| Tipo | Emenda Aditiva |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-11-01 |
| Ementa | "Adiciona o Art.3º ao Projeto de Lei nº 063/2024" |
| native_id | 1457 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-01-08 | Proposição aprovada | — | A Emenda Aditiva nº 005/2024 foi aprovada por unanimidade e integrará o texto da Proposta de Emenda 063/2024 para 2ª e 3ª votações por unanimidade. |
| 2024-11-04 | Apresentado | — | A emenda Aditiva nº 005/2024 foi apresentada em plenário. |
| 2024-11-04 | Parecer favorável da comissão | — | A Comissão de Legislação e Justiça emitiu parecer favorável a Emenda Aditiva nº 005/2024. |
| 2024-11-01 | Proposição distribuída às comissões | — | A Emenda Aditiva nº 05/2024 foi entregue à Comissão de Legislação e Justiça para emissão de parecer. |
| 2024-11-01 | Protocolado | — | A Emenda Aditiva nº 05/2024 foi protocolada em plenário. |
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