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materia nº 143/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 143 / 1997
Date 1997-11-07
Ementa"Dispõe sobre contratação por determinado para atender as necessidades do plano diretor de erradicação do "aedes aegypti" do Brasil - PEAa - do Governo Federal, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências."
native_id1400

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1997-11-07 Proposição aprovada Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 07/11/1997.

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texto original #

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