materia nº 33/2024

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erga ESTADO DE MINAS GERAIS
quot MARÇO DE 1563
MN A; CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOCE
Indicação nº 33/2024
Nesta
Senhor Presidente,
Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, atendendo pedido da
população, requer a V. Exa. envio de ofício ao Poder Executivo para que seja feito um
estudo junto aos órgãos competentes para criação de vagas exclusivas de
estacionamento para pessoas com deficiência no Município de Rio Doce.
JUSTIFICATIVA: A solicitação se faz pertinente haja vista que é uma forma de
facilitar a locomoção das pessoas que possuem alguma deficiência, sendo que as
exigências legais devem ser respeitadas por estabelecimentos e por toda a população. As
vagas devem ser sinalizadas de acordo com a regulamentação do município. Além
disso, é importante que todo o estacionamento ofereça a acessibilidade necessária para
as pessoas com menor mobilidade, e que as vagas em questão estejam em locais de fácil
acesso, fazendo com que as pessoas tenham que se deslocar o mínimo possível.
Rio Doce, 03 de maio de 2024.
ernando César de Jesusda Silva elma Cristina Sousa/Neves
Edson Ramos Albergaria Alexandre de Araújo Lima
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Donizete Damasceno Luiz icira
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