva. Este prjeto, de autoria
do Vereador Marcinho de Belim, foi encaminhado à Comissão Especial 
composta pelos Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Wagner Luiz Tavares 
Gomides e José Rubens Tavares. Em seguida, solicitou-me que fizesse a leitura 
do parecer da Comissão Especial ao Projeto de Resolução n° 16/2026, que
concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Renato Luís Pereira. Logo, 
procedi à leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao 
Projeto de Lei do Legislativo n° 07/2026, que altera a Lei Municipal nº 3.369/2009 
que dispõe sobre o Programa de Frente de Trabalho "Ponte Nova Trabalhando", 
e a Lei Municipal nº 4.225/2018 que cria a Casa Abrigo de Ponte Nova, para 
dispor sobre a implantação de programas de capacitação de pessoas em 
situação de vulnerabilidade social. Passando às Matérias do Legislativo, o 
Presidente colocou em discussão e votação dos projetos n° Projeto de Lei n°
4.179/2026, que altera o artigo 50 da Lei n° 4.904/2025, que estima a receita e 
fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2026, 
e o § 10 do artigo 47 da Lei n° 4.856/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a 
 
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elaboração da Lei Orçamentária de 2026. Em discussão, não houve 
manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; Projeto de Lei 
Complementar n° 4.192/2026, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017, 
para ajustes na estrutura administrativa da Prefeitura, e dá outras providências.
Em discussão, manifestou-se o Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em 
votação, foi aprovado pela maioria tendo 9 votos favoráveis e uma abstenção do 
Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho; Projeto de Lei n° 4.196/2026, que
altera a Lei Complementar Municipal nº 4.754, de 28 de dezembro de 2023, para 
dispor sobre a lotação e distribuição das vagas do cargo de Auxiliar Geral de 
Conservação de Vias, e dá outras providências. Estando em discussão o parecer 
da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, não houve manifsetação. Em 
votação, foi aprovado por todos os presentes. Em discussão do projeto 
emendado, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os 
presentes; Projeto de Lei n° 4.197/2026, que autoriza o Poder Executivo a 
proceder à reversão do imóvel doado ao Instituto Nacional do Seguro Social ao 
patrimônio do Município. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner 
Luiz Tavares Gomides, Wellington Sabino de Oliveira e Gustavo Antônio Gomes 
da Silveira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; Projeto de Lei n°
4.199/2026, que autoriza o Município a receber do Estado de Minas Gerais o 
imóvel registrado sob a matrícula nº 15.685, a folhas 6 do Livro 3- k, no Cartório 
de Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Nova. Em discussão, não houve 
manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em ato 
contínuo, o Presidente colocou em segunda disucssão e votação o Projeto de 
Lei Complementar n° 4.191/2026, que altera a Lei Complementar Municipal n° 
2.006/95, que institui a política de pessoal do Departamento de Água, Esgoto e 
Saneamento de Ponte Nova - DMAES, para criar cargo efetivo e dá outras 
providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado 
por todos os presentes. A pedido dos Vereadores José Rubens Tavares e 
Fabiano Souza da Cruz, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente 
colocou em segunda discussão e votação os seguintes projetos, 
respectivamente: Projeto de Lei Complementar n° 4.192/2026, que altera a Lei 
Complementar nº 4.129/2017, para ajustes na estrutura administrativa da 
Prefeitura, e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. 
Em votação, foi aprovado pela maioria tendo 9 votos favoráveis e uma abstenção 
do Vereador emrsânio Pinheiro de Carvalho; Projeto de Lei n° 4.196/2026, que 
altera a Lei Complementar Municipal nº 4.754, de 28 de dezembro de 2023, para 
dispor sobre a lotação e distribuição das vagas do cargo de Auxiliar Geral de 
Conservação de Vias, e dá outras providências. Em discussão, manifestou-se o 
Vereador Wellington Sabino de Oliveira. Em votação, foi aprovado por todos os 
presentes. Por fim, o Presidente convidou o Doutor Cristian de Freitas 
Guimarães, Médico Psiquiatra / Professor e preceptor, a ocupar a Tribuna Livre 
 
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para tratar sobre o tema “As consequências dos jogos digitais na vida das 
famílias”. Quanto ao assunto manifestaram-se os Vereadores Carlos Pinto da 
Paixão, Márcio Alves Ferreira, Fabiano Souza da Cruz, José Rubens Tavares, 
Thaffarel Jorge Pereira, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Wagner Luiz 
Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Não havendo mais nada a 
tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h52min, convocando os 
Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 11 de maio, às 
18h. Assim, lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na Reunião Plenária 
do dia 11/05/2026, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, 
por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta 
reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos 
interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário