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materia nº 397/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 397 / 2021
Date 2021-05-03
Ementa"Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de um programa para subsidiar e incentivar a aquisição de notebooks para os professores efetivos da rede municipal de ensino de Santana do Paraíso."
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍ
gás CNPJ: 38.515.961/0001-01 - Inscrição Estadual: Isenta RAISO
by sd Rua Alberina Pessoa, 51 - Centro
a Fone: (31) 3251-6341 - Fax: (31) 3251-6338
CEP 35179-000 - Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº. 397/2021
Exmo. Sr. Prefeito
A vereadora que a esta subscreve, nos termos do Art.133 do Regimento Interno desta casa
legislativa, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através do gabinete do Prefeito, a criação de um
programa para subsidiar a compra de Notebooks para os professores efetivos da Rede Municipal de
Ensino de Santana do Paraíso.
Justificativa:
* Considerando, o item VII, art. 6º da Lei Municipal 544/2011: “valorização dos
profissionais da Educação.”
* Considerando, o item XVI, art. 11º da Lei Municipal 544/2011: “condições de
trabalho e material didático adequado.”
* Considerando a configuração dos 40(quarenta) notebooks adquiridos pela gestão
anterior, conforme as Requisições de Empenho nº 04071, 04072 e 04073-20.
Com o objetivo de investir e valorizar os profissionais da educação, que atuam na Rede
Municipal de Ensino, indico a criação de um programa para subsidiar e incentivar a aquisição de
Notebooks para os professores efetivos da Rede Municipal de Ensino de Santana do Paraíso. Durante
a pandemia as aulas passaram a ocorrer na modalidade online, exigindo que os profissionais da
educação tenham acesso à tecnologia compatível com os requisitos operacionais que possibilitem a
transmissão, gravação de vídeos e áudios, bem como criação de material didático pedagógico
utilizando o sue celular e sua internet.
Com base na última aquisição, entendemos que, o valor de R$2.500,00(dois mil e quinhentos
reais) será um bom incentivo. Sugiro ainda que os quarenta notebooks adquiridos anteriormente,
sejam disponibilizados para os profissionais da educação temporários.
Santana do Paraíso, 03 de Maio de 2021.
Claudimar AlveS-Ramos Leônidas
Vereadora RECEBEMOS
LADO HORAS
Exmº.Srº. Prefeito a Ag
Bruno Campos Morato EAN
câmara MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO!MG
Es]

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