materia nº 236/2001

Efe
O Povo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
Rua São José, 263, Centro - Santana do Paraiso - MG - CEP 35167-000
PROJETODE LEI Nº 236/2001
“Dispõe sobre o quadro de pessoal
da Prefeitura Municipal”
do Município de Santana do Paraíso, por seus
representantes na Câmara Municipal aprova:
Art. 1º - O quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santana
do Paraiso
quantidade
; fica acrescido nos seus cargos, aqui especificados, nas
s seguintes:
— Professor de 1º a 4º série — 25 (vinte e cinco) vagas;
— Agente de Saúde — 30 (trinta) vagas;
— Ajudante
— 29 (vinte e nove) vagas;
= Auxiliar Administrativo — 07 (sete) vagas;
— Auxiliar d
= Auxiliar d
— Auxiliar d
e Serviços Gerais | - 25 (vinte e cinco) vagas;
e Serviços Gerais Il — 19 (dezenove) vagas;
e Serviços Gerais III = 08 (oito) vagas;
— Pedreiro — 03 (três) vagas;
— Carpinteiro — 02 (duas) vagas;
= Fiscal Municipal de Posturas — 01 (uma) vaga;
— Encarregado de Serviços Urbanos — 03 (três) vagas;
46553) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
Rua São José, 263, Centro - Santana do Paraiso - MG - CEP 35167-000
ENE
Art. 2º - Os cargos do artigo anterior terão provimento mediante
contrato administrativo, nos termos da Lei Municipal 028/93,
mantendo-se os respectivos níveis de vencimento e remuneração
previstos na Lei Municipais 129/98 e alterações posteriores.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2.001.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Santana do Paraíso, 28 de março de 2001.
RAIMUN SUló Eóráino
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