materia nº 521/2025

Rua Alberina Pessoa, 51 - Centro - CEP 35179-000 - Minas
Fone: (31) 3251-6341 - (31) 3251-6338
raros http://www.camaraparaiso.mg.gov.br
; Es CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº521/2025
"Concede Diploma de Honra ao Mérito do Município de Santana do Paraíso."
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso, através de seus representantes
legais, aprova a seguinte Resolução;
Art. 1º- Fica concedido o "Diploma de Honra ao Mérito" do Município de
Santana do Paraíso-MG; ao ilustre "Departamento de Licitações" da Prefeitura
Municipal de Santana do Paraíso.
Art. 2º- O título a ser outorgado constará de Diploma a ser confeccionado pela
Câmara Municipal, em época oportuna será entregue em sessão especial, nos
termos do artigo 181 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Paraíso, 19 de agosto de 2025
Vereador
Rua Alberina Pessoa, 51 - Centro - CEP 35179-000 - Minas
Fone: (31) 3251-6341 - (31) 3251-6338
Car Attp://www.camaraparaiso.mg.gov.br
1 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio desta, propor o presente Diploma de Honra ao Mérito ao
Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso,
composta pelo Diretor Luís Gustavo Andrade Duarte e pelos servidores Daniel
Amorim Reggiani Costa, Daniel Guimarães Alves, Maiara Ferreira dos Santos,
Juliana de Amorim Lima, Magda Ailana Ribeiro Pereira, Milene Mirian Pereira
Almeida e Adriana Soares Faustino.
A proposta tem como objetivo reconhecer publicamente o trabalho de
excelência realizado por este departamento desde o ano de 2021, período em
que sua atuação se destacou pela seriedade, transparência e eficiência na
condução dos processos licitatórios municipais.
O empenho técnico e o comprometimento de toda a equipe foram
fundamentais para a viabilização de diversos projetos que resultaram em obras
de grande relevância e impacto positivo para a população paraisense.
Entre os avanços alcançados, é importante destacar que muitos desses
projetos representam marcos históricos no desenvolvimento da infraestrutura e
na melhoria da qualidade dos serviços públicos do nosso Município.
Entre as relevantes obras e serviços que foram analisados pelo Departamento
de Licitações, se destacam: Drenagem, calçamento e/ou pavimentação de
diversas ruas, atingindo os diversos bairros do Município; Construção de cinco
unidades escolares; Construção de três unidades de saúde; Reforma da Praça
de Eventos; dentre outras diversas obras que impactam e impactarão por anos
a vida da população de Santana do Paraíso.
A atuação diligente e responsável do Departamento de Licitações tem sido
fator determinante para o bom uso dos recursos públicos, assegurando que as
contratações sejam feitas dentro dos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência.
Diante do exposto, solicito aos nobres pares a apreciação e aprovação deste
Diploma de Honra ao Mérito, como forma de valorizar o servidor público
municipal e reconhecer o papel fundamental desta equipe na construção de uma
Santana do Paraíso melhor para todos.
Santana do Paraíso, 19 de agosto de 2025
Vereador