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materia nº 279/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 279 / 2002
Date 2002-04-22
Ementa"Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal em construção no bairro Residencial Paraíso no município de Santana do Paraíso - MG."
native_id1603

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2004-03-24 Arquivado — Projeto de Lei arquivado na Secretaria da Mesa Diretora em 24/03/2004.
2002-04-22 Protocolado — Projeto de Lei protocolado na Secretaria da Mesa Diretora em 22/04/2002.

Documents (1)

texto original #

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trem
ADM-2007 A 2004 meo
(65.3) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
CNPJ: 38.51 5.573/0001-20 - Inscrição Estadual: Isenta
Rua São José, 263 - Centro - Santana do Paraíso - MG - CEP 35167-000 - Tel./Fax (33) 3251-6206
PROJETO DE LEINº 2 79/2002
* Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal em construção no Bairro
Residencial Paraiso no Município de Santana do Paraíso-MG."
O povo do Município de Santana do Paraíso-MG,, Por seus representantes na Câmara
Municipal, aprova:
Art. 1º - A Escola Municipal em construção no Bairro Residencial Paraíso, fica
denominada ESCOLA MUNICIPAL JOSE JOAQUIM GOMES DE FRÉITAS.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Santana do Paraíso-MG,, 22 de abril de 2.002
O ANHCIO BOTELHO
Prefeito Municiyál.
0BS.: NÃO APRESENTADO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ATE 24.03.2004

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