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materia nº 483/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 483 / 2025
Date 2025-01-03
Ementa"Altera redação do art. 69 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana do Paraíso."
native_id1455

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-09 Norma promulgada — Foi promulgada a Resolução Nº 469/2025
2025-01-08 Proposição encaminhada para promulgação — A matéria foi encaminhada para promulgação.
2025-01-08 Proposição aprovada C O PR Nº 483/2025 foi aprovado por unanimidade.
2025-01-08 Proposição aprovada — O PR Nº 483/2025 foi aprovado por unanimidade.
2025-01-08 Projeto em discussão — O PR Nº 483/2025 foi colocado em discussão.
2025-01-08 Proposição apresentada em Plenário — O PR nº 483/2024 foi apresentado em plenário.
2025-01-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — O PR nº 483/2025 recebeu parecer favorável da CLJ e aguarda a inclusão na ordem do dia.
2025-01-08 Parecer favorável da comissão — A Comissão de Legislação e Justiça emitiu parecer favorável ao PR nº 483/2025.
2025-01-03 Proposição distribuída às comissões — O PR nº 483/2025 foi encaminhado para CLJ para emissão de parecer.
2025-01-03 Protocolado — O Projeto de Resolução nº 483/2025 foi protocolado em plenário.

Documents (1)

texto original #

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& CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
Rua Alberina Pessoa, 51 — Centro - 35179-000 - MG
(31) 3251-6341 - (31) 3251-6338
pr https://www.santanadoparaiso.mg.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº Y 3 /2025.
“Altera Redação do art. 69 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Santana do Paraíso.”
O Povo do Município de Santana do Paraíso-MG, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprova a seguinte Resolução;
Art.1º- O “caput” do artigo 69 da Resolução nº 069/95, que dispõe sobre o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Santana do Paraíso-MG; passa a ter a seguinte redação;
Art.69- As reuniões ordinárias da Câmara Municipal, acontecerão na primeira e terceira
segundas-feiras úteis, de cada mês, às 18:30 horas.
Art.2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Santana do Paraíso, 03 de janeiro de 2025.
Mesa Diretora:
ésar Roberto de Deus Alessandro Fábio da Silva
Presidente Vice-Presidente
Tales Caetano Alves Pereira
Secretário
Ea CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
Rua Alberina Pessoa, 51 — Centro - 35179-000 - MG
(31) 3251-6341 - (31) 3251-6338
ES GM o https:/Awww.santanadoparaiso.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
A alteração proposta visa alterar o horário regimental das Reuniões
Ordinárias da Câmara Municipal, transferindo-as de 15:30 h para o horário das 18:30 horas.
O objetivo da alteração regimental é proporcionar maiores condições
aos cidadãos em participar das Reuniões da Câmara Municipal, sendo que no período da
noite a maior parte da população já exerceram suas atividades laborativas.
Considerando que é de suma importância para o desenvolvimento do
município de Santana do Paraíso à participação popular nas discussões e votações de
Projetos de Leis, é que apresentamos a presente proposição.
Contamos com o apoio dos nobres vereadores desta Casa Legislativa;
Santana do Paraíso, 03 de janeiro de 2025.
Mesa Diretora:
César Roberto de Deus Alessandro Fábio da Silva
Presidente Vice- Presidente
Tales Caetano Alves Pereira
Secretário

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