DECRETO-LEI Nº 1875/81 PREFEITURA MUNICIPAL DE LEI ORÇAMENTARIA
ART. 29 SANTANA DO PARAISO - MG
— a
PROJETO DE LEI Nº Jol/G2
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO-MG, PARA O
EXERCICIO FINANCEIRO DE 1993,
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO, Estado de Minas Gerais, DECRETA:
Art. 1º —- A Receita do Municipio de Santana do Paraiso para o exercicio financeiro de 1993, é orçada emr8& 65.000.000.000,00
( Sessenta e cinco bilhões de cruzeiros ), de conformidade com a discriminação constante do anexo integrante desta Lei,
Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras fontes correntes e de capital, na
Forma da Legislação em vigor, conforme o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES
Receita tributária 1,000.000.000,00
Receita patrimonial 3.500,000,00
Receita industrial 1.000,000,00
Transferencias correntes 49.993,250, 000,00
Outras Receitas Correntes 2,250,000,00 51,000, 000.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito 3.000, 000, 000,00
Transferências de Capital 11.000, 000, 000,00 14, 000, 000, 000,00
65.000,000.000,00
FOCAL enssnpriigêwmisandcandabebiccammmimis dm ari
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEI ORÇAMENTÁRIA 1993
DECRETO-LEI Nº 1825/81
ART. 2%
SANTANA DO PARAISO = MG
Art. 39 — A Despesa do Municipio de Santana do Paraiso, para o exercicio financeiro de 1993, será realizada segundo a dis
criminação em anexo, por argãos do govemo, a saber:
UQ-LEGISLATIVO
3.000, 000,000,00
1,1 — Gabinete e Secretaria da Presidencia
E -EXECGUTIVO
10,400,000.000,00
2.1 — Gabinete e Secretaria do Prefeito
2,2 — Serviços de Fazenda 2,950,000,000,00
2.3 — Serviço de Educação e Cultura 17,500,000.000,00
2.4 — Serviço de Saúde e Assistencia Social 8,800.000,000,00
2,5 — Serviços de Obras e Infra-Estrutura 16.650,000.000,00
2.6 — Encargos Gerais do Municipio É 4,245. 000, 000,00 60.545. 000.000,00
"Reserva de Contigência" 1,455, 000.000,00
obama) arms RS Sa dRGRN O ommunas 65.000, 000.000,00
Art, 4º — Fica o Executivo Municipal, autorizado a!
da
a) Realizar Operações de Crédito por antecipação da Receita, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento)
Recaita orçada, observadas as condições previstas na Constituição Federal e Legislação Complementar pertinen
te;
b) Abrir Créditos Suplementares às dotações desta orçamento que tenham sido insuficientemente fixadas,
usando
recursos provenientes da Reserva de Contigencia e, esgotados estes, proceder segundo dispõe a Lei Federal nº
4,320, de 17 de março de 1964;
Art. 5º — Revogam-se as disposições em contrário, entrando: esta Lei em vigor, a partir de 1º de Janeiro de 1993,
DECRETO-LEI Nº 1875/81 ( | saio MUNICIPAL DE Q) LEI ORÇAMENTÁRIA
ART, 28 SANTANA DO PARAISO = MG
Prefeitura Municipal de Santana do Paraiso, 05 da Janeiro de 1993
PREFEITO MUNICIP,
Aprovado em £& ia: 4
por unanimidade,
OR
É ()
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DISCRIMINAÇÃO DA
RECEITA
DECRETO=LEI nº 1875/81
SANTANA DO PARAISO - MG
CôDIGO DISCRIMIN AÇÃO DA RECEITA
1000, 00.00 RECEITAS CORRENTES 51,000,000, 000,00
1100.00.00 RECEITA TAISUTáriA [===
1110.00.00 IMPOSTOS
1112.00.00 -Impostos sobre o Patrimônio e a Renda:
1112,02.00 «Imposto sobre a Porprisdade Predial a Territorial Urbandcssse ce csenmesnnc ama nec ara casa éea 250.000.000,90
1112,08.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis... 30,000.000,00
1113.00.00 -Impostos sobre a Produção e a Circulação: y
1113.05.00 «imposto Sobire; Serviços da Qualquer Natureza sauna ape LE SIS ÓG US OLL O da 200,000.000,00
1113.07.00 - Impostos sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Liguidos e GasosoS.....eresecererrcecraarea 20,000.000,00
1120.00.00 TAXAS ;
1121.00.90 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia: a
1121,00,0º ESTE AVE DEDO praca a O O AO a a a AD 5.000.000,00
1121.00.02 its dio NC ololicia ooo near ERRO o Ta Mp O 1,000,000,00
1121.00.03 efaxa do Cicorcas: DAVAICAS a ques ap IS Ea a es iai lo aaa 434. 000.000,00
1122.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços:
1122.00.01 « FaRaida cxpondenta & EMOLANANEOS sao mesma DI ESA Oia ado a SS 5.000.000,03
1122.00.02 «Taxa de Conservação de Vias e Logradouros PÚbIICOS...seseccrerereresceranasos casam 2.000.000,00
1122.00.03 alexai do Limasze PORCA pesos mitos rapida ada pos eaa aaa e SNIaR ad Sólo caio ro tela cad E 1.000,000,00
1122,00,04 «Tea de Eluminação, PUBLICA, gjuaininioa vein aniaE ss ds dd a eis a qIaa lda SUSANA na aaa CLA 51.000.000,00
1130.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1130.00,01 «Pela expansão do Serviço de CANO efe je o GDE SER TR O 500.000,00
1130.00.02 «Pela expansão do Serviço de Pavimentação «usaria dress ciais PRE dO DONS SO 500.000,00
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
1320,00.00 RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS
1320.00,01 «Santabliidado: de Aplicações. users rei TOO AT ST RA ai 2,500,000,00
1320,00, 02 eDIvidondas DLVERA a pia si dia pasta esa O SS SD E MS SUDO s00, 000,00
1320,00, 03 «Outras feceitas Rehab fo OCR Uno ro 560. 000,00
1500, 00.00 RECEITA INDUSTRIAL
1540,00,00 RECEITA DE SERVIÇOS INDUSTRIAIS DE UTILIDADE PÚBLICA
1540,00,01 fee eb vale) [ofosb fa o a RR OO apr RR ces | RD 500. 000,00
1540,00,02 pRaPiRa. do Sotvios E PEODEO span Da mine ob US IO 6 oa Sn CAOS dada O o LS po 500.000,00
DECRETO L=T 1875/81
PREFEITURA MUNICIPAL | DE DISCRIMINAÇÃO DA
SANTANA DO PARAISO —- MG RECEITA
1993
|
CODIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1790.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1720,00.00 TAANSFCRÊNCIAS INTERGOVERNAMENTA IS
1721.00.00 Transferências da União:
1721,02..00 Participação na Receita da União:
1721.01.02 «Sota-parte do Fundo de Participação (e ab pis tio É o RR eo a
1721,01.04 «Transferência do Imposto sobre a Renda Retido nas Fontes (art. 157,1 e 158,1 da C,F,)...
1721,01.05 «Cota-parte do Impostos sobre Propriedade Territorial E
1721,09,00 Outras Transferências da UNIAO soares PINO ÓO TO Edi sore s0 cera a VOS
1722,00,00 Transferencias dos Estados:
1722,01.00 Participação na Receita dos Estados:
1722 ,01,01 «Participação na Receita do ILMS....eceneerrerrosaneesrracssanerenera neo rs sa reseressasãs
172º 01,02 «Participação na Receita do IPVA .ecemecenrrrseaacesarrrrraricacereareasearssasesceas
1722.09.00 Outras Transferências dos ESTADOS, ares is EC ET IO A dois 010
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA
1910.00.01 Multas de Diversas DO OS acc TATTOO
1930,00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA
1931,00,00 Receita da Dívida Ativa Tributária ss e quasasias Desde ne re cens ones sa RECURSO ANA NdS
1932,00,00 Receita da Dívda Ativa Não Dedo Bjo ciço 6 RR PR
1990.00,00 RECEITAS DIVERSAS
1990.00.01 Outras Receitas Dhiticaas GC O O O RD
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2100,00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2110,00,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS, .ecrcesersenseanarsaaa merece esa rsa araras aeee RETAS
2400400. 00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2420,00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
2421,00,00 Transferências da União;
2421.00,01 «Cota-parte do Fundo de Participação COS MIO Sp E IRIA pis cmcelgta e pio ie ie
2421.09.00 Outras Transferencias da Cito A (o ml
TOTAL GERAL DA RECEITA DESEN DE NTE A SURTO GR ra a O ST TECTOS
ORÇADA
27.000, 000. 009,00
10.000, 000,00
28,000,000,00
100. 000, 000,00
26,453,250,000,00
S,000,000,00
2,380.000,000,00
.100,000,00
. 100.000,00
-.000,000,00
2.050,000,00
14. 000. 000,000,00
3,000. 000,000,00
10.000,000,000, 00
2.000.000,000,00
65.000, 000,000, 00
PREFEITURA MUNICIP 1993
DISCRIMINAÇÃO
DESPESA
DECRETO-LEI nº 1875/81
SANTANA DO PARAISO - MG
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADA
I-LEGISLATIVO
1,1- GABINETE E SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
9 DESPESAS CORRENTES
o) TRANSFESÊNCIAS CORRENTES
[8] TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1 Transferências OPEP ÃO AS pinpiinis add abre o protege recon fegi ra a O 1 O AS
total do Grão DL smnsananada à ssabGAEEd end 6 é cleo iguais à
« 000, 000.000,00
E sEXRECGURIVO
2.1 -GABINETE E SECRETARIA DO PREFEITO
3,5.0,0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
81,1, PESSOAL
6.000.000, 000,00
Sadadsd osso. CIVO LL comieal da ds panamS dh VÃO DADGRSi a do 0a 6 0 SNIS EE DE ESSO 1
322,0 ATER Do, CONSUMO ga à; 5 e mpnienia ed À à Ditifiaitd endieintaio o 6/0 q 6 NES É É 15 E TETO ISS 6 400. 000,000,00
3,1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
8.8.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais,...ceesemerenasere corte rerereree cre raras arestas 200.000. 000,00
3.1,9,2 SULGres GUIVAÇES E CriCardos! pomada o DO od o nimaatotole sin aee O E DEAN NR ED TO SO IS 800,000. 000,00
4,0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0,0 INVESTIMENTOS
4,1,.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ,.esercerecarcorsrra reste crs serras ec ee re cra casas 3.000.000. 000,00
TOTAL BA UNIDADE 25) à enemorseiojataiero E VN E RAD dO 6 É SG 10.400.000, 000,00
2.2 — SERVIÇO DA FAZENDA
0.0 DESPESAS CORRENTES
0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
«10 PESSOAL
11 2.500,000,000,00
2.0 100, 000, 000,00
qc Moo NC TPDR CO MS O DR
MAPERTAL DE CONSUMO sis à » o é pimpotaiamo ne é pb bi DD FS CMOS O RAMAIS TS 446
PREFEITURA MUNICIPAL de DISCRIMINAÇÃO DA Jos
DECRETO-LEI nº 1875/81 o
SANTA FARA - MG
SANTANA DO ISO DESPESA
DA DESPESA
Coco
oroDo
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[E O O)
º
Domnm
BB rp UOwyO
BB psp
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Remuneração de Serviços SERES c. be a nose ER O
-Dutros Serviços e Cinlacinseico ep oo
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE comanda Siam dias CUSTO ap dO SU O USE 200,000,000,00
TE AL DA UNGOADE O O: o a pai eita aU 2 ,950,000, 000,00
2,3 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.3.1 - Ensino de Primeiro Grau
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE QUSTEIO
PESSOAL Ê
-Pessoal CV tra sro promete aa ES raia Sa ara LO
MATERIAL DE CONDUMO a ator go OESTE dia aaa da SDS
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
-Remuneração de Serviços POB ns aaa a a aaa
-Outros Serviços CERCANDOS, eis sign as in açao ja 04 GU0 ae Rá Ed SS NISTO
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Transferências ao Estado e ao Distrito (aicio ras Dan ae as RR AR RS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS .
Subvenções case CO e O
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS |
RO LAO mania pi 6.500.000. 000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, .seceesessrerecerera seas serasa 1,000.000,000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
AQUISIÇÃO DE DO no pa 1.000,000,000,00
SOMA. ecreceerrrerersoe ooo | 16.500.000,000,00
50,000, 000,00
100,000.000,00
3.500.000. 000,00 -
2.400.000. 000,00 -
200.000. 000, 00-
1,300,000.000,00. f
400, 000. 000,00 .
200,000.000,00.
2.3,2 — ENSINO DE OUTROS NÍVEIS
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
( (
bs to gá
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PESS
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3.0.0.0
3.1.D.0
DECRETO-LEI nº 1875/81
PREFEITURA MUNICIPAL DE DISCRIMINAÇÃO DA
| DESPESA
SANTANA DO PARAISO MG
isoa
CURE A z TA
AUTORIZADA
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
0 Aç
INVESTIMENTOS
ERRA É TALO a ao ES a cpgpnea é O ISCA É PÓ É AACS 6 RO VOU FREE a NS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Wodsroiê voa à miormaioieo a us 5 à poabin ao Cv dE ndo EaD ur É Fa
1
950.000.000,00
— 1.900.000, 000,00
TOTAL DA UNIDADE 2,4 : ESP 1 1 8, 800. 000. 000,00
2,5- SERVIÇOS DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
2,5.1- Administração Geral
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
PESSOAL
-Pessoal DAVI O posrmagdraaa 555 fina a é prpidfiaid o d/é FU DENIS 4d SEA Ade
MATERIAL DE lu cm cc e
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Remuneração de Serviços PESSBALSA aojimi do à oioiiafiigie do jà | VIAS EAD Op ma 0 | CE dE P ic
-Cutros Serviços e Encargos MB LE 6 6 Dinis ipiniaio ls y WiniminIsr dE 16 ud imipiaminiÕa dana asas da O dd
DUM isa Nina Cen alo sa cp nino
2,5.2- Serviços Urbanos
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
-Pessoal SRD o ERR PT qi
MASERTAL DE CONSUMO, s oioinssd de Ud ssemisegaa q à MAL GEO DT GAS II NE
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
-Remuneração de Serviços POSSDAÃS, à a snijiaeça à alnpiloppaniçda a paes duo dc S MES PSA FONTE
-Dutros Serviços e Encargos RLEMLCDO db 0/5 jivsrodek à é aoinfoinnigadja d 6 à Wdinidinad EG Co A EBIALLTD SA dis
DESPESAS DE CAPITAL
InVESTIMENTOS
OBraS E RENDA, ssa à q 40:56 ED EST ÉS PO | DS IO E EO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL RAMAN E amiga O dd ntetojoco pd dy Eai ; à E SE is é
2,5.3- Serviços de Saneamento
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
1.200.000, 000,00:
100, 000, 000,00.
50,000,000,00
100,000,000,00
Comando coesa
1,450,000, 000,00
150.000, OCO, 00.
200,0C0. 000,00
100.000, 00 -
5.499.900. 000,00
2.000.000, 000,00
50.000, 000,00
eee Dream
8.900.000, 000,00
DECRETO-
e E
BREFEITURA — MUNICIPAL DE DISCRIMINAÇÃO da
im
Lei nº 1875/81 |
[| SANTANA DO PARAISO - MG L DESPESA
1553
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3,0,0.0
3.1,0.0
PESSOAL
-Pessoal ud O O PR
MATRADAL DE CONSUMO. mea o qusrnsntça:éiaso aceso ie rp a UTAD erre ara err e
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
-Outros Serviços e CRU INTEIS reiaro io sia [eso lobo feio jproto enero EESTI raro istorere eme
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OSRAS E DEDAÇÕES, aaa A ISCA SAS ima D OESP ITENS AREA eu adam
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, .ssssssesssareersecess essa nerttresisra career
INVERSÕES FINANCEIRAS
150, 000.000,00
. 900.000. 000, 00
500. 000, 000,00
3.600, 000.000,00
50, 000,000,00
AQUISIÇÃO DE MEO, eee sa CLS SESAU TT E Eid ad 100,000.000,00
Masters 5,800.000,000,00
2.5.4 — Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
Pessoal Cvil ve vo permmro om mo a oie NA Na Ta 06 0 0 0 ore re aro 0 0 0 a mo sea nie a o ese gia
MATERIAL DE CONSUMO, à assita ee gu seo e ss TAS VOA da é ie e mo e SS Ee
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
-Outros Serviços e E
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALAÇÕES agia di tidiolidsorasso!o er apoie AE VT Go mem rr e ara
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES. «aco au mea mess nniainaa ds e alto eecero erstece oncaaia ss
(Sfe ty = |
150.000.000,00
800,000.000,00 .
s0,000, 00
259.950,000,00
200,000, 000,00
550, 000, 000,00
2. 000, 000,009,00
TOTAL DA UNIDADE 2,5 : resnnseceenreneenaancanamenann sonar rensrerccessessvaa 16,650. 000.000,00
2.6 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
NV
( (
HH
AOC Neo!
NNOL OR:
! o Ra
PREFEITURA MUNICIPAL DE DISCRIMINAÇÃO DA
DECRETO-LEI Nº 1875/81
SANTANA DO PARAISO = MG
DESPESA
1993
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
-Dbrigações PORRINAA no a sd nice | | mois é Sa | PIER mes aa
MATERIAL DE CONSUMO, nocuina 44 possas à 4 0 Sana o sara À EA SIRI O ns ri
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
-Dutros Serviços e ENBEEAs ps mama as Uns nas nad d co 65 POIS PÉ ED DRA dA DOU ras
TRANSFerÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
-Transferências a Instituiçaes Nultigovemamentals. essa copwssie a sça ianssisas eai
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
Subvenções DRPASE remos pon A do tro masa à E é Re à 6 point nd ssa é
TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
—Juros da Dívida ATE a 4a 4 santas q | TS 6 À ii dd a dE
“Juros de Outras ER pn icon É 5 SR a
=Correção Monetária s/ Op. de Crédito por antecipação da REC me das
CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRINONIO DO SERVIDOR PÚBLICO — PASEP. ice err!
DESPESAS DE CAPITAL
INVERSOES FINANCEIRAS
AQUISIÇÃO DE RT o pç 0 IS 6 SN À 4 ESG EH) A EL GA AÍ Sa
CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPital DE EMPRESA COMERC, OU FINANCEIRAS, ,.eisereeraresa
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA
-Amortização da Dívida PERA on | pena O à DM 4 E | ia id
TOTAL DA UNIDADE 2,6 : RISNLATEINA E 6 Dó roaiansiniasã à é 4 9 DEN DMD draa sipidiaiai
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ambicioso Ej mbipnindads es gusa po dida Dida a
TOTAL GERAL DUTO E 4 pi te
s | —— AUTORIZADA
PESSOAL
2.000.000, 000,00
100, 000, 000,00
1.000. 000,000,00
100, 000.000,00
10,000, 000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
100.000. 000,00
1.090.000,00
1,000,000,00
2,000, 000,00
22.000, 009,00
830.000, 000,00
20,000, 000,00
50,000,000,00
4.245.000, 000,00
mas cerdusta Aeesrted, Ab
1,455.000. 000,00
65.000.000,000,00
“e ( (
ae. r 1
) PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E
DECRETO-LEI nº 1875/81 |
DESPESA SEGUNDO AS CATEGO sg3
ANEXO Nº I SANTANA DO PARAISO - MG
es RIAS ECONÔMICAS (VALORES EM 6 1,000,00)
à CIFICA [84
ESPECIFICAÇÃO tr6 ESPECIFICAÇÃO ng
RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES
SEE lts COMENTES | EstEsho COMDENTES
Receita Tributária 1.000,000,00 Despesas de Custeio 38,050, 000,00
Receita Patrimonial 3.500,00 Transferências Correntes 4.395.000,00 42,445.000,00
Receita Industrial 1.000,00 “Superávit Orçamentário" 8,855, 000,00
Transferências Correntes 49.993.250,00
Outras Receitas Correntes e 250,00 81.000. 000,00 52.000, 000,00
81,000, 000,00
“Superávit Orç. Corrente" 8.555.000,00
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL
msi ihO DE CAPITAL, eso CS TTAL
Operações de Crédito 3,000, 000,00 Investimentos 19, t00,000,00
Transferências de Capital 12.000, 000,00 14, 000,000,00 Inversões financeiras 1,950,000,00
Transferências de Capital 50.000,00 21,100,000,00
"Reserva de Contigencia! 1.455.000,00
22 ,555.000,00 22,585, 000,00
Ea) | Dem pr
RECEITAS E DESPESAS CORRENTES 51,000,000,00 DESPESAS CORRENTES 42,45.000,00
21,100. 000,00
RECEITAS DE CAPITAL 14, 000,000,00 Despesas DE CAPITAL 1 a 000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA Te»
TOTAL 85. 000, 000,00 TOTAL PER RD 5 80.6/5)8,0 0/6 /0 0
a ( (
o.
tUN ÇÃ DESPESA POR UNIDADES
DECRETO-LEI Nº 1875/81 PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMONSTRAÇÃO DA ixés
CRÇAMENTÁRIAS SEGUNDO AS CATEGORIAS
Aperta SANTANA DO PARAISO - MG ECONÔMICAS (VALORES EM (6 1,000,05
cUSTEIO INVESTIVEN- | TNVERSÕES | TRANSF, de
PESSOAL OUTRAS TOs FINANC, CAPITAL
LEGISLATIVO
Gab, Prefeito 5.000, 1,400,
- Fazenda 2,500, 250,
Serv, Educação 3.800, 4,300,
S, S. A.Socia 2,900, 4.500,
«Obras I.Est, 1.650, 8.450,
“nc, Gerais 2,000, Bi do
«Contingêne
TOTAL 18.050, 20,000,
pa ( (
j PREFEITURA MUNICIPAL DE
DECRETO-LEI nº 1875/81
1993
SANTANA DO PARAISO —- MG eRERito E
Receita Arrecadada Estimada para
99 1992 1993
RECEITAS CORRENTES ( Valores em G$ 1.000,00 )
Receita Tributária 2.000.000,
Receita Patrimonial 3,500,
Receita Industrial 1,000,
Transferências correntes 49,998,250,
Outras Receitas correntes 2,250,
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES . Liccccacrcrcraass 51.000.000,
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito 3.000.000,
Transferências de capital 12,.000.000,
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL ,... Covo cs rs o au 14.000.000,
TER GERAL DA RECEITA gg giamisnss spas sra 65.000, 000,
em
a Ê (
DECRETO-LEI nº 1875/91
SANTANA DO
EXERCICIO DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA
LEGISLATIVO ( valores em O$ 1.000,00 )
- Gabinete e Secretaria da Presidencia
EXECUTIVO
- Gabinete e Secretaria do Prefeito
- Serviço da Fazenda
- Serviço de Educação e Cultura
- Serviço de Saúde e Assistência Social
-. Serviço de Obras e Infra-Estrutura
- Encargos Gerais do Municipio
- Reserva de Contingência
TORAL GERAL. DA DESPESA ..cmpwsramáso nada
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DESPESA REALIZADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR E A FIXADA PARA O
PARAISO - MG
Fixada para
1993
3.000.000,
10,400.000,
2.950.000,
17,500. 000,
8;800.000,
15.550.000,
4,245,000,
1.455.000,
85. 000, 000,