materia nº 287/2025

E CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
Rua Alberina Pessoa, 51 — Centro - 35179-000 - MG
(31) 3251-6341 - (31) 3251-6338
parar https://www.santanadoparaiso.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 287/2025
Senhor Secretário, Gilberto Albertino Ramos
O vereador que a esta subscreve, nos termos do Art.133 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, providenciar a limpeza
com campina e remoção de entulhos, na Rua Águas Marinhas, nº 164, no bairro Residencial Paraíso
Justificativa: o aludido local está com muito entulho e vegetação rasteira acumulados,
propício à proliferação de animais peçonhentos e insetos transmissores de arboviroses.
Santana do Paraíso, 06 de junho de 2025.
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Segue anexo foto do local: rei JH E
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
RS Rua Alberina Pessoa, 51 — Centro - 35179-000 - MG
(31) 3251-6341 - (31) 3251-6338
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INDICAÇÃO Nº 258 /2025
Senhor Secretário,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com
fundamento no Art. 133 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem,
respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Obras e/ou do Departamento Municipal de Trânsito, a implantação de sinalização vertical
regulamentadora, com placa indicativa de “Carga e Descarga” contendo informações
complementares de dias e horários autorizados, na Rua Castro Alves, nº 255, Bairro Cidade
Nova, no município de Santana do Paraíso/MG.
Justificativa: A presente indicação tem por finalidade organizar o uso do espaço público e
garantir o funcionamento adequado das atividades de carga e descarga no local indicado,
sem comprometer a fluidez e a segurança do trânsito na região.
A solicitação atende à necessidade da empresa RR LOCAÇÃO DE STANDES IMOBILIÁRIOS E
CAMARINS, inscrita no CNP) nº 46.434.125/0001.20, que realiza constantemente operações
logísticas no endereço mencionado. A implantação da referida sinalização irá facilitar o
acesso e o descarregamento de materiais e estruturas, contribuindo diretamente para a
dinâmica de trabalho da empresa, sem prejudicar o tráfego local.
O pedido se fundamenta no disposto no Art. 24, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), que atribui ao município a competência para implantar e manter a sinalização viária.
Ademais, o Art. 80, 819, do CTB estabelece que a sinalização deve seguir os padrões
definidos pelo CONTRAN, conforme disposto no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito
Diante do exposto, solicitamos que seja realizada a avaliação técnica e, posteriormente, a
instalação da referida sinalização, promovendo mais organização, segurança e
funcionalidade ao local.
Santana do Paraíso, 04 de junho de 2025.
Tales Caetano Alves nda e S;
Vereador Pá ta LC
Ao Ilmº Sr. Gilberto Albertino Ramos REC iso:
Secretário Municipal de Obras OD Ob Sun JF
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Atenciosamente,
Santana do Paraíso/MG = CAS