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materia nº 1374/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1374 / 2025
Date 2025-01-27
Ementa"Autoriza o executivo municipal a conceder descontos de juros e multa incidentes sobre tributos inscritos em dívida ativa , dispõe sobbre seu parcelamento e dá outras providências".
native_id1539

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-11 Sancionada Foi sancionada a Lei Municipal nº 1214, de 11/02/2025.
2025-02-04 Aguardando sanção governamental A proposição foi encaminhada para sanção através do ofício nº 011/2025.
2025-02-03 Encaminhado para a sanção A proposição será encaminhada para sanção.
2025-02-03 Proposição aprovada C O PL 1374/2025 foi aprovado por uunanimidade.
2025-02-03 Proposição aprovada B O Projeto de Lei nº 1374/2025 foi aprovado por unanimidade.
2025-02-03 Projeto em discussão O Projeto de Lei nº 1374/2025 foi colocado em discussão.
2025-02-03 Proposição apresentada em Plenário O PL 1374/2025 foi apresentado em plenário.
2025-02-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia O PL 1374/2025 será incluso na pauta da reunião ordinária do dia 03/02/2025.
2025-02-03 Parecer favorável da comissão A Comissão de Legislação e Justiça emitiu parecer favorável ao PL 1374/2025.
2025-01-20 Proposição distribuída às comissões O PL 1374/2025 foi entregue para Comissão de Legislação e Justiça para emissão de parecer.
2025-01-20 Protocolado O Projeto de Lei nº 1374/2025 foi protocolado na secretaria da câmara.

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