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ess CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
Rua Alberina Pessoa, 51 — Centro - 35179-000 - MG
(31) 3251-6341 - (31) 3251-6338
car https://www.santanadoparaiso.mg.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7 5/2.025.
“Concede Diploma de Honra ao Mérito do Município de Santana do Paraíso.”
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso, através de seus representantes legais, aprova a
seguinte Resolução;
Art. 1º- Fica concedido o “Diploma de Honra ao Mérito” do Município de Santana do Paraíso-
MG; áo "Instituto de Cooperação para o Desenvolvimento da Saúde — ICDS, vinculada ao
CETESP — Centro de Terapias para Atendimento da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) de Santana do Paraíso-MG.
Art. 2º- O título a ser outorgado constará de Diploma a ser confeccionado pela Câmara
Municipal, em época oportuna será entregue em sessão especial, nos termos do artigo 181 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Paraíso, 25 de agosto de 2025
Documento assinado digitalmente
TALES CAETANO ALVES PEREIRA
Data: 26/08/2025 14:54:53-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Tales Caetano Alves Pereira
“Tales do Roma”
Vereador
& CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
Rua Alberina Pessoa, 51 — Centro - 35179-000 - MG
(31) 3251-6341 - (31) 3251-6338
paras https://www.santanadoparaiso.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
O Instituto de Cooperação para o Desenvolvimento da Saúde — ICDS,
associação civil, sem fins lucrativos, é responsável pela implantação do CETESP- Centro de
Terapias para Atendimento da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em funcionamento
no município de Santana do Paraíso, desde setembro de 2024.
Sob a gestão do ICDS, o CETESP consolidou sua estrutura física e funcional,
contando atualmente com sete salas de atendimento clínico individualizado e uma unidade
específica para práticas de psicomotricidade e terapias sociais, voltadas ao desenvolvimento de
habilidades funcionais, interação social e apoio às famílias. A equipe multiprofissional é
composta por especialistas como fonoaudióloga, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta,
psicóloga, neuropsicólogo, psicopedagogo, psiquiatra infantil e neuropediatra.
Em apenas um ano de funcionamento, a unidade passou a atender
regularmente, várias crianças usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando
acompanhamento contínuo, integral e multiprofissional, com suporte direto às famílias e
sessões terapêuticas definidas de acordo com as necessidades individuais de cada criança.
O trabalho desenvolvido pelo ICDS foi determinante para a efetiva
implementação do CETESP, transformando a previsão legal em um serviço de referência no
atendimento especializado às pessoas com TEA.
Diante da relevância desse trabalho, do impacto social alcançado e do êxito
da parceria entre o poder público e o terceiro setor, justifica-se a concessão do Diploma de
Honra ao Mérito do Município de Santana do Paraíso ao Instituto de Cooperação para o
Desenvolvimento da Saúde — ICDS, em reconhecimento à competência, seriedade e resultados
já apresentados em benefício das crianças e famílias atendidas pelo CETESP.
Santana do Paraíso, 25 de agosto de 2025.
Documento assinado digitalmente
TALES CAETANO ALVES PEREIRA
Data: 26/08/2025 14:53:19-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Tales Caetano Alves Pereira
“Tales do Roma”
Vereador '
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