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materia nº 1361/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1361 / 2024
Date 2024-10-31
Ementa"Revoga o Caput do ART. 2º da Lei Municipal nº 946 de 19 de junho de 2019 que altera a Lei Municipal nº 544/2011 e fixa o piso salarial e diferenciação salarial entre os servidores ocupantes de cargos de Professor de Educação Básica I (PEB - Nível Médio ) e os cargos de professor de Educação Básica I (PEB i- Nível Médio) e os cargos de Professor de Educação Básica Nível I Superior, Professor de Educação Infantil Nível superior e Professor de Educação Física (PEB I - Nivel Superior), para adequação ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica , nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências."
native_id1290

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-14 Sancionada Foi sancionada a Lei Municipal nº 1201/2024 de 14/11/2024.
2024-11-13 Encaminhado para a sanção O PL 1361/2024, foi encaminhado para sanção, através do ofício n° 036/2024.
2024-11-08 Proposição aprovada C O PL 1361/2024 foi aprovado em 2ª (segunda) e 3ª (terceira) votações, com a Emenda Modificativa nº 003/2024, por unanimidade
2024-11-08 Proposição aprovada B O PL 1361/2024 foi aprovado em 1ª (primeira) votação por 07 (sete) votos a favor e 3 (três) votos contra. Votos favoráveis: Agnaldo Azevedo dos Santos, Alessandro Fábio da Silva, César Roberto de Deus, Claudimar Alves Ramos Leônidas, João Aristóteles de Oliveira, Laércio Jorge Sancho e Vagner Joaquim Dias.
2024-11-04 Pedido de Vista ao Projeto O vereador Sr. Manoel do Nascimento Assis solicitou vistas ao PL 1361/2024.
2024-11-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia O PL 1361/2024 será incluso na pauta da reunião do dia 04/11/2024.
2024-11-04 Parecer favorável da comissão A CLJ emitiu parecer favorável ao PL 1361/2024.
2024-11-01 Proposição distribuída às comissões O PL 1361/20254 foi encaminhado para Comissão de Legislação e Justiça para emissão de parecer.
2024-10-30 Protocolado O PL 1361/2024 foi protocolado em plenário.

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