br-locleg corpus explorer

← Santana do Paraíso (MG)

materia nº 265/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 265 / 2001
Date 2001-12-18
Ementa"Autoriza a renovação de contrato administrativo de pessoal, nos termos da Lei 028/93"
native_id1588

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2001-12-27 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado por 06 votos a favor e 02 votos contra em 27/12/2001.
2001-12-18 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado por 07 votos a favor e 01 voto contra em 18/12/2001.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 2

| “Sa
PB”
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
CNPJ: 38.515.573/0001-20 - Inscrição Estadual: Isenta
Date sro ZEN Rua São José, 263 - Centro - Santana do Paraíso - MG = CEP 35167-000 - Tel./Fax (33) 3251-6206
PROJETO DE LEINº 265/2001
“Autoriza à renovação de contrato administrativo de pessoal, nos termos
da Lei 028/93”
O Povo do Município de Santana do Paraíso, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprova:
Art. 1º - Fica autorizado ao Executivo Municipal a contratação de pessoal, é ou
: Tenovação de contrato já existente, pelo período de 06 (seis) meses, à partir
, , de 01 de janeiro-de*2.002, bo
Art. 2º - Por força do artigo 1º, fica mantido o quadro de pessoal, para
contratação temporária, aprovado para o exercício de 2.001, ao qual
acrescenta-se, com as mesmas atribuições e níveis dé vencimento, para
complementação do programa saúde da família: |
a) 01 auxiliar de enfermagem;
b) 01 enfermeira;
e) 08 ajudantes de saúde,
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
, disposições em contrário, j
: Santana do Paraíso-MG., 19 de novembro de 2.001
raiz a telho
Prefeito ici
ADM 2001 42006-007
- votações,
UNA.
HH
- vetações,
Aprovado em — OZ —...
com ft votos a “aver e. mim
', fo 100
hai ga
DA CÂMARA
aee
votos conira
Aprovado em
com.. 6 "votos à favere l
(

open original →