br-locleg corpus explorer

← Santana do Paraíso (MG)

materia nº 81/1995

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 81 / 1995
Date 1995-02-03
Ementa"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial para aquisição de equipamentos e material permanente para o gabinete e secretaria do prefeito."
native_id1342

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1995-02-03 Proposição aprovada Projeto de Lei aprovado por 06 votos a favor e 02 votos contra em 03/02/1995.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 3

RIA SAGRADO CORAÇÃO, Nº 68
CEP 35167-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Câmara Municipal de Santana do Paraiso
EA
PROJETO DE LEI Nº 081/95
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉ
DITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE PARA O GABINETE E SECRETA-
RIA DO PREFEITO".
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso / MG.,
APROVAS qa
Art. 1º - Fica autorizado & abertura de crédi-
to Especial no valor de R$=30 000,00 (trinta mil reais), pare a-
quisição dos seguintes Equipamentos e Material Permanente, para
o Gabinete e Secretaria do Prefeito:
a) 01 (um) automóvel
b) 02 (um) ar condicionado
e) 02 (duas) calculadoras
à) 01 (uma) geladeira,
Parágrafo Único - As despesas decorrentes da '
autorização constante neste artigo, correrão por conta de trans-
torência de dotação do próprio Gabinete do Prefeito, passando &
dotação nº 421000 (Aquisição de Imóveis) para a dotação 412000 *
(Aquisição de Material Permanente).
Art. P - Esta Lei entra em vigor na data de *
gua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagip
do seus efeitos & 02 de janeiro de 1.995.
Câmara Municipal de Santana do Paraíso, 03 de
fevereiro de 1.995.
ds CASSIMIRO careta
PRESIDENTE
E: A am votações,
com 9/48 votos à favor e Õ,
votos contra,
“PRESIDENTE DA” CAMARA
Aprovado em Em
Aprovado em | É Sat
PRESIDENTE DK CÂMARA
Aprovado, em, pis a votações,
com, Ro votos à favor e OX
votos contra.
m 03 2.9 em
E DR pe
Ed
Ee
PRESIDENTE o 4
Prefeitura Municipal de Santana do Paraiso
CEP 35467-000 — Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEI Nº 081/95
Dispoe sobre autorização para abertura de
Credito Especial para aquisiçao de Equipa
mentos e Material Permanente para o Cabi-
nete e Secretaria do Prefeito ”,
” . +.
A Camara Municipal aprova:
Art, I8 -
Art, 2º -
Fica autorizado a abertura de crédito especial no *
valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para aqui
ção dos seguintes Equipamentos e Material Permanen-
te, para o Gabinete e Secretaria do Prefeito:
a) OI automóvel
b) OI ar condicionado
c) 02 calculadoras
d) 01 geladeira
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrarios retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 1,995,
Sant. do Paraíso, I8 de janeiro de 1,99
tias de Qliveisa
M
d
Matias sa
a aro munici?

open original →