materia nº 506/2025

=| CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
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Rua Alberina Pessoa, 51 - Centro - 35179-000 - MG
Ea (31) 3251-6341 - (31) 3251-6338
Pao https://mww.santanadoparaiso.mg.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5 O6 /2025
“Concede Título de Cidadão Honorário
Do Município de Santana do Paraíso-MG.”
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso-MG; através dos seus representantes legais, aprova
a seguinte Resolução:
Art.1º- Fica concedido o “Título de Cidadão Honorário” do Município de Santana do Paraíso-
MG; ao Ilustríssimo Sr. “ Dr. Arthur de Sousa Fernandes.”
Art.2º- O título a ser outorgado, será confeccionado pela Câmara Municipal de Santana do
Paraíso e será entregue em Sessão Especial, nos termos do art. 181 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa.
Art.3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação:
Santana do Paraíso, 11 de agosto de 2025.
Documento assinado digitalmente
TALES CAETANO ALVES PEREIRA
Data: 15/08/2025 17:31:44-0300
Verifique em https:/jvalidarit.gov.br
Tales Caetano Alves Pereira
“Tales do Roma”
Vereador
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y É Rua Alberina Pessoa, 51 - Centro - 35179-000 - MG
(31) 3251-6341 - (31) 3251-6338
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BIBLIOGRAFIA
Arthur de Sousa Fernandes é natural da cidade de Cel. Fabriciano; é advogado,
professor universitário, pós-graduado em direito processual civil, especialista em direito público
e empresarial.
Dr. Arthur de Sousa Fernandes, reside em Santana do Paraiso, desde 2019,
exerceu o cargo de subprocurador de Santana do Paraiso no período de 2021 a 2025, atuou
diretamente nas ações judiciais visando a responsabilização de empresas da região, por danos
ambientais causados ao Município de Santana do Paraiso, sendo responsável direto pelo
processo judicial contra a COPASA/ARSAE e contra a ilegalidade de cobrança da taxa de esgoto,
responsável técnico jurídico pela implantação do serviço de atendimento às crianças autistas/
cetesp.
O homenageado também foi conselheiro do CMDCA-Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e Adolescentes, do município de Santana do Paraíso, como representante
governamental.
Como forma de homenagear esse ilustre cidadão que muito tem contribuído
para o desenvolvimento do nosso município, é que solicito a aprovação do presente projeto de
resolução.
Atenciosamente;
Santana do Paraíso, 11 de agosto de 2025.
Documento assinado digitaimente
TALES CAETANO ALVES PEREIRA
Data: 15/08/2025 17:23:52-0300
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Tales Caetano Alves Pereira
“Tales do Roma”
Vereador