| Tipo | Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2024 |
| Date | 2024-10-30 |
| Ementa | "Altera o inciso I do artigo 122 da Lei Orgânica Municipal , e dá outras providências" |
| native_id | 1456 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-01-20 | Norma promulgada | — | Foi promulgada a Emenda a Lei Orgânica nº 052/2025. |
| 2025-01-20 | Proposição aprovada | C | A Proposta de Emenda A Lei Orgânica nº 063/2024 foi aprovada em 2ª e 3ª votações com a Emenda Aditiva nº 005/2024 incorporada em seu texto. |
| 2025-01-08 | Proposição aprovada | B | A Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 063/2024 foi aprovada por unanimidade. |
| 2024-11-04 | Proposição apresentada em Plenário | — | Devido a mudança de Legislatura, a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº063/2024 foi lida novamente em plenário. |
| 2024-11-04 | Proposição apresentada em Plenário | — | A proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 063/82024 foi apresentada em plenário |
| 2024-11-04 | Parecer favorável da comissão | — | A proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 063/2024 recebeu parecer favorável da CLJ |
| 2024-10-30 | Proposição distribuída às comissões | — | A proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 063/2024 foi entregue à Comissão de Legislação e Justiça para emissão de parecer. |
| 2024-10-30 | Protocolado | — | A proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 063/2024 foi protocolada na secretaria. |
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