materia nº 54/2017

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MOÇÃO DE APLAUSOS NS5“1/2017
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santana do
Paraíso.
Os Vereadores abaixo assinados vêm respeitosamente, com amparo
no artigo 124 do Regimento Interno desta Casa, submeter ao Plenário da
Câmara Municipal, a seguinte Moção de Aplausos ao 5º Pelotão da Polícia
Militar de Minas Gerais, pelos serviços prestados na área de segurança
pública no município de Santana do Paraíso.
Santana do Paraíso, 29 de maio de 2.017.
APROVADO pelo Plenário em
) once votação(ões) por
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PROTOCOLADO
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JUSTIFICATIVA
Existente há 241 anos, a Polícia Militar de Minas Gerais com o dever legal
previsto do Art 144 da Constituição Federal que diz:
Art. 144- A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de
todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das
pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: [...]
V- Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares;
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$ 5º - Às Polícias Militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da
ordem pública [...]
Tem a missão de promover a segurança publica por intermédio da policia
ostensiva, com respeito aos direitos humanos e participação social em Minas Gerais.
Atua de maneira Preventiva, através de campanhas e divulgação de
informações junto à sociedade para:
a) trocar a oportunidade dada pela vítima por cuidados e ações proativas,
com medidas de autoproteção, visando dificultar a atuação do criminoso;
b) estimular a comunidade a acionar e informar a Polícia problemas afetos à
segurança pública antes que o crime aconteça.
c) criar dificultadores para coibir a ação criminosa, tendo por objetivo
melhorar a proteção pessoal e patrimonial e, consequentemente, o aumento da
segurança e garantia da paz social, bem como de maneira preventiva e repressiva
através do PORTFÓLIO DE SERVIÇOS abaixo:
- Radiopatrulhamento ou Patrulha de Atendimento Comunitário - PAC é o
tradicional instrumento de radiopatrulhamento, em que uma dupla de policiais
militares atua no processo motorizado em veículo de quatro rodas, segundo
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iniciativa de seus integrantes, atendendo aos pedidos formulados diretamente pela
comunidade ou mediante empenho pelo sistema de teleatendimento de
emergência policial. Seu objetivo é resolver conflitos interpessoais, dar assistência
emergencial e colaborar para a preservação da ordem pública.
- Policiamento Escolar utiliza-se de um veículo de quatro rodas, integrado por
um ou dois policiais militares e atua com base em cartão-programa, em
estabelecimentos de ensino, cujo objetivo é incentivar o relacionamento entre os
educandários e a PM, aumentar o grau de confiabilidade de educadores, familiares
e educandos, e coibir a prática de crime no interior do estabelecimento educacional,
bem como no seu entorno.
- Patrulha de Transito é integrada por dois policiais militares, quando utiliza
veículo quatro rodas, podendo haver complementação por militar a pé ou em
motocicleta; é empregada em meio urbano, tanto de forma preventiva, inibindo o
cometimento de irregularidades/infrações de trânsito, garantindo a obediência à
sinalização e a proteção dos condutores e pedestres, quanto de forma reativa,
realizando apreensões, prisões e notificações de trânsito.
- PROERD consiste num esforço cooperativo entre a Polícia Militar, a escola e
a família, aplicado nas instituições de ensino público e privado, por policiais
devidamente treinados para esta atividade, e se destina a evitar que crianças e
adolescentes iniciem o uso das diversas drogas, despertando-lhes a consciência para
esse problema e também para a questão da violência, além de conscientizar e
capacitar os pais para ajudar os filhos a resistirem às drogas e à violência por meio
de curso específico ministrado na escola ou comunidade.
Em Santana do Paraíso a Polícia Militar tem combatido a ocorrência dos
crimes violentos, em especial roubo, homicídio, estupro e estupro de vulnerável,
além dos crimes de furto, porte e posse ilegal de armas de fogo e o tráfico de
drogas, realizando a repressão qualificada com a identificação e prisão dos autores,
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garantindo a segurança da população. No ano de 2016 foram realizadas na cidade
2473 operações policiais, 27 ocorrências de tráfico de drogas, prisão/apreensão de
619 pessoas e apreensão de 59 armas de fogo.
Este ano, foram lotados em nosso município sete novos policiais militares
para reforçar a segurança dos paraisenses. Nós Vereadores da Câmara Municipal de
Santana do Paraíso damos as boas vindas aos Soldados Lucas Fernandes, Estevenson
Soares, Joaquim Augusto, Ronan Henrique, Wendel Cezar, Vinícius Lima e Diogo
Victor.
Diante de todo o serviço prestado à nossa cidade na área de segurança
pública e projeto social, e considerando que no dia 9 de junho comemora-se o
aniversário da Polícia Militar no nosso Estado, convidamos aos nobres edis, como
forma de homenageá-la, a concederem esta Moção de Aplausos ao 5º Pelotão da
Polícia Militar de Minas Gerais, sediado no município de Santana do Paraíso.
Santana do Paraíso, 29 de maio de 2.017.