materia nº 511/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
CNP).: 38.515.961/0001-01 - Inscrição Estadual: Isento
Rua Alberina Pessoa, 51 — Centro - 35179-000 - MG
(31) 3251-6341 - (31) 3251-6338
https://www.santanadoparaiso.mg.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9 H /2025
“Concede Título de Cidadã Honorária
Do Município de Santana do Paraíso-MG.”
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso-MG; através dos seus representantes legais, aprova
a seguinte Resolução:
Art.1º- Fica concedido o “Título de Cidadã Honorária” do Município de Santana do Paraíso-
MG; a Ilustríssima Sra. “JANICE ALVES DA SILVA.”
Art.2º- O título a ser outorgado, será confeccionado pela Câmara Municipal de Santana do
Paraíso e será entregue em Sessão Especial, nos termos do art. 181 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa.
Art.3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação:
Santana do Paraíso, 13 de agosto de 2025.
César Roberto de Deua
(Neném Fuscão)
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
CNPJ.: 38.515.961/0001-01 - Inscrição Estadual: Isento
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JUSTIFICATIVA
Janice Alves da Silva, filha do Sr. Jonas Cândido Machado “(in memóriam)” e
da Sr? Lêda Maria Alves Machado “(in memóriam),” nasceu em 02 de fevereiro de 1966 na
cidade de Joaíma -MG. É casada com o sr. Amador Francisco da Silva Neto com quem tem 3
filhos: Amador Francisco Alves, Douglas Alves da silva e Eduardo Emanuel Alves da Silva. É
formada em Pedagogia e Pós Graduada em Gestão Escolar, Psicopedagogia e Políticas Públicas.
Janice Alves da Silva, iniciou em 01 de fevereiro de 2008, sua carreira como
professora efetiva na cidade de Santana do Paraíso, até a data de 31 de julho de 2016; Exerceu
as funções de Professora, ocupou o cargo de Diretora Escolar, Pedagoga, Especialista da
Educação Básica. Em 2021, retornou como Secretária Municipal de Educação, cargo que exerce
atualmente, com muita dedicação e profissionalismo.
A homenageada desenvolveu projetos importantes para o desenvolvimento
do ensino do Município de Santana do Paraíso, como:
* Fortalecimento da gestão democrática, com criação e efetivação do Conselho Escolar e
participação ativa da comunidade nas decisões pedagógicas e administrativas.
* Ampliação de diálogo com pais e responsáveis, promovendo reuniões periódicas e canais de
comunicação permanentes.
* Aprimoramento do projeto político pedagógico (ppp) com participação colaborativa de
professores, funcionários e comunidade escolar.
* Incentivo a praticas pedagógicas inovadoras.
e Otimização da aplicação de recursos PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola)
provenientes de programas federais, garantindo melhorias estruturais e pedagógicas.
e Participação na elaboração do Plano Municipal de Educação, alinhado às diretrizes nacionais
e estaduais.
Em 2016, foi nomeada Diretora do Departamento Educacional, coordenando
as ações pedagógicas da rede, acompanhando indicadores de desempenho e assessorando as
unidades escolares na implementação de políticas públicas educacionais.
Janice, na função de Secretária Municipal de Educação, desenvolveu
importantes programas e projetos educacionais, entre os quais:
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Implantação de programas de formação continuada para todos os profissionais da
educação.
Expansão e modernização da infraestrutura escolar, com aquisição de
equipamentos, reformas e ampliação de unidades.
Garantia de acesso e permanência dos alunos, com fortalecimento do transporte
escolar, alimentação de qualidade e programas de apoio pedagógico.
Gestão transparente e participativa, com prestação de contas e incentivo a
participação da comunidade escolar nas decisões estratégicas.
Como forma de homenagear esta ilustre cidadã, que muito tem contribuído para
o desenvolvimento do município de Santana do Paraíso, é que conclamo a aprovação do
presente Projeto de resolução.
Atenciosamente;
Santana do Paraíso, 13 de agosto de 2025.
LE
César Roberto de Deua
(Neném Fuscão)
Vereador