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materia nº 1447/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1447 / 2025
Date 2025-09-29
Ementa"Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde do bairro Águas Claras".
native_id2141

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-22 Aguardando sanção governamental — A proposição foi encaminhada para sanção através do Ofício nº 063/2025 . Protocolo na Plataforma 1 DOC nº 025/2025, em 22/10/2025.
2025-10-22 Aguardando sanção governamental — A proposição foi encaminhada para sanção através do Ofício nº 063/2025 . Protocolo na Plataforma 1 DOC nº 025/2025, em 22/10/2025.
2025-10-20 Encaminhado para a sanção — O PL 1447/2025 recebeu carimbo de aprovação, foi datado e assinado pelo presidente e será encaminhado para sanção.
2025-10-20 Proposição aprovada U O Projeto de Lei nº 1447/2025 foi aprovado por 09x0., ou seja, à unanimidade dos presentes. o vereador Sr. Wander Batista da Silva não estava presente na reunião.
2025-10-20 Projeto em discussão — O PL 1447/2025 foi colocado em discussão.
2025-10-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — O Projeto de Lei nº 1447/2025 foi incluso na pauta da reunião ordinária do dia 20/10/2025.
2025-10-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia — O PL 1447/2025 está com parecer favorável e aguarda inclusão na pauta da reunião ordinária.
2025-10-20 Parecer favorável da comissão — A Comissão de Legislação e Justiça emitiu parecer favorável ao PL 1447/2025.
2025-10-06 Proposição distribuída às comissões — O Projeto de Lei nº 1447/2025 foi entregue à Comissão de Legislação e Justiça para emissão de parecer.
2025-10-06 Proposição apresentada em Plenário — O Projeto de Lei nº 1447/2025 foi apresentado em plenário.
2025-09-29 Protocolado — O Projeto de Lei nº 1447/2025 foi protocolado na secretaria da CMSP.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
Rua Alberina Pessoa, 51 — Centro - 35179-000 - MG
(31) 3251-6341 - (31) 3251-6338
E? DE AI o Ze https:/Awww.santanadoparaiso.mg.leg.br
É
PROJETO DE LEI Nº /4 4 /2025.
“Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde do bairro
Águas Claras.”
O povo do município de Santana do Paraíso-MG; por seus representantes na Câmara Municipal,
aprova;
Art.1º- A Unidade Básica de Saúde, em construção, na Rua Tulipa, s/n£, no bairro Águas Claras,
neste município, passará a ter a seguinte denominação: “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VARLEI
CÂNDIDO DE ASSIS.”
Art.2º- A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o
emplacamento da Unidade de Saúde, ora denominada.
Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em
contrário.
Santana do Paraíso, 29 de setembro de 2025.
foz.
Iramilda Silva Viana Vaz
Vereadora
J Rleno
Santana do
Paraiso/MG
Es: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
g Rua Alberina Pessoa, 51 — Centro - 35179-000 - MG
A gu (31) 3251-6341 - (31) 3251-6338
E ese “Le https:;//www.santanadoparaiso.mg.leg.br
BIOGRAFIA
Varlei Cândido de Assis, politicamente conhecido como Varlei da Saúde,
nasceu no dia 1º de maio de 1968, na cidade de Ipatinga (MG). Casou-se e foi pai de três
filhos. Em 1990, mudou-se para Santana do Paraíso, cidade que abraçou como lar
definitivo e onde dedicou sua vida ao serviço público, à comunidade e à política feita com
propósito e coração.
Dotado de uma personalidade alegre, acessível e profundamente humana, Varlei
logo se tornou um nome conhecido e respeitado. Antes mesmo de entrar para a política,
já atuava como líder comunitário, sendo presença constante nos bairros, nas casas das
pessoas e nas comunidades rurais.
Varlei foi eleito vereador por três mandatos: de 2001 a 2004, de 2013 a 2016, e
de 2017 a 2020. Ao longo dessa trajetória, ocupou funções importantes dentro da Câmara
Municipal de Santana do Paraíso: Vice-presidente (2001-2002); 1º Secretário (2003-
2004 e 2017-2018) e Presidente da Câmara (2015-2016).
Durante sua presidência, foi responsável por inovações relevantes, como a
criação do CAC — Centro de Atenção ao Cidadão, um espaço dedicado ao atendimento
direto da população, e da Câmara Itinerante, um projeto que levava reuniões aos bairros
e comunidades nos fins de semana, ouvindo de perto as demandas do povo. Varlei atuava
com dedicação exclusiva ao Legislativo, conhecia como poucos o funcionamento interno
da Câmara, valorizava cada servidor público e fazia questão de estar sempre acessível.
As portas de seu gabinete estavam sempre abertas, refletindo seu compromisso com a
escuta ativa e o atendimento direto às pessoas.
Sua atuação política teve impacto real na vida de centenas de famílias. Entre
suas principais conquistas estão:
e A regularização dos imóveis da extinta Minas Caixa, através de articulação com a
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a MGI, beneficiando mais de 100 famílias.
e A conquista de emendas parlamentares que trouxeram uma viatura para a Polícia
Civil e uma ambulância para o município.
e A realização de mais de 400 cirurgias eletivas para a população paraisense,
contribuindo diretamente para a saúde pública.
e À promoção de dois casamentos comunitários, nos anos de 2013 e 2015, com festa e
cerimônia, regularizando o estado civil de mais de 60 casais.
e Criação de projetos de leis para denominação de logradouros públicos, praças e
trevo, homenageando pessoas conhecidas e amadas pela população paraisense.
e Realização de audiência pública para tratar sobre a necessidade de aumento de efetivo
e instalação de posto policial no bairro Ipaba, devido ao aumento da criminalidade no
município.
Além disso, valorizava os servidores públicos com ações concretas:
proporcionou os maiores aumentos salariais. organizava com entusiasmo a festa do Dia
=| CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍS
16 ;
y i Rua Alberina Pessoa, 51 — Centro - 35179-000 - MG
(31) 3251-6341 - (31) 3251-6338
Pere https://www.santanadoparaiso.mg.leg.br
do Servidor e as confraternizações natalinas, reforçando o clima de união e respeito dentro
da Câmara.
Dentre todos os projetos, seu maior sonho político era ver o bairro Águas
Claras transformado em distrito. Ele acreditava que, com essa mudança, o bairro teria
mais autonomia, visibilidade e acesso a recursos, trazendo melhorias estruturais e sociais
para toda a comunidade. Lutou com afinco por essa causa, e mesmo não tendo visto sua
realização em vida, deixou o projeto presente na memória de todos que compartilharam
dessa visão com ele.
Varlei era um político presente de verdade. Visitava bairros e comunidades
rurais de forma informal, construindo laços sinceros com a população. Tinha um carinho
especial pelas comunidades do Achado, Ponciano e Horto Paraíso (Brejão), onde era
sempre bem-vindo e reconhecido.
Com seu jeito simples, firme e afetivo, era mais do que um vereador — era um
amigo do povo, que fazia política com o coração.
Varlei faleceu em 12 de janeiro de 2022, aos 53 anos, vítima de complicações
da diabetes. Sua morte deixou uma enorme lacuna na política local, mas seu legado
continua vivo nos bairros, nas conquistas sociais, nos sorrisos das famílias que ajudou e
na lembrança carinhosa de todos que conviveram com ele.
Varlei Cândido de Assis será sempre lembrado como um homem público
verdadeiro, que fez da política uma extensão do cuidado com as pessoas, e que deixou
como herança não apenas obras e projetos, mas exemplos, afeto e esperança.
Diante da biografia apresentada, é que convido os nobres vereadores a
aprovarem o presente Projeto de Resolução.
Santana do Paraíso, 29 de setembro de 2025.
Iramilda Silva Viana Vaz
Vereadora

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