sessao nº 15

 
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Ata sucinta da 15ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 14/05/2026, convocada para as 18h. Aos quatorze dias do mês 
de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às 18h11min, na sala Presidente João 
Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 15ª Reunião 
Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência 
do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou-me que 
fizesse a chamada quando foi constatada a presença dos Vereadores as 
presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, 
Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José 
Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Thaffarel 
Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira.
A Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro justificou ausência. 
Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para 
oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da 
reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Nas Matérias do 
Legislativo, o Presidente realizou a leitura do Projeto de Lei Complementar n° 
4.201/2026, que altera a Lei Complementar Municipal n° 4.763, de 5 de abril de 
2024, para incluir titulares do cargo de Auxiliar de Creche na carreira do 
magistério da educação básica, e dá outras providências. Este projeto foi 
encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços 
Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida, o 
Presidente solicitou-me que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões 
Especiais aos Projetos de Resolução n° 20/2026, qie concede Diploma de 
Consagração Pública ao Senhor Jefferson Alexandre Martins de Oliveira; n° 
21/2026, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Júlio Assis 
Sales. Após, procedi à leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos 
Municipais ao Projeto de Lei do Legislativo n° 07/2026, que altera a Lei Municipal 
nº 3.369/2009 que dispõe sobre o Programa de Frente de Trabalho "Ponte Nova 
Trabalhando", e a Lei Municipal nº 4.225/2018 que cria a Casa Abrigo de Ponte 
Nova, para dispor sobre a implantação de programas de capacitação de pessoas 
em situação de vulnerabilidade social. Passando às Matérias da Ordem do Dia, 
o Presidente colocou em única discussão e votação os Projetos de Resolução 
n° 17/2026, que concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Maria da 
Assunção Monteiro Zoqbi. Em discussão, manifestaram-se os vereadores 
Thaffarel Jorge Pereira e Guilherme Belmiro do Couto. Em votação nominal, foi 
aprovado por todos os presentes; n° 18/2026, que concede Diploma de 
Consagração Pública ao Senhor Loverty Gomes. Em discussão, manifestaram￾se os Vereadores Wellington Sabino de Oliveira e Fabiano Souza da Cruz. Em 
votação nominal, foi aprovado por todos os presentes; n° 19/2026, que concede 
 
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Diploma de Consagração Pública ao Senhor Rodrigo Sabino da Silva. Em 
discussão, manifestou-se o Vereador Márcio Alves Ferreira. Em votação 
nominal, foi aprovado por todos os presentes. Dando continuidade, o Presidente 
passou à primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar do 
Legislativo n° 03/2026, que altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022 
que dispõe sobre a estrutura organizacional e o dimensionamento de cargos e 
funções da Câmara Municipal de Ponte Nova, para modificar as disposições 
relacionadas ao cargo de Assistente Administrativo de Libras. Em discussão, não 
houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. A pedido 
do Vereador Fabiano Souza da Cruz, após consulta e aprovação do Plenário, o 
Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei 
Complementar do Legislativo n° 03/2026, que altera a Lei Complementar 
Municipal nº 4.637/2022 que dispõe sobre a estrutura organizacional e o 
dimensionamento de cargos e funções da Câmara Municipal de Ponte Nova, 
para modificar as disposições relacionadas ao cargo de Assistente 
Administrativo de Libras. Em discussão, não houve manifestação. Em votação,
foi aprovado por todos os presentes. Seguidamente, o Presidente convidou a 
senhora Creusa Aparecida Bernardino a ocupar a Tribuna Livre para tratar sobre 
o tema “Problemas com o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) para pacientes 
em tratamento oncológico”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores 
Fernanda Félix Bitencourt, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Gustavo Antônio 
Gomes da Silveira, José Rubens Tavares, José Gonçalves Osório Filho, Carlos 
Pinto da Paixão, Thaffarel Jorge Pereira, Guilherme Belmiro do Couto, Fabiano 
Souza da Cruz, Wagner Luiz Tavares Gomides, Márcio Alvs Ferreira e 
Wellington Sabino de Oliveira. Por fim, o Presidente convidou a senhora 
Aleonora Pena Patrício, à Tribuna Livre para tratar sobre o tema 
“Conscientização sobre os direitos dos portadores de fibromialgia”. Quanto ao 
assunto, manifestaram-se os Vereadores Fabiano Souza da Cruz, Fernanda 
Félix Bitencourt, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Carlos Pinto da Paixão,
Thaffarel Jorge Pereira, Márcio Alves Ferreira, Wellington Sabino de Oliveira e 
Wagner Luiz Tavares Gomides. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente 
declarou encerrada a reunião às 20h29min, convocando os Vereadores para a 
próxima reunião que será realizada no dia 18 de maio, às 18h. Assim, lavrou-se 
a presente ata, discutida e aprovada na Reunião Plenária do dia 18/05/2026, que 
segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e 
pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se 
disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados.
 
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Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário