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materia nº 1263/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1263 / 2022
Date 2022-08-01
Ementa"Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar bens imóveis e dá outras providências."
native_id125

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-13 Proposição retirada pelo autor — PL 1263/2022 foi retirado pelo autor - Ofício 168/2022.
2022-09-05 Pedido de Vista ao Projeto — Pedido de Vista solicitado pelo vereador Sr. Elton Pereira da Costa
2022-08-01 Apresentado — —
2022-07-15 Parecer favorável da comissão — —
2022-07-12 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-07-12 Protocolado — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 49

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
gar ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 38.515.573/0001-20 INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isenta
a Rua Dona Amélia, 71, Centro — Santana do Paraíso - MG
A
Destinatário: Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG
ErrIra
(
|
$
|
t
Terça.
Remetente: | Procuradoria Geral de Santana do Paraíso/MG
Ref.: Encaminha Projeto de Lei nº
Santana do Paraíso - MG, 12/07/2022
Timo.Sr. Presidente da Câmara de Vereadores Alessandro Fábio,
Com os devidos cumprimentos, vimos à presença de Vossa Excelência e dos Dignos
Vereadores que compõem essa Egrégia Câmara Municipal, encaminhar Encaminha Projeto
de Lei nº (2022:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar bens imóveis, e
dá outras providências,”
Conforme todo o exposto na justificativa da referida proposição, solicitamos que seja
Ilmo. Sr.
Alessandro Fábio daSilva
Presidente da Câmara Municipal
Santana do Paraíso-MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 38.515.573/0001-20 INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isenta mu munic
Rua Dona Amélia, 71, Centro — Santana do Paraíso — MG Santana do F
CEP: 35.179-000 — TEL:(31) 3251.5159
PROJETO DE LEI N.S:Ã2 6 5/2022
“autoriza o Poder Executivo Municipal a
permutar bens imóveis, e dá — outras
providências”.
O Povo do Município de Santana do Paraíso (MG), por intermédio dos
seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar o imóvel
descrito no inciso | deste artigo, de propriedade do Município de Santana do
Paraíso (MG), pelo imóvel descrito no inciso Il, de propriedade da Empresa
BEATRIZ CRISTINA MENEZES SILVA - ME, devidamente inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º: 16.612.544/0001-44, a saber:
|- bem imóvel consistente em área de 5,00 ha [cinco hectares), situada
no Horto Mesquita, Município de Santana do Paraíso (MG), constante de parte
da matrícula n.º: 9867, da Comarca de Mesquita (MG), conforme croqui e
memorial descritivo em anexo; &
| = um bem imóvel consistente em área de 4,0C ha (quatro hectares),
situada no Córrego do Garrafa, Santana do Paraíso (MG), constante de parte
da matrícula n.º: 8534, R12, da Comarca de Mesquita (MG), conforme croqui e
memorial descritivo em anexo.
An. 2º. A área pertencente ao Município de Santana do Paraíso (MG)
ora objeto da presente permuta foi avaliada na média de R$ 620.000,00
(seiscentos e vinte mil reais); e à da Empresa BEATRIZ CRISTINA MENEZES SILVA -
ME, na média de R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais),
conforme Laudos de Avaliação devidamente confeccionados e em anexo.
Seas PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
PAi ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 38.515.573/0001-20 INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isenta
Cipa Rua Dona Amélia, 71, Centro — Santana do Paraíso — MG
CEP: 35.179-000 — TEL:(31) 3251.5159
FULAYIUIO UNICO. FAIA ris JS Impisimentação da pormola Es Mo E
considerando os valores de avaliação, como medida compensatória à
permuta, a empresa BEATRIZ CRISTINA MENEZES SILVA — ME ficará responsável
em construir uma capela no novo cemitério dentro do valor da diferença entre
a avaliação dos imóveis citados nos incisos Le Il do capuí do Art. EA
Art. 3º. Para fins da presente permuta, fica desde já desafetado o bem
imóvel público supra de qualquer destinação / finalidade específica, em
considerando a ociosidade do respectivo, bem como consignado o interesse e
utilidade pública do presente ato, qual seja, a construção de um cemitério na
localidade a ser permutada, vez que ausente bem imóvel hábil à construção
do empreendimento, especificamente ante a viabilidade ambiental,
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Santana do Paraíso (MG), 11 de julho de 2022.
Brung Campos Morato
Prefeito Municipalde Santana do Paraíso (MG)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 38.515.573/0001-20 INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isenta , v ETA
Rua Dona Amélia, 71, Centro — Santana do Paraíso — MG Santana do Paraíso
CEP: 35.179-000 — TEL:(31) 3251.5159
ro Wi
“autoriza o Poder Executivo Municipal a
permutar bens imóveis e dá outras
providências”.
limo. Presidente,
Nobres Vereadores,
É com grata satisfação que nos dirigimos à presença de Vossas
Senhorias, com a finalidade de remeter, em apenso. buscando análise e devida
aprovação, Projeto de Lei que visa autorizar o Poder Executivo Municipal a
permutar bens imóveis, e dispor de outras providências.
Como sabido e consabido por Vossas Excelências, o Município de
Santana do Paraíso [MG], com o passar dos anos e a expansão territorial e
populacional, coadunado com a inércia dos ex-gestores, vem demandando
de inúmeros investimentos atinentes à infraestrutura, hábeis para comportar o
desenvolvimento local e frente às necessidades da população, cabendo, para
tanto, a Administração Pública, fazer frente às mais diversas políticas públicas.
Não seria diferente quanto à situação caótica vivenciada e atinente ao
cemitério local.
Atualmente, o único cemitério existente encontra-se com quase a
totalidade de sua capacidade, o que vem preocupando sobremaneira este
Poder Executivo Municipal, cabendo, para tanto, a promoção de atos visando
a disponibilização quase que imediata de local adequado técnica e
ambientalmente para a instalação de novo cemitério local, sob pena,
especificamente, de impossibilidade de utilização.
gua PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
PAi ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 38.515.573/0001-20 INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isenta pt
Rua Dona Amélia, 71, Centro — Santana do Paraíso — MG Santana do Paraíso
CEP: 35.179-000 — TEL:(31) 3251.5159
5 Eb
A MUNICIPAL
A demanda é de um todo urgente que o Colendo ministerio PÚblICO
Estadual vem acompanhando de perto a situação mencionada, objetivando
que sejam procedidas medidas necessárias à consecução de obrigação da
Administração Pública Municipal, a saber, disponibilização de local adequado
para as devidas homenagens póstumas e sepultamentos dos entes familiares.
Novamente, caso não seja procedido com a maior brevidade possível
local adequado, o Município de Santana do Paraíso poderá sofrer sérias
consequentes quando do sepultamento, impossibilitando-o ante a capacidade
do atual cemitério, merecendo, pois, a alocação de novo empreendimento
para fazer face à necessidade emergente.
Vale citar que a área particular a que se pretende a permuta fica entre
os Bairros Industrial e Residencial Bethânia, em ótima localização, atendendo às
necessidades dos novos bairros em expansão urbana e dos novos bairros, bem
como já fora devidamente auferido a viabilidade ambiental para sua
implantação, não havendo óbices do tipo.
Registra-se o interesse público, inclusive em considerando o tamanho
do imóvel e avaliação objeto da permuta.
Há que se registrar que os requisitos relativos à permuta imbrincados na
Lei Federal n.º: 8.446/93 encontram-se observados, especialmente o valor
compatível entre os bens imóveis, considerada as melhorias a serem
implementadas, em atenção à preservação do erário público municipal.
Portanto, tendo por demonstrado o interesse público da respectiva
propositura, requer-se a análise e aprovação do respectivo de forma urgente
URGENTÍSSIMA.
RE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 38.515.573/0001-20 INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isenta , n rertura
rr Rua Dona Amélia, 71, Centro — Santana do Paraíso — MG Santana do E
CEP: 35.179-000 — TEL:(31) 3251.5159
Aproveitamos o ensejo para enviar-lhes nossas saudações, renovando
protestos de elevada consideração e estima, colocando-nos à disposição para
eventuais dúvidas.
Santana do Paraíso (MG), 11 de julho de 2022.
|
Bruno Campos Morato
Prefeito Municipal de Sántana do Paraíso (MG)
e a
Rua São José, a cen
São Pedro dos Ferros - MG - Tel.
www.cartoriospferros.comibr
Certidão
Certifico, que: atendendo pedido de parte interessada e revendo o arquivo desta serventia
sob meu peter e guarda no Livro 076-P , Folha 087: ESCRITURA PUBLICA DE
PRIMEIRA: DAS PARTES: 1) AIRSON FERNANDES DA SILVA,
rural, filho: de Geraldo Duarte da Silva e de Ades Fernandes da Silva,
PC/MG, CPE. 405.548.806-87, não possui endereço eletrônico, nest
por AGRIMÁRCIO RODRIGO QUINTÃO DA SILVA, brasileiro, casado, operador de
ponte, C.l MGM: .397.397-SSPIMG, CPF: 047.574.196-00, filho de rs Femandes da
Silva e de:Matia Aparecida Quintão da' Silva, conforme Procuração:Pública lavrada em
21/01/2022; nó Segundo Ofício de: Notas de Inhapim- MG, no Livro 326-P, Folha 156, e
sua mulher MARIA APARECIDA QUINTÃO DA SILVA, brasileira, do lar, filha de
Sebastião de Olivéira Quintão e de Maria Balbina Quintão, C.l.: MG-6.908.964-PC/MG,
CPF: 040.228.866-17, não | possui endereço eletrônico, casados em 06 de outubro de
1979, sob q: regime legal. da comunhão parciál de bens, certidão de casamento expedida
pelo Registro Civil de-Inhapim,: 'MG, em 27/01/2022, matrícula 03592301 ss 1979 2 00035
126 0000540: 39, Tesidentes e domiciliados na Glicerio de Almeide 475, Industrial,
Ipatinga-MG e, do outro. lado como OUTORGADA COMP je
ENEZES SILVA- ME, empresa com sede. na Rua::Granada, nº 116-
Bethânia-: ipalingalG, CEP: 35.164-057, inscrita sob o CNPJ 16
3111083430.1, neste ato-representada pela sua sócia BEATRIZ CRISTINA pe a
iléira, empresária, RG: M-9297319-SSP/MG, CPF: os
enezes e Maria das Dores Vieira Menezes, residente & tola na Rua
Ser trabalhador
d.: MG-5.501.570-
reconhecidas e identificadas pelos documentos apresentados, por mi
como as-próprias, de que trato e dou fé. E perante mim tabeliá” “substituta, pelos
dedores, foi dito e declarado: SEGUNDA DO por DO OBJETO
nta;centiares) descrita na “matrícula 8534 - Av-12, no
“Distrito de Santana do Paraíso, Comarca de Mi |
jivisas e confrontações: Ao lado norte e leste com Riscala Albeny,
m Aços Especiais de Itabira (ACESITA), a oeste, com Gentil Pessoa,
R ida Silva e Geraldo Agatão. Registro anterior: R-01-99 fis, 351, livro 2-B.
GISTRO. ATUAL — PROCEDÊNCIA: R-17-8534, do Livro 2, do Cartório de Registro
“igannna9A
aceitaram e assinam, comigo tabeliá substituta que a escrevi e assino, encerrando o deb S
Menezes Silva):Nada mais. Trasladada na mesma data do original. É
Lopes, tabêliá"substituta a digitei, conferi, subscrevo e assino em p e e raso. Nada
| mais conti lha“a escritura do livro e folhas no início mencionái
aqui copiada integralmente do original a que me reporto e dou fé.
São Pedro dos Ferros, MG, 02 de Maio de 20)
Graciana Coelho Lopes
Tabeliã Substituta
Cartório do 2º Oficio de Notas de Ipatinga- MG,
- à 7 Autentico este documento, composto por 1 folha(s), por.
POE UDICIARIO TIME é o rubricada(a), numoradi arimbada(s), pôr ser reprodução
E REDES EA MENS Us Notas Ea original que me fol apre: ado: do que dou fé. Ipatinga ,17/06/2022
Selo Consulta: FHOAG905
Código da Segitinga: 6320.6709:4517.4467
dado de Atos praticados: 1
E SELO DE CONSULTA: FUE22047
SEGUR
1 (840 Um E
nda Tania 4,155 5.071 Ato(s) praticados) por RAE BOECHAT =. MR des =
E EPI RE: E “ coa: Alo; Cód 130111) | ETIQUETA
ABUB25467
- J: R$2,19 - ISSQN: : R$ 0,40 - - Valor Final R$: da
PODER JUDICIÁRIO - TJMG
ORREGEDORIA-GERAL DE Pb
ÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
> Ipatinga - MG - CNS:04,566-6
LO ELETRÔNICO: FQv30533
COD.SEG: - 5649.2997,3157. go3oz
Quantidade de Atos Pratio
pot
Emol. pedir - ISSQN R$2,
e R$2,48 - Valór
Consulte a validade deste Selo no Bits,
E
PODER JUDICIÁRIO = TJMG
Protocolo: 149507 Natureza: Compra e venda A K CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Atos Praticados: dpi) OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
R-3/77.578 ; EN Ipatinga - MG - CNS:04.586-6
Er 63,89 Recompo: R$IS3 86 K E SELO ELETRÔNICO: FSPB6140
COD.SEG: -4259.4782.6536.1482::
Z g
Ipa tinga y 54
Oficial(u ! 6%: / ES gr Quantidade de Atos Prá
Emol. R$2.522,62 - ISSQN R$12
Recompe.R$101,38 - Vi
Consulte
Enanno9
A
IMÓVEL BOM
Vale do Aço |
LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
SOLICITANTE:
BEATRIZ CRISTINA MENEZEES SILVA - ME - CNPJ: 16.612.544/0001-44
PROPRIETÁRIO (A):
BEATRIZ CRISTINA MENEZEES SILVA - ME — CNPJ: 16.612.544/0001-44
OBJETO DA AVALIAÇÃO:
Área de 4,00 ha (quatro hectares) — Córrego do Garrafa - Santana do Paraiso - MG. Matricula
8534 R12 da Comarca de Mesquita - MG.
PRINCIPAIS:
Área com 4,00 ha; g
Na área não tem nenhuma melhoria ou infraestrutura, sendo considerado terreno nu;
Área classificada como futura expansão urbana;
Topografia do terreno é semiplano assim considerado alti-plano;
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO:
Avaliação mercadológica, com base em preços praticados e anunciados no mercado em locais
próximos da área objeto da avaliação;
DATA DE REFERÊNCIA
09/05/2022
RESULTADO DA AVALIAÇÃO:
O imóvel descrito neste laudo possui um valor de mercado de R$ 580.000,00 (Quinhentos e
oitenta mil reais).
Santana do Paraiso /00 de maio de 2022,
Imóvel Bom
CRECI'PJ:
Jaconias Qui
Corretor de mó
e do Aço Ltda
de Oliveira
(31) 99218-009
LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
SOLICITANTE:
Beatriz Cristina Menezes silva - ME — CNPJ: 18.612.544/0001-44
PROPRISTÁRIO (A);
Beatriz Cristina Menezes silva - ME — CNPJ: 16.612.544/0001-44
OBJETO DA PRESENTE AVALIAÇÃO:
Área de 4,00 ha (quatro hectares) — Córrego do Garrafa - Santana do Paraíso — MG.
Matricula 8534 R12 da Comarca de Mesquita - MG.
PRINCIPAIS:
Área com 4,00 ha;
Na área não tem nenhum tipo de obras de infraestruturas;
o
o
e Área classificada como futura expansão urbana;
e Topografia do terreno é semiplana com pequenos aclives e declives;
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO:
Avaliação mercadológica, com base nos preços praticados atualmente no mercado
em localidades próximas ao imóvel objeto da avaliação.
DATA DE REFERÊNCIA
11/05/2022
RESULTADO DA AVALIAÇÃO:
O imóvel descrito rui laudo possui um valor de mercado de R$ 550.000,00
(Quinhentos e cinquenta mil reais).
Santana do Pafaiso, 11 de maio de 2622.
Wild ueira Santos
Corretor de Imóveis
CRECI-MG nº 37488
(31) 98782-4665
ENTRADA DA |
TORRE
|
ARQUIMEDES BRUM DE PAULA |
CPF 097.312.886-09 |
|
|
|
|
|
]
i
i
!
ENTRADA DA
TORRE 1
ÁREA | = 38.737.494
ESTRADA
HÉLIO FERNANDES MARTINS N
CPF 593.853.596-49
t
)
HENRIQUE ABREU MAGALI 1ÃES
CPF 049.626 306-44
Area? =
1.262.506 m
x
MARCELO ANDRADE SIQUEIRA
093.413.516-28
AREA TOTAI
40.000,00 |
NOME COMPLETO E ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO: CPF/CNPJ:
o
É 405.548.806-87
B TELEFONE:
x AIRSON FERNANDES DA SILVA
& [RUA/AVENIDA: NE DA UNIDADE | COMPLEMENTO: | CEP:
E | zoNA RURAL S/N
& [ BARRO: CIDADE:
q | ZONA RURAL SANTANA DO PARAISO MG
& [EMAL: E o Nai
<
Q
[| noME coMPLETO| E ASSINATURA DONRESPONSÁVEL TÉCNICO: | |
o =. na . ,
E JOSE DE ARIMATÉIA LOPES Agua Azul'
É CREA: rosb 2/0 ' Ei 349.200.646-91 i ENGENHARIA
Q [E-MAL o TELEFONE: (31) 3823-16
w aguaazulengOgmail.com (31) 992287765
fo] : = = = E
Ô [TÍTULO DO PROJETO: DESENHO:
Teaf LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO ESCALA: 1.1000
CONTEODO: X DATA: FOLHA:
PLANTA PLANIALTIMÉTRICA 01/01
Rua Dona Amélia, 71, Centro, Santana do Paraíso — MG.
CEP 35179-000 - Fone (31) 3251-5159
les PREFEITURA DE SANTANA DO PARAÍSO
ARS
DECRETO MUNICIPAL Nº 826, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FIM
DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL | OU
AMIGÁVEL, A FRAÇÃO DO IMÓVEL QUE
MENCIONA”.
A Prefeita de Santana do Paraíso - MG, Luzia Teixeira de Melo, no uso de suas
atribuições legais e no que lhe confere o artigo 48, alínea “e” da Lei Orgânica do
Município, de 08 de maio de 1995, de conformidade com os artigos 5º, alínea “m”, e
6º, do Decreto - Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações,
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno
domínio, mediante acordo ou judicialmente, parte da propriedade denominada “Horto
des Mesquita”, medindo 5,00 ha (cinco hectares), localizada na Zona Rural do Município
de Santana do Paraíso, de propriedade de Celulose Nipo-Brasileira S/A — CENIBRA,
CNPJ nº 42.278.796/0001-99, conforme matrícula nº 62.825, no livro nº 2, Ficha nº
01F, registrada no Cartório de Registo de Imóveis da Comarca de Ipatinga/MG.
Art. 2º. A declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de que trata este
Decreto, destina-se à implantação e construção do cemitério municipal.
Art. 3º. As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das
dotações consignadas no orçamento municipal para O exercício em curso.
“Art. 4º. Este. Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Santana do Paraíso, 15 de março de 2019.
m Luzia Téixeira de Melo
“ | Prefeita Municipal
Re * Publicado no Hall de entrada da Prefeitura Municipal de Santana d i º, Eme
42 de junho de 2008. pa ntana do Paraíso, nos termos da Lei Municipal nº. 413 de
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: HORTO MESQUITA (Área Interesse Cemitério)
Proprietário: CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A, - CENIBRA
Município: SANTANA DO PARAÍSO
Matrícula: 9,897 (Parte)
UF: MG
Comarca: MESQUITA
motta
E
ES
e
50m
N7857,900 m
E 759.750m a: o sea
Sistema de Coordenadas
Coordenadas Planas Sistema UTM
Origem das coordenadas:
Elipsóide: SIRGAS2000
N Equador acrescido de 10.000.000 m
E MC 45º acrescido de 500.000 m
Eouard. Beudóolvas do ponta BTTM-CA
Latitudo P = 19º21'45.372282" 5
Longitude À = 42º3137.774868"
Coeficiente de Escala: K'= 1,000434073
WI 05/1584
DIRCE MARIA CALDEIRA ANDRADE
e/ou DIRCEU DE ANDRADE FILHO
RAIMUNDO GONÇALVES FERREIRA BTT-MGAIs
eiou MARIA GERCE FERREIRA BTT-M-GAST prvs
Pix?
JOÃO BATISTA DA COSTA
eiou MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA COSTA
ANTÔNIO FARIAS DOS SANTOS BITM-GAIS,
ejcu ELIZABETH FARIAS COSTA ETTA BAdE
BUTMGAIO
PINA,
. BTMGAS CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A, =
JOÃO FEITOSA DA nono BrEMGAR: CGENIBRA i ,
a RE o os . é
3
GUACIRA DE FREITAS DRUMOND
PLNS Bd :
o Esorim
Escala Gráfica:
ro
Levantamento Topográfico Planimétrico 0
“Objetivo: ;
'* Área de Interesse para Cemitério
* Proprletán TER mao
Celulose Nipo-Brasileira S.A. - CENIBRA "Santana do Paraiso
| Requerente:
[ET a = “5,0000 ha.
Data:
22/05/2015
” Responsável Técnico:
A
IMÓVEL BOM
Vale do Aço . E
LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
SOLICITANTE:
BEATRIZ CRISTINA MENEZEES SILVA - ME — CNPJ: 16.612,544/0001-44
PROPRIETÁRIO (A):
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO-MG - CNPI: 38.515.573/0001-20
OBJETO DA AVALIAÇÃO:
Area de 5,00 ha (Cinco hectares) - Horto Mesquita - Santana do Paraíso -- MG. Parte da
matrícula 9867 da Comarca de Mesquita — MG. o
PRINCIPAIS:
Área com 5,00 ha;
Na área não tem nenhuma melhoria ou infraestrutura, sendo eai ndo terreno nu;
Área classificada como rural;
Topografia do terreno é considerado regular, com pequenos aclives
O acesso pela estrada de terra (sem pavimento) que liga o bairro São José ao trevo com
a BR 381;
o. oq.
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO:
Avaliação mercadológica, com base em preços praticados e anunciados no mercado em locais
próximos da área objeto da avaliação: .
DATA DE REFERÊNCIA
09/05/2022
RESULTADO DA AVALIAÇÃO:
O imóvel descrito neste laudo possui um valor de mercado de R$ 640.000,00 (Seiscentos e
quarenta mil reais). .
(31) 99218-009
LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
SOLICITANTE:
Beatriz Cristina Menezes silva - ME — CNPJ: 16.612.544/0001-44
PROPRIETÁRIO (A):
Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso-MG — CNPJ: 38,515.573/0001-20
OBJETO DA PRESENTE AVALIAÇÃO:
Área de 5,00 ha (Cinco hectares) - Horto Mesquita - Santana do Paraíso - MG. Parte
da matrícula 9887 da Comarca de Mesquita - MG,
PRINCIPAIS:
Área com 5,00 ha;
Na área não tem nenhum tipo de obras de infraestruturas,
Área rural;
Topografia do terreno é boa, com pequenos aclives;
O acesso pela estrada de terra que liga o bairro Chácaras Paraíso ao trevo
coma BR 381;
ecos
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO:
Avaliação mercadológica, com base nos preços praticados atualmente no mercado
em localidades próximas ao imóvel objeto da avaliação.
DATA DE REFERÊNCIA
11/05/2022
RESULTADO DA AVALIAÇÃO:
O imóvel descrito neste laudo possui um valor de mercado de R$ 600.000,00
(Seiscentos mil reais).
Santana do Paraíso, 11 de maio de 2022.
Wil ueira Santos
Corretor de Imóveis
CRECI-MG nº 37488
(31) 98782-4665
VIYILAIZAUU UUIII var
5)))I))DIIDDVDIDIDIDIDID DI
)
15)
DJITDIÍDITIDIDIGDIIDIDIDO
88€
)
15)
7
O;
VERTENTE ENGENHARIA = RAFAEL SOUZA CRUZ MOREIRA
ENGº SANITARISTA E AMBIENTAL - CREA MG 176.867/D
-EVA-
ESTUDO DE VIABILIDADE
AMBIENTAL PARA
IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIO
ABRIL/2022
RUA GOIÂNIA, 345 - BAIRRO CARAVELAS — IPATINGA - MG
VERTENTE ENGENHARIA - RAFAEL SOUZA CRUZ MOREIRA
ENGº SANITARISTA E AMBIENTAL = CREA MG 176.867/D
Sumário
4 - INFORMAÇÕES GERAIS... ieeereeereeesiesseeeeemeeceeeeermeeteena 3
1.1 - Empreendedor... seessssersererseeetenrt â
1.2 - Responsável pela elaboração do EVA .............. seas 3
2 APRESENTAÇÃO ............ ss sisters tareetareeeacearrereerearees 3
3 INTRODUÇÃO..........iieetneeameeeaaaeeeeeeieieeereereaeeeereereammenças 4
4 CLIMA... ereeereeererteaeeaareanasacerereeaearaaearartar rear cnaareneranereaas 5
5 GEOLOGIA LOCAL.............. aeseasensereameesereesearersaneacediasietecaceea crencas venia sinais 6
6 GEOMORFOLOGIAIRELEVO ............. esses 6
7 RECURSOS HÍDRICOS................. ii eee eeaceereereereeneems 7
8 ASPECTOS LEGAIS NA INSTALAÇÃO DE CEMITÉRIOS......................... 8
9 CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO... 9
9.1 - Características gerais ..................... sei ireeeereereeeaearaaereaaereanesa E)
10 DA VIABILIDADE AMBIENTAL..................i cereais 10
11 CONCLUSÕES... meses reais 13
DE
« RUA GOIÂNIA, 345 - BAIRRO CARAVELAS - IPATINGA - MG
VERTENTE ENGENHARIA = RAFAEL SOUZA CRUZ MÓREIRA
ENGº SANITARISTA E AMBIENTAL = CREA NIG 176.867/D
1 - INFORMAÇÕES GERAIS
1.1 - Empreendedor
Razão social: BEATRIZ CRISTINA MENEZES SILVA
CNPJ: Nº. 16.612.544/0001-44
Endereço de correspondência: Rua Granada, nº 116 — Bairro Bethânia
— Ipatinga/MG
Telefone para contato: (31) 99324-3060
Endereço eletrônico:
1.2 - Responsável pela elaboração do EVA
Razão social: VERTENTE ENGENHARIA LTDA
Endereço de correspondência: Rua Goiânia, nº 345 — Bairro Caravelas — Ipatinga
- MG
Telefone para contato: (31) 96511-4779
Endereço eletrônico: rafascmn22Qhotmail.com
Responsabilidade Técnica: Rafael Souza Cruz Moreira
Engº Sanitarista e Ambiental
CREA-MG: 176867/D
2 APRESENTAÇÃO
O presente documento trata do Estudo de Viabilidade Ambiental — EVA, com
objetivo de implantação de Cemitério em uma propriedade, localizado no
Córrego Garrafas, município de Santana do Paraíso/MG, obedecendo às normas
ambientais vigentes no âmbito federal, estadual e municipal. A área objeto do
estudo para implantação do Cemitério trata-se de uma gleba de 40.000,00m2,
que se insere em zona de expansão urbana, em cujo entorno encontra-se um
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uso do solo prioritariamente para pequenos sítios de lazer. O empreendimento
deverá contar com 2 capelas velórios e instalações associadas como: sanitários,
lanchonete, floricultura, administração, almoxarifado/depósito, oficina de
manutenção, vestiários, refeitórios, vias de circulação de veículos e pedestres,
estacionamento, jardins, alamedas, praças de descanso, redes de drenagem
pluvial, de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
3 INTRODUÇÃO
Ó efeito da urbanização no meio físico tem levado à necessidade do
ordenamento territorial das cidades. Quando estas crescem sem planejamento,
as consequências da expansão urbana ocasionam uma série de graves
problemas, tanto em termos ambientais como socioeconômicos: enchentes,
movimentos de massa, favelização, contaminação e degradação dos recursos
naturais. No Brasil, várias tentativas de realização de diagnósticos do meio físico
seguindo diferentes metodologias vêm sendo realizadas com vista a avaliar O
estado da qualidade ambiental e propor soluções para a questão. Ó Município
de Santana do Paraíso, localizado no Leste de Minas Gerais, mais
especificamente na região do Médio Vale do Rio Doce (Figura 1.1), vem sofrendo
o efeito da conurbação dos demais municípios que integram a Região
Metropolitana do Vale do Aço (RMVA) (Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo).
Dos quatro municípios, Santana do Paraíso é o mais novo, com apenas 15 anos
de emancipação, e já vivencia os efeitos da metropolização, em virtude da
ausência de áreas adequadas disponíveis para expansão urbana nas demais
cidades de médio porte que integram a RMVA, em especial Ipatinga, pela maior
proximidade entre as sedes. Esta tendência é alavancada pela maior
disponibilidade de áreas e, consequentemente, menores preços, criando
situações reais a serem administradas, muitas vezes sem divisão do ônus social,
Embora o município conte com um Plano Diretor desde 2006 (Prefeitura
Municipal de Santana do Paraíso, 2006), durante a elaboração deste os aspectos
do meio fisico foram abordados apenas superficialmente, com maior ênfase ás
questões socioeconômicas do município. Segundo dados do IBGE, a taxa de
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crescimento da cidade de Santana do Paraíso foi de 47,67% em 10 anos contra
a taxa de suas cidades vizinhas em torno de 5,70% em Coronel Fabriciano,
5,71% em Ipatinga é 8,16% em Timóteo.
ev REGIÃO METROPOLITANA
DO VALE DO AÇO
Elaboração: William Passos
Observatório das Metropolizações
queen
Região Metropolitana do Vale do Aço
«|... Colar Metropolitano
[T] Região Metropolitana Expandida
Colar Metropolitano Contraído
Lo
Figura 1MAPA DE LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAISO
4 CLIMA
No município de Santana do Paraíso encontram-se áreas com altitudes
superiores a 1200 m, que contribuem para que haja uma variação considerável
na temperatura. Segundo a classificação climática de Kôópem, citada por
Ab'Saber (1970), o padrão climático regional é tipicamente tropical quente, no
qual as médias térmicas sempre superam 18º C e os valores médios de
precipitação situam-se por volta de 1500 mm. O comportamento térmico
enquadra-se no padrão tipicamente tropical, no qual as temperaturas elevadas
coincidem com o verão chuvoso e as baixas com O inverno seco. Esta
sazonalidade engloba dois períodos bem nítidos: de setembro a março, com
temperaturas médias superiores a 22ºC e de abril a agosto, com médias
inferiores a 20ºC.
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A distribuição pluviométrica na região mostra uma sazonalidade marcante.
Identifica-se um trimestre tipicamente seco representado pelos meses de junho,
julho e agosto, com índice de precipitação próximo de zero, e um trimestre úmido
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aproximadamente 50% de todo o volume de chuvas anual da região. A
precipitação anual apresenta valores quase sempre superiores a 1500 mm e
inferiores a 1800 mm. É importante observar que o médio Vale do rio Doce está
situado em uma região onde os valores se situam entre os intervalos de 1000
mm a 1200 mm anuais.
5 GEÓLÓGIA LÓCAL
Segundo dados do Projeto Leste (CPRM, 2000), a região em apreço tem sido
alvo de muitos estudos em termos de cartografa geológica, referentes às Folhas
de Ipatinga e Dom Cavati. Foram observados na região domínios geológicos que
possuem idades superiores a 2,5 bilhões de anos, e que correspondem à fase
final de formação das rochas profundas dos continentes, até os depósitos
sedimentares atuais. As litologias da área de estudo tem idades que vão do
Arqueano ao Cenozóico.
6 GEOMORFOLOGIA/RELEVO
As interpretações de ortofotos, fotos aéreas, dados topográficos e trabalhos de
verificação em campo, revelaram um relevo característico na área de estudo,
classificado como acidentado-ondulado-plano.
A evolução do relevo regional caracterizou-se pela dissecação (erosão fluvial)
de antigas áreas planas mais elevadas. Na área podem-se observar formações
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7 RECURSOS HÍDRICOS
Ô município de Santana do Paraíso está inserido na Bacia do rio Doce, parte do
domínio dos chamados Mares de Morros florestados. Trata-se de um domínio
espacial que engloba todo o leste mineiro e, hoje, se encontra quase devastado
por uma combinação desordenada de processos antrópicos cumulativos. O
município possui rede hidrográfica rica com riachos, cachoeiras, ribeirões e rios
em sua maioria com nascentes a noroeste, onde se situa a Serra do Achado. A
rede hidrográfica da área de expansão é formada por 3 bacias hidrográficas
principais: as sub bacias do ribeirão do Achado e o corrégo Preto que são
tributários do ribeirão Taquaraçu e se encontram fora da área de expansão, e a
bacia do ribeirão da Garrafa. O ribeirão Taquaraçu, segue dentro dos limites do
municipio, e deságua no rio Doce na porção leste do município, enquanto o
ribeirão da Garrafa deságua no rio Doce ao sul do município. Ambos possuem
um padrão de drenagem dendrítico. Os recursos hídricos da área de expansão
do município, que é formado por 6 córregos e 2 ribeirões, sendo o principal curso
d'agua o rio Doce que capta as águas de todos os ribeirões e riachos. Ós cursos
d'agua da área urbana estão totalmente desprotegidos de matas ciliares e são
utilizados como local de desova de lixo e entulhos. Como característica marcante
e peculiar na hidrografia do município, toda a rede de drenagem é inteiramente
municipal, ou seja, tem suas nascentes, drena e deságua no próprio município.
Isto com certeza possibilita uma melhor gestão de suas águas. Os cursos de
água que drenam a região de Santana do Paraíso têm suas águas utilizadas
para o consumo humano e animal, bem como para a irrigação. De acordo com
a legislação ambiental federal e estadual, os ribeirões do Achado e da Garrafa
estão enquadrados na classe 2 (Plano Diretor Municipal 2006). Nela, as águas
se destinam ao abastecimento doméstico após tratamento convencional,
recreação de contato primário, proteção das comunidades aquáticas e criação
natural- e/ou intensiva de espécies destinadas à alimentação humana
(agricultura).
Ó ribeirão do Achado é o manancial mais expressivo da área física com 14.440
ha, e geograficamente melhor situado em relação à malha urbana, pois é o que
passa dentro da área central de Santana do Paraíso. Possui diversas corredeiras
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e resulta em várias cachoeiras. Destacam-se a Cachoeira do Paraíso e a
Cachoeira do Engenho Velho no centro da cidade. São exploradas ainda as
Cachoeiras do Bela Vista e da Batinga como atrativos turísticos. Com área de
4.570 ha, a bacia do Ribeirão da Garrafa, por abrigar o maior número de bairros
do município, apresenta características de ocupação das mais diversas,
ocasionando problemas de inundações e assoreamento nos fundos de vales.
A Estação de Tratamento de Água (ETA) que abastece a área central da cidade
de Santana do Paraíso faz sua captação no ribeirão Achado. A
contaminação/poluição de suas águas, sem dúvida, agravará a condição do
curso d'agua no que se refere à qualidade e consequentes riscos à saúde da
população. Os demais bairros e povoados são abastecidos por poços artesianos.
8 ASPECTOS LEGAIS NA INSTALAÇÃO DE CEMITÉRIOS
No Brasil, a partir da implementação da Resolução 335 do CONAMA - Conselho
Nacional! do Meio Ambiente, 3 de abril de 2003, a atividade foi considerada
potencialmente contaminante e, portanto, passível de licenciamento ambiental
para sua instalação e operação. Sendo assim, os cemitérios construídos antes
da publicação dessa resolução devem ser adequados e os novos
empreendimentos, devem ser licenciados de acordo com as exigências previstas
em legislação e normas ambientais específicas sobre o assunto. No Estado de
São Paulo, a CETESB — Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental,
como órgão responsável pelo controle ambiental estadual, através da 1.040 de
janeiro de 1999 Implantação de Cemitérios, enfatiza alguns aspectos
principalmente com relação à condições específicas dos locais onde serão
instalados cemitérios. Tais áreas se classificadas como extremamente
vulneráveis deverão ser previamente descartadas. No caso de áreas onde os
estudos geológicos e hidrogeológicos demonstrem que o aquífero freático é
altamente vulnerável, condições especiais devem ser observadas, tais como a
implantação de um sistema de poços de monitoramento de águas subterrâneas.
As águas desses poços devem amostradas antes da implantação do cemitério,
para estabelecimento de padrão de qualidade da área, após o início da operação
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do cemitério, e anualmente a cada trimestre, de acordo com os parâmetros
estabelecidos pelo órgão ambiental.
9 CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
9.1 - Características gerais
A gleba onde se pretende implantar o Cemitério de Santana do Paraiso é oriunda
de desmembramento, da gleba original onde se estabelecia a Fazenda Garrafas.
A área total proposta para implantação do empreendimento, possui as seguintes
medidas e confrontações:
ii Área: 40.000 m?
i. Perímetro: 937,0409 m
iii. Confrontantes:
iv. NÓRTE: Com HENRIQUE ABREU MAGALHAES, MARÓELO
ANDRADE SIQUEIRA, HELIO FERNANDES MARTINS, ESTRADA e
ARQUIMEDES BRUM DE PAULA
v. LESTE: Com HENRIQUE ABREU MAGALHAES, MARCELO
ANDRADE SIQUEIRA e ESTRADA
vi SUL: Com MARGELO ANDRADE SIQUEIRA, ESTRADA,
HELIO FERNADES MARTINS e ARQUIMEDES BRUM DE PAULA
vi. OESTE: Com HELIO FERNADES MARTINS, ESTRADA,
ARQUIMEDES BRUM DE PAULA e HENRIQUE ABREU MAGALHAES.
Ô imóvel, encontra-se registrado no Serviço do Registro de Imóveis da Comarca
de Mesquita/MG, no LIVRO 02-FICHA. MATRÍCULA: 8534, e está localizado em
área classificada como zona de expansão urbana.
Atualmente o imóvel é utilizado para criação de gado bovino. Não possui reserva
florestal e não possui área de preservação permanente.
A planta apresentada e memorial descritivo em anexo ilustram a situação do
ferrêno comi suá planimétria.
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10 DA VIABILIDADE AMBIENTAL
De acordo com o RELATÓRIO DE SONDAGEM À PERCUSSÃO, realizado pela
empresa SOLOS TECH ENGENHARIA, apresentado, O resultado da sondagem
à percussão de simples reconhecimento de solo tipo SPT, indicando as
características do solo perfurado, suas respectivas profundidades de ocorrências
e o índice de resistência à penetração a cada metro nos 04 pontos de sondagem,
totalizando 33,80 metros de perfuração.
Diante dos resultados das sondagens realizadas na área para o presente estudo
de viabilidade, não foram identificados pontos onde o nível d'água freático
apresenta-se em distância inferior a 1,5m do fundo das sepulturas. Neste
contexto, diante dos resultados apresentados, das características de um subsolo
extremamente favorável à atenuação dos poluentes, pela sua granulometria,
permeabilidade, umidade e condição de aeração, bem como pelas condições de
projeto a ser apresentado, e no diagnóstico ambiental final, a implantação de um
cemitério é extremamente viável, pois as características geológicas e
hidrogeológicas são favoráveis para instalação do referido empreendimento.
Neste estudo prévio de viabilidade ambiental, foram observados as exigências
do artigo 5º, 8 1º inciso III, da resolução CONAMA 335/2003. Ressalta-se que de
acordo com o Relatório de Sondagem, os valores obtidos, atendem as
exigências da referida resolução.
Como orientação para construção das sepultaras, sugere-se que as mesmas
devem ser feitas com alvenaria de blocos de concreto, com revestimento de
argamassa de areia e cimento. Os jazigos a serem comercializados deverão ser
de 3 padrões: simples, duplo e triplo.
O jazigo simples, com capacidade para 3 gavetas e Í ossário, tem 2,40m de
comprimento, 0,90m de largura e 2,15m de altura, além de tampa de concreto
de 5cm e espessura, sendo que as sepulturas devem apresentar uma
profundidade total de 2,20m. O croqui a seguir ilustra esta estrutura.
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SAAIGO SIMPLES
CA GAVETAS É. 27 conAnNIG 2
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lema ma É
aires
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O jazigo duplo, com capacidade para 6 gavetas e 2 ossários, deverá ter o mesmo
comprimento e altura, mas largura de 1,70m. O croqui a seguir ilustra esta
estrutura.
O jazigo triplo, com capacidade para 12 gavetas e 3 ossários, tem o mesmo
comprimento e altura, mas largura de 2,475m. O croqui a seguir ilustra esta
estrutura.
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Ainda, sobre a tampa é depositada, uma camada de terra de no mínimo 40cm,
o que significa que entre a superfície do solo e o fundo da sepultura tem-se em
by E média 2,55m, conforme ilustrado no esquema a seguir.
iá RUA GOIÂNIA, 345 — BAIRRO CARAVELAS -— IPATINGA - MG
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11 CONCLUSÕES
De acordo com os estudos realizados e com o RELATÓRIO DE SONDAGEM PN
PERCUSSÃO Nº 071/2022, apresentado pela SOLOSTECH ENGENHARIA, as
condicionantes geológicas e hidrogeológicas do local, apresentam no furo nº 1,
perfis de subsolo compostos por sedimentos argila pouco arenosa, de cor
amarela, consistência mole em até 5 metros de profundidade, argila amarela,
com pedregulho, consistência média, numa camada de 1 metro, argila pouco
siltosa, com pedregulho, cor vermelha, consistência média, na camada entre 6 e
8.45 metros.
No furo nº 2: argila pouco arenosa, de cor amarela, consistência mole em até
4,00 metros de profundidade; argila amarela, com pedregulho, consistência
média, na cámadá entre 4 é 5 métros, argila siltôsa, com pedregulho, cor
vermelha, consistência média, na camada entre 5,00 e 8,45 metros.
No furo de nº 3; argila pouco arenosa, de cor amarela, consistência mole, numa
camada até 3,00 metros de profundidade; na Camada entre 3 € 5,00 metros foi
encontrado argila amarela, com pedregulho, consistência média; na camada
entre 5,00 e 8,45 metros foi encontrado argila siltosa, pouco micácea, com
pedregulho, cor vermelha, consistência média.
No furo de nº 4 perfis de subsolo compostos por sedimentos argila pouco
arenosa, de cor amarela, consistência mole em até 4 metros de profundidade,
argila amarela, com pedregulho, consistência média, numa camada de 4,00 a
6,00 metros, argila pouco siltosa, com pedregulho, cor vermelha, consistência
média, na camada entre 6 e 8.45 metros.
Na observação do nível de água freático foram realizadas determinações do
nível d'água freático conforme método de ensaio da NBR 6484/2020. Não foi
observado presença de água, portanto o nível de água considera-se
indeterminado.
Para maior e segurança e garantia qualidade da água assegurando o bem estar
da população do entorno, uma vez que até o presente estudo, não há
abastecimento público de água potável, a área onde se pretende instalar o
cemitério, deverá ser provida de um sistema de monitoramento das águas
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subsuperficiais, composto por poços de monitoramento, como medida de
controle e prevenção à contaminação dos recursos hídricos subsuperficiais.
Essas águas deverão ser amostradas e analisadas de acordo com a legislação
vigente antes do início da operação do cemitério (branco de campo do aquífero
freático), e após o início de operação do empreendimento a cada trimestre. O
estudo prévio de viabilidade hidrogeoambiental realizado face à vulnerabilidade
do recurso hídrico subsuperficial pode ser considerado como uma ferramenta: -
decisiva no sentido de definir locais ambientalmente apropriados para instalação
de fontes potenciais de contaminação, tais como, cemitérios e loteamentos,
postos de combustíveis, lava a jato, oficinas mecânicas, depósitos de fontes
potenciais de contaminação (ferros-velhos, sucatas, etc.).
e Imprescindível para o licenciamento ambiental de uma atividade
potencialmente contaminante;
e Preventiva na proteção da qualidade dos recursos hídricos subsuperficiais
com vistas à saúde humana, à vida aquática e a qualidade do meio
ambiente subterrâneo;
e Importante para a conquista da sustentabilidade do uso da área.
Recomenda-se, como medida preventiva quando da instalação do
empreendimento, a delimitação de uma zona de restrição de uso dos
recursos hídricos subsuperficiais pelo poder público municipal, proibindo a
captação em poços rasos como solução alternativa para 0 abastecimento da
população do entorno.
Sendo assim, se seguidas às medidas de prevenção e controle
recomendadas, a área pode ser considerada adequada a receber o
empreendimento em questão.
ipatinga, 18 de abril de 2022,
Engê Rafael Souza Cruz Moreira
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Em anexo:
a. Planta planimótrica do torronoa;
b. Memorial descritivo;
c. Relatório de sondagem - SOLOSTECH
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NOME COMPLETO E ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO:
RIO
CPF/CNPJ:
405.548.806-87
Água Azul
d ENGENHARIA
MEMORIAL DESCRITIVO
PROPRIETÁRIO: AIRSON FERNANDES DA SILVA
IMÓVEL: SÍTIO
ÁREA (ha): 4,00 OU 40.000,00M?
PERÍMETRO (m):937,0409
MUNICÍPIO: SANTANA DO PARAISO
ESTADO: MINAS GERAIS
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
NORTE: Com HENRIQUE ABREU MAGALHAES, MARCELO ANDRADE
SIQUEIRA, HELIO FERNANDES MARTINS, ESTRADA e ARQUIMEDES BRUM
DE PAULA
LESTE: Com HENRIQUE ABREU MAGALHAES, MARCELO ANDRADE
SIQUEIRA e ESTRADA
SUL: Com MARCELO ANDRADE SIQUEIRA, ESTRADA, HELIO FERNADES
MARTINS e ARQUIMEDES BRUM DE PAULA
OESTE: Com HELIO FERNADES MARTINS, ESTRADA, ARQUIMEDES BRUM
DE PAULA e HENRIQUE ABREU MAGALHAES
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
A descrição deste terreno se inicia no ponto 1 N 7851306.535 E 758416.870, tendo
coma confrontante a Qeste ARQUIMEDES BRUM DE PAULA GPF 097,312.886-
09 e sua esposa IZAURA PINTO COELHO BRUM CPF 335.451.206-78; Do ponto
1, N 00º 25' 59,7" E por uma distância de 295,4174 metros até o ponto 2, deste N
00º 25' 59,7" E uma distância de 4,4061 metros até o ponto 3.
RUA INCONFIDÊNCIA MINEIRA, Nº 116 - BAIRRO CIDADE NOBRE - IPATINGA - MG
Do ponto 3 N 7851606.350 E 758419.137, tendo como confrontante a Norte
HENRIQUE ABREU MAGALHÃES CPF 049.626.306-44 e sua esposa ÉLIDA
MAIA MAGALHÃES CPF 359:034:226-91; dali, N 84º 54' 46,2" E por uma distância
de 2,8695 metros até o ponto 4, deste, N 88º 46' 19,7" E por uma distância de 8,3284
metros até o ponto 5, prosseguindo deste, N 88º 57' 52,8" E por uma distância de
14,3544 metros até o ponto 6, do ponto 6, N 88º 53' 15,6" E por uma distância de
71832 metros até o ponto 7, daí, É 89º 31º 16,8" E para uma distância de 13,6070
metros até o ponto 8, deste, S 81º 13' 24,2" E para uma distância de 1,9494 metros
até o ponto 9, daí, S 74º 16' 03,5" E para uma distância de 12,4385 metros até o
ponto 10, seguindo, S 61º 32! 33,3" E para uma distância de 21,9690 metros até o
ponto 11, do ponto 11, S 51º 02' 31,8" E para uma distância de 16,8365 metros até
o ponto 12, daí, S 53º 00' 12,4” E para uma distância de 4,6925 metros até o ponto
13, deste, S 54º 11' 05,7" E para uma distância de 4,8152 metros até o ponto 14,
do ponto 14 S 53º 06' 27,7" E uma distância de 9,8822 metros até o ponto 15.
Do ponto 15 N 7851565.190 E 758548.730, tendo como confrontante a Leste
MARCELO ANDRADE SIQUEIRA 093.413.516-28 e sua esposa MARIA MARLY
AÉsiS SIQUEIRA CPF 000.352.176-48; Dali, S 04º 22! 00.0º W por uma distância
de 35,4265 metros até o ponto 16, deste, S 00º 37' 51,3" W por uma distância de
7,7335 metros até o ponto 17, prosseguindo, S 00º 45' 13,3" E para uma distância
de 14,4364 metros até o ponto 18, daí, S 00º 06' 30,1º W por uma distância de
9,9423 metros até o ponto 19, seguindo, S 03º 25' 53,0" W por uma distância de
108,5338 metros até o ponto 20, do ponto 20, S 00º 10' 11,7" E para uma distância
de 14,6917 metros até o ponto 21, daí, S 04º 46' 00,9" E para uma distância de
2,5602 metros até o ponto 22, deste, S 03º 27' 35,5" E por uma distância de 49,5183
metros até o ponto 23, prosseguindo, S 03º 38' 08,9" E para uma distância de 8,3174
metros até o ponto 24, daí, S 03º 14' 45,5" E por uma distância de 10,6447 metros
até o 25, deste S 03º 21' 42,8" E uma distância de 16,6321 metros até o ponto 26.
RUA INCONFIDÊNCIA MINEIRA, Nº 116 — BAIRRO CIDADE NOBRE — IPATINGA - MG
>, Água Azul
ENGENHARIA
Do ponto 26 N 7851287.214 E 758544.972, tendo como confrontante a Sul
ESTRADA PRINCIPAL; dali, S 86º 38' 17,2" W por uma distância de 6,6926 metros
até o ponto 27, deste; S 88º 03' 47,3" W por uma distância de 12,8563 metros até o
ponto 28, do ponto 28 N 79º 29' 13,4” W uma distância de 110,4265 metros até o
ponto 1.
Do ponto de partida 01, N 7851284.100 E 758497.485, tendo como confrontante a
Norte a ESTRADA PRINCIPAL, daí, S 77º 58' 23,7” E por uma distância de 21,5491
metros até o ponto 02, deste, N 83º 40' 21,9" E por uma distância de 5,8664 metros
até o ponto 03, prosseguindo, S 02º 58' 25,3" E por uma distância de 16,5357 metros
até o ponto 04, deste segue, S 44º 11º 46,2" W por uma distância de 1,7870 metros
até o ponto 05, daí, S 29º 55' 57,8" W por uma distância de 13,1967 metros até o
ponto 06, do ponto 06, S 11º 31º 42,7" W por uma distância de 7,0055 metros até o
ponto 07, daí, S 11º 07 17,7" W por uma distância de 9,1651 metros até o ponto
08, deste tendo como confrontantes a Sul e Oeste HÉLIO FERNANDES MARTINS
CPF 593.853.596-49 e sua esposa MARTA DE LOURDES ALMEIDA MARTINS
CPF 974.161.776-34, N 80º 39' 17,3" W por uma distância de 26,2559 metros até o
ponto 09, do ponto 09, N 11º 33' 57,9" E uma distância de 45,5942 metros até o
PONTO DE INÍCIO;
Ipatinga, 06 de Janeiro de 2022.
RT
Engº José de Arimatéia Lopes
CREA/MG 109022/D
PROPRIETÁRIO:
RUA INCONFIDÊNCIA MINEIRA, Nº 116 - BAIRRO CIDADE NOBRE — IPATINGA - MG
: Água Azul
EN
Ni ENGENHARIA
AIRSON FERNANDES DA SILVA
CONJUGE: MARIA APARECIDA QUINTÃO DA SILVA
CONFRONTANTES:
ARQUIMEDES BRUM DE PAULA
CONJUGE: IZAURA PINTO COELHO BRUM
HENRIQUE ABREU MAGALHÃES
CONJUGE: HELIDA MAIA MAGALHÃES
MARCELO ANDRADE SIQUEIRA
CONJUGE: MARIA MARLY ASSIS SIQUEIRA
HELIO FERNANDES MARTINS
CONJUGE: MARTA DE LOURDES ALMEIDA MARTINS
RUA INCONFIDÊNCIA MINEIRA, Nº 116 - BAIRRO CIDADE NOBRE — IPATINGA - MG
CCB es
RELATÓRIO DE
SONDABEM À PERCUSSÃO
No 071/2022
SGOLOSTELH
ENGENHARIA
CLIENTE: BEATRIZ CRISTINA MENEZES SILVA
DOBRA: INFRAESTRUTURA
Ipatinga, 06 de abril de 2022.
Atendendo à solicitação de V.S.a, estamos apresentando neste relatório, o
resultado da sondagem à percussão de simples reconhecimento de solo tipo SPT,
indicando as características do solo perfurado, suas respectivas profundidades de
ocorrências e o Índice de resistência à penetração a cada metro nos 04 pontos de
sondagem, totalizando 33,80 metros de periuração.
A sondagem foi realizada em terreno situado na Fazenda Garrafas, estrada rural,
s/nº, município de Santana do Paraíso/MG.
Sem mais para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor de V.S.a. para os
esclarecimentos que se façam necessários e subscrevemo-nos.
Atenciosamente, |
A
A
/
Lo
Lucas“da Silva Alves
Engenheiro Civil
CREA/MG 148700/D
Av, Alberto Giovannini, 496, Bethiatia — Ipatinga/MG = CEP 35,164-546
contato Qsolostech.com.br / www.solostech.com.br
Telefones: (31) 98881-9737 / 99723-1415
SUMÁRIO
1º APRESENTAÇÃO
2 MÉTODOS UTILIZADOS........usisemerereteceemmmmeosmsartammareeo re renrerertesee serem arm mememmemssrartrmaatteno 4
3 SONDAGEM À PERCUSSÃO............ueciic creme memeermraeeeeersrerramare iene rerteceocaeresserrrasaremarmmareso 4
2.1 EQUIPAMENTOS... crremeeeerereerereeeeeereerattaaearrarmamsacereremseereerrarasesearessermmmmaasa 4
3.2 EXECUÇÃO DO ENSAIO PR
3.21 PROCESSO DE PERFURAÇÃO (DESCRIÇÃO SUMÁRIA)
3.22 AMOSTRAGEM ........sssiseeeeees eeoneeeatatareoraea rente erseerrrestasamrentanasetenanmaea 5
3.23 ENSAIO DE PENETRAÇÃO DINÂMICA.........cersemessessereseeneamecensemsmrerasesareereeeros 5
3.3 OBSERVAÇÃO DO NÍVEL DE ÁGUA FREÁTICO... scenes umas semeeneemeereamseereeeeasenes 5
3.4 PROFUNDIDADE DAS PENETRAÇÕES ...
3.5 APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS
4 ANEXOS un eertmereerttemeeeeeerertaererere terras ereta ermreserateare arrasar reter teres erra aranastensaertaman asa mterermaasso 6
41 MAPADE LOCALIZAÇÃO............ice. cureseercseeeernseerarereerememeerssrerrerseeermsarasserseserenses 7
42 PERFILDE SONDAGEM SPOÍ ...........iiceeerriteraeerereaeseemsestereseseerrenmraeaeerrrresressasenos 8
4.3 PERFIL DE SONDAGEM SPO2..............us. rar ednerina Soda cebaSa decide asananSSE ser gonsáçd 9
A.4 PERFIL DE SONDAGEM SPOB..............me
4.5 PERFIL DE SONDAGEM SP04
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Si
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[BOLOS
ENGENHARIA
4 APRESENTAÇÃO
O presente relatório faz parte das atividades de sondagem de simples
reconhecimento de solo com SPT realizado pela Empresa SOLOS ENGENHARIA
LTDA, CNPJ 25.227.839/0001-98, endereço Av. Alberto Giovannini, 496, Bethânia,
ipatinga/MG a pedido de BEATRIZ CRISTINA MENEZES SILVA, CNPJ
16.612.544/0001:44, endereço Rua Granada, 116, Bethânia, Ipatinga/MG.
Os métodos de sondagem e ensaio SPT foram conduzidos com base nos
procedimentos encontrados na NBR 6484/2020 — Solo —- Sondagens de simples
reconhecimento com SPT — Método de ensaio.
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280000600098000
assine
ENGENHARIA
2 MÉTODOS UTILIZADOS
Os procedimentos adotados durante a realização dos serviços procuraram
seguir ao máximo o método de ensaio NBR 6484/2020 — Solo — Sondagens de simples
reconhecimento com SPT — Método de ensaio.
3 SONDAGEM À PERCUSSÃO
3.1 EQUIPAMENTOS
Os equipamentos utilizados foram os seguintes:
e torre com roldana e sarilho;
e tubos de revestimento em aço com diâmetro nominal interno de 67 mm e
diâmetro nominal externo de 76 mm;
e haste de lavagem /penetração em aço com diâmetro nominal interno de
25 mm;
e amostrador padrão de diâmetro externo de 50,8 mm e diâmetro interno
de 34,9 mm;
e martelo padronizado para a cravação do amostrador;
e trépano;
e trado concha com (100 +/- 5) mm de diâmetro;
e medidor de filvêl dágua;
e bomba d'água motorizada;
e demais equipamentos exigidos pelo método de ensaio;
3.2 EXECUÇÃO DO ENSAIO
3.2.1 PROCESSO DE PERFURAÇÃO (DESCRIÇÃO SUMÁRIA)
O processo de perfuração foi iniciado com o emprego de trado concha até a
profundidade de 1 m. A partir deste ponto a perfuração prosseguiu por lavagem com
emprego do trépano.
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ENGENHARIA
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AMOSTRAGEM
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emookrador padrão. Às amostras recuperadas foram acondicionadas em recipientes
próprios e armazenadas para consulta futura.
3.2.8 ENSAIO DE PENETRAÇÃO DINÂMICA
Os índices de penetração foram obtidos pela cravação do amostrador padrão
através de quedas sucessivas do martelo padronizado com massa de ferro de 65 kg da
altura de 0,75 m até atingir a penetração de 0,45 m anotando-se o número de golpes
necessários à cravação de 0,15 m do referido amostrador padrão, ou conforme
orientação da NBR 6484/2020.
3.3 OBSERVAÇÃO DO NÍVEL DE ÁGUA FREÁTICO
E! Foram realizadas determinações do nível d'água freático conforme método de
É ensaio da NBR 6484/2020. Os resultados dessas medições estão apresentados nos
perfis de sondagem item 4 — ANEXOS.
3.4 PROFUNDIDADE DAS PENETRAÇÕES
A profundidade da perfuração foi interrompida na profundidade solicitada pela
engenharia conforme pode ser observado nos perfis de sondagem item 4 — ANEXO.
AS SEDO TS as Te es een)
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ENGENHARIA
4 ANEXOS
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060800,
ENHARIA
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Coordenada E ““ Coordenada N
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Classificação das amostras
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Fraturamento
Grau de coerência
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ARGILA POUCO ARENOSA, DE COR AMARELA, CONSISTÊNCIA |
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CONSISTÊNCIA MÉDIA.
Prof. da sondagem 8,45
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Sondagem terminada aos 8,45m por solicitação do cliente.
indeterminado, furo seco.
Nivel d'água em 02/04/2022
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Leitura Data / Hora
bd 01/04/2022
é 02/04/2022
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“SONDAGEM À PERCUSSÃO
NBR - 6484 SONDAGENS DE SIMPLES RECONHECIMENTO COMSPT |
CLIENTE: [BEATRIZ CRISTINA MENEZES SILVA
| OBRA: INFRAESTRUTURA |
| LOCAL: EST RURAL SIN, FAZENDA GARRAFAS, SANTANA DO PARAISOIMG |
— SONDAGEM DE RECONHECIMENTO DE SOLOS
TÉRMINO
| 04/04/2022
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Coordenada N
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revestimento
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04/04/2022
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circulação água
trado helicoidal
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ARGILA AMARELA, COM PEDREGULHO, CONSISTÊNCIA MÉDIA.
ARGILA SILTOSA, COM PEDREGULHO, COR VERMELHA,
CONSISTÊNCIA MÉDIA.
845
125 Sondagem terminada aos 8,45m por solicitação do cliente.
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LUCAS DA RÉ CREA 148,700/D - MG
[O | SONDAGEM A PERCUSSÃO TT. |
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+ NBR- 6484 SONDAGENS DE SIMPLES RECONHECIMENTO COM SPT |
CLIENTE: BEATRIZ CRISTINA MENEZES SILVA
OBRA: INFRAESTRUTURA |
LOCAL: EST RURAL S/N, FAZENDA GARRAFAS, SANTANA DO PARAISO/MG |
"SONDAGEM DE RECONHECIMENTO DE SOLOS
RN. 100,00 sp | 3 | INÍCIO 04/04/2022 TÉRMINO 05/04/2022
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S 3 0 [Lavagem 0,00 0,00 fEstágios: LUCAS DA SILÚA ALVES CREA 148.700/D - MG
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ENGENHARIA
“SONDAGEM À PERCUSSÃO
"SONDAGEM DE RECONHECIMENTO DE SOLOS
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30cm iniciais
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Leitura Data/Hora
05/04/2022
06/04/2022
Prof. da sondagem 8,45
indeterminado, furo seco.
Nivel d'égua em 06/04/2022
Nível dágua
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Coordenada E
758515,000
Coordenada N
7851327,000
FURO: | SP [+ INÍCIO | 05/04/2022 TÉRMINO 05/04/2022 |)
Classificação das amostras
N ARGILA POUCO ARENOSA, DE COR AMARELA, CONSISTÊNCIA |
MOLE. |
4,00
RGILA AMARELA, COM PEDREGULHO, CONSISTÊNCIA MÉDIA,
ARGILA SILTOSA, POUCO MICÁCEA, COM PEDREGULHO, COR
VERMELHA, CONSISTÊNCIA MÉDIA.
Sondagem terminada aos 8,45m por solicitação do cliente.
LUCAS DA SÍLVA ALVES CREA 148,700/D - MG
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