| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1401 / 2025 |
| Date | 2025-04-11 |
| Ementa | "Restitui as perdas inflacionárias relativas ao ano de 2024 aos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Santana do Paraíso/MG e dá outras providências." |
| native_id | 1747 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-05 | Sancionada | — | Foi sancionada a Lei Municipal nº 1231/2025, em 05/05/2025. |
| 2025-04-30 | Aguardando sanção governamental | — | A proposição foi encaminhada para sanção através do ofício nº 030/2025. |
| 2025-04-29 | Encaminhado para a sanção | — | A proposição foi carimbada e assinada pelo presidente e será encaminhada para sanção. |
| 2025-04-29 | Proposição aprovada | C | Dispensados os interstícios, o Projeto de Lei nº 1401/2025 foi aprovado por unanimidade. |
| 2025-04-29 | Proposição aprovada | B | O Projeto de Lei nº 1401/2025 foi aprovado por unanimidade. |
| 2025-04-29 | Projeto em discussão | — | O Projeto de Lei nº 1401/2025 foi colocado em discussão. |
| 2025-04-29 | Proposição apresentada em Plenário | — | O Projeto de Lei nº 1401/2025 foi apresentado em plenário. |
| 2025-04-29 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | O PL 1401/2025, com parecer favorável, será incluso na pauta da reunião ordinária do dia 29/04/2025. |
| 2025-04-29 | Parecer favorável da comissão | — | A Comissão de Legislação e Justiça emitiu parecer favorável ao PL nº 1401/2025. |
| 2025-04-11 | Proposição distribuída às comissões | — | O Projeto de Lei nº 1401/2025 foi encaminhado para CLJ para emissão de parecer. |
| 2025-04-11 | Protocolado | — | O Projeto de Lei nº 1401/2025 foi protocolado na secretaria. |
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