| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1428 / 2025 |
| Date | 2025-07-17 |
| Ementa | “Reestrutura a organização administrativa do município de Santana do Paraíso/MG e dá outras providências.” |
| native_id | 1892 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-05 | Aguardando sanção governamental | — | A proposição foi encaminhada para sanção através do ofício nº 052/2025. |
| 2025-08-04 | Encaminhado para a sanção | — | A proposição recebeu o carimbo de aprovação, datado e assinado pelo presidente e será encaminhado para sanção. |
| 2025-08-04 | Proposição aprovada | C | O Projeto de Lei nº 1428/2025 foi aprovado por 09 (nove) favoráveis (unanimidade dos presentes). O vereador Sr. Normando Gonçalves Caldeira não estava presente (recuperação cirúrgica. Atestado médico). |
| 2025-08-04 | Proposição aprovada | B | O Projeto de Lei nº 1428/2025 foi aprovado por 09 (nove) favoráveis (unanimidade dos presentes). O vereador Sr. Normando Gonçalves Caldeira não estava presente (recuperação cirúrgica. Atestado médico). |
| 2025-08-04 | Projeto em discussão | — | O Projeto de Lei nº 1428/2025 foi colocado em discussão. |
| 2025-08-04 | Proposição apresentada em Plenário | — | O Projeto de Lei nº 1428/2025 foi apresentado em plenário. |
| 2025-08-04 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | O projeto de Lei nº 1428/2025 está aguardando a inclusão na pauta. |
| 2025-08-04 | Parecer favorável da comissão | — | A Comissão de Legislação e Justiça emitiu parecer favorável ao PL nº 1428/2025. |
| 2025-07-14 | Proposição distribuída às comissões | — | O Projeto de Lei nº 1428/2025 foi encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça para emissão de parecer. |
| 2025-07-14 | Protocolado | — | O Projeto de Lei nº 1428/2025 foi protocolado na secretaria da CMSP. |
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