sessao nº 16

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16ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 25/05/2026, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DA PROPOSTA DE EMENDA DO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO 
Nº.:
4.163/2026 – regulamenta o horário de funcionamento dos setores da Prefeitura, dispõe sobre o auxílio- alimentação dos 
servidores do Poder Executivo, institui o regime de escala 12x36, altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, revoga a Lei 
Complementar 2.423/2000 e dá outras providências.
LEITURA DOS PARECERES DA COTC AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLL 09/2026 – dispõe sobre a gratuidade no transporte público coletivo municipal para usuários em atendimento no 
Núcleo de Apoio à Inclusão – NAPI e na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ponte Nova, e dá 
outras providências.
PLE 4.202/2026 – altera a Lei nº 4.906, de 15 janeiro de 2026, para instituir o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional (FUNSAN). 
PLE 4.207/2026 – autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e o repasse do valor proveniente 
de emenda parlamentar à Fundação Menino Jesus, e dá outras providências.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
103/2026 – do Vereador Guilherme Belmiro, solicitando ao Executivo informações acerca do pagamento das subvenções 
destinadas às entidades do Município no ano corrente.
104/2026 – dos Vereadores Emerson Carvalho, José Osório e Guilherme Belmiro, membros da Comissão de Serviços 
Públicos Municipais, convocando o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes para prestar informações e 
esclarecimentos acerca do início de vigência do novo contrato de transporte público coletivo de passageiros e outros 
assuntos relacionados à política de mobilidade urbana.
105/2026 – do Vereador Emerson Carvalho, solicitando ao Executivo informações relacionadas à aplicação de massa 
asfáltica e realização de operação tapa-buracos no Município.
106/2026 – do Vereador Emerson Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre limpeza urbana, varrição e capina 
nos bairros do Município.
107/2026 – do Vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações sobre manutenção de estradas rurais, 
intervenções em pontes e atendimentos realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SEDRU) no período de 
janeiro de 2025 a abril de 2026.
108/2026 – do Vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações e documentos sobre a situação funcional 
de servidores.
109/2026 – do Vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações sobre a atuação dos Agentes 
Comunitários de Saúde e estrutura de atendimento existente nas localidades rurais.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLL 07/2026 – altera a Lei Municipal nº 3.369/2009 que dispõe sobre o Programa de Frente de Trabalho "Ponte Nova 
Trabalhando", e a Lei Municipal nº 4.225/2018 que cria a Casa Abrigo de Ponte Nova, para dispor sobre a implantação 
de programas de capacitação de pessoas em situação de vulnerabilidade social. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER –
SPM)
PLS 4.115/2025 – desafeta parte da área verde E2 na Chácara Vasconcellos, autoriza permuta de áreas e dá outras 
providências.
PLE 4.193/2026 – dispõe sobre a concessão de auxílio-moradia provisório às famílias desalojadas e sobre outras medidas 
compensatórias decorrentes da execução da obra de contenção e estabilização de encosta no Bairro Progresso (Contrato 
de Repasse n° 964483/2024 - MDR/CAIXA/Novo PAC).
ANÚNCIO DE SUSPENSÃO DISCIPLINAR - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026.
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente