materia nº 121/1997

À “MR E =
E té: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso
ADE CEP 35.167-000 - Estado de Minas Gerai
RR as dci da stado de Minas Gerais
; PROJETO DE LEINº 121/97
p +
" DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
| PERMUTA DOS IMÓVEISQUE MENCIONA"
/
E Câmara Mu nicipal de Santan a do Paraíso-MG., aprova:
A Ce / AN Se
Ast. 1º = Fica o Executivo Mun , autorizado a realizar permuta do lote de nº 41, da
quadra 28, de propriedade do Município, pelo 1 nº mesma quadra, de
propriedade do Sr. JOÃO MIGUI WARTZ, casado com EFIGÊNIA ANUILDES
DA SILVA SCHWARTZ, ambo nóvei alizados no loteamento denominado
Bairro Industrial Usimina: le ac , lau do de avaliação, que faz parte
integrante da presente lei. q a
Parágrafo único - As des s fiscais e cartorárias ficarão à cargo do Município e
correrão por conta da dotaç e santa MINAS Gr Cá
—s fa
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de s a publicação, e vogando-se às disposições
em contrário. pasto =
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— '
Sant. do Paraíso, 03 dear ço de 1.997
Aprovado em x, -- votações,
com OZ votos à tavor a EO
"1 votos contra.
"PRESIDENTE DA CÂMARA | |
“2
Aprovado em,
| por unanimidade.
Em JJ] (8) IG.
-——pRESÓENTE DA CAMARA
Aprovado em
por unanimidade.
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TP