PREFEITURA MUNICIPAL DE
BECRETO-LEi n$ 1875/81 ART. 5º 1993
SANTANA DO PARAISO - MG
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1993 a 1995
r PROJETO DE LET NÊ (00
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1993/1995,
A CÂMARA MUNICIPAL DE Santana do Paraiso, Estado de MInas Gerais, DECRETA:
Art. 1º - O Orçamento Plurianual de Investimentos do Municipio de Santana do Paraiso, para o triênio de 93/95, elaborado na
forma dos Atos Complementares nºs 43 e 76, de 29 de Janeiro e 21 de Outubro de 1969, respectivamente, estima, para o periodo, as Des
| Pesas de Capital em 06 136.300. 000.000,00 ( Cento trinta e seis bilhões e trezentos milhões de cruzeiros ).
Art, 29 — As despesas de Capital, discriminadas em quadro anexo, cuja realização fica autorizada por esta Lei, são programa
das com base nos recursos considerados disponiveis e desdobrar-so-ão na seguinte forma:
DESPESAS POR ORGÃOS E UNIDADES ( Valores em 0$ 1.000,00. , 3) 1993 1994 1995 Total
OQ -EXECUTIVO
2.1 — Gabinete e Secretaria do Prefeito 3.000.000, 8.000,000, 8,000,000, 17.000,000,
2.2 — Serviço da Fazenda 200,000, 500.000, 700,000, 1,400,000,
2.3 - Serviço de Educação e Cultura 8.500.000, 17.000,000, 20,000,000, 45.500, 000,
2.4 - Serviço de Saúde e Assistência Social 1,960, 600, 4,000,000, 8.000,000, 13.950.000,
2.5 Serviço de Obras e Infra Estrutura 6.550.000, 15.000,000, 30.000,000, 51,550. 050,
2.6 - Encargos Gerais do Municipio 900.000, 2.000.000, 4,000,000, 6.900. 000,
qo Lo pm mis pus su
21,100,000, 44,500,000, 20.700, 000, 136, 300, 000,
Art. 3º = Na elaboração das propostas anuais do periodo, serão ajustados os valores consignados aos projetos, podendo, em -
consequencia da alteração da Receita, serem criados novos e suprimidos ou reformulados projetos constantes desta Lei.
BREFEITURA MUNICIPAL DE
BECRETO-LEi n9 1875/81 ART. 58 1993
SANTANA DO PARAISO - 46
ORÇAMENTO - PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1993 a 1995
8 Único - As importâncias referentes aos exercícios de 1994 e 1995, estimadas ao preço de 1993 serão corrigidas monetaria-
ç ,
mente, por ocasião da elaboração das propostas orçamentárias correspondentes aqueles exercicios,
Art. 49 — Esta Lei entrará em vigor, a partir de 1º de Janeiro de 1993, revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Santana do Paraiso, 05 de Janeiro de 1993.
Prefeito Múni
15
Ta “
Aprovado em JE 2 42 votações
por unanimidade.
PRESIDENTE
Ni COXEFEITUBA MUNICIPAL UE (
DECRETO-LEI Nº 1875/81 aRT. 59 i9ga
SANTANA DO PARAISO - MG
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS Valores em C8 1.000,00 :
CÓDIGO INVESTIMENTOS asa SGA 1995 TOTA
EXNGENTIVO
GABINETE E SECRETARIA DO PREFEITO
Cala ea] Aquisição de móveis, veículos e utensílios 3.000,000 5,000,000 £&,000,000 17,000,000
ES OO E di am Dl r06 DD E SO 3.000, 000 6.000.000 8,000. 000 17, 000,000
SERVIÇO DA FAZENDA
4. 1,250 . Aquisição de móveis, máquinas e equipamentos 200, 000 500, 000 700, 000 1.400.000
DEE o ps cy O a ME Uta 200, 000 500.000 - 200,000 1.400.000
SERVIÇO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
A1,2,0 Construção, ampliação e instalação de prédios
escolares 8.500,000, 13,000.000, 10.000.000, 29,500.000, |
Construção e “instalação de unidades esportivas 5,000,000, 5.000,000,
A. 1,2:0 Aquisição de moveis, utensílios e veículos 1,000,000, 1.000.000, 2.000.000, 4,000,000,
Aquisição de instrumentos musicais ô.000,000, B.,000,000, 0.000.000,
Aquisição de livros para biblioteca 1,000,000, 1,000,000, 2.000.000,
4,2,1.0 Aquisição de Imóveis 1,000,000 2.000.000 2.000.000, - 5.000,000
Soma s sv mnama aaa 8.500.000 17,000,000 20. 000,000 45 .500,000
SERVIÇO DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
4.1.1.0 Construção e Instalações de Postos de Saúde 950.000, 2,000,000, 4,000,000, 5.950,000,
eo) Aquisição de equipamentos hospitalares 500,000, 2,500,000, 2,000,000, 4.000.000,
Aquisição de moveis e utensílios 500.000 500, 000 2,000, 000 3,000,000
Silo he = RR RR | 1.950.000 4.000, 000 8.000.000 13,950,000
[EE e E]
( PREFEITURA
DECRETO-LEI Nº 1875/81
CÓDIGO
A. 1,160
4.1,2,0
4,1,1,0
4,2,1.0
SANTANA | DO
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
MUNICIPAL DE
PARAISO —- MG
INVESTIMENTOS
SERVIÇO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
Construção, melhoramentos no serviço de água
e esgoto
Ampliação e melhoramentos de cemitérios, ser
. a dm
viços tslefonicos e de televisao
“ Abertura e calçamento de ruas e avenidas, in
clusive desapropriação e construção de pontes
e bueiros
Construção, ampliação e melhoramentos de es-
tradas
Construção de pontes e outras obras de arte
Aquisição de equipamentos e material permanen
te
Aquisição de equipamentos para serviço de te-
levisão
Aquisição de máquinas e utensílios para ser-
viço de estrada
Soma sra rnamE Gaga r
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Construção de Prédios
Aquisição de Imóveis
3.600.000,
S00. 000,
1.500, 000,
100,000,
100.000,
90.000,
10.000,
550.000
6.550, 000
30,000,
( Valores em &$ 1.000,00, 3...
aRT. 5º
9:000.000,
1,000.000,
3.000.000,
200.000,
300.000,
150.000,
30.000,
1,120,000
15.000, 000
550.000,
1.300,000,
995
18,000. 000,
2,000.000,
6.000.000,
400.000,
600.000,
. 500.000,
100,000,
1,900.000
30, 000.000
3,000,000,
800.000,
TOTA
30. 800, 000,
3.500.000,
10. 500.000,
200.000,
1,000.000,
840.000,
140,000,
3.520.000
51,550,000
3.550.000,
“2,930,000,
DECRETO-LEI Nº 1875/81
SANTANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
aaT. 5º
DO PARAISO —- NG
ORÇAMENTO
PLURIANUAL
DE INVESTIMENTOS | ( Valores em C$ 1.000,00,.)
INVESTIMENTOS
4,260 Constituição ou aumento de capital de Empre-
sas Comerciais ou Financeiras
4.3.5.0 Amortização da Dívida Contratada
MOMAmBik sms a dim
Totai Gera Rome é
50.000, 100.000,
20,009,
2,000,000 4,.000,000
44,500,000 70,700,000
RS PPS Eron
: 1594 1995 TOTAL