| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 157 / 1998 |
| Date | 1998-04-03 |
| Ementa | "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério." |
| native_id | 1413 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 1998-04-03 | Proposição aprovada | — | Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 03/04/1998. |
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