materia nº 421/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
AO GnnReiDEgoa = Gain SELaoa- MS
Rua Alberina Pessoa, 51 — Centro - 35179-000 - MG
(31) 3251-6341 - (31) 3251-6338
pares https://www.santanadoparaiso.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 421 /2025
À Ilm.2 Sra. Janice Alves da Silva ha s PRbino
Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer "O (o) 902S
Santana do Paraíso/MG SECRET N
ana
Senhora Secretária,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do
Art. 133 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, por meio desta, indicar à gestão
municipal a realização de um estudo de viabilidade para a criação do Programa “Bolsa Atleta” no
Município de Santana do Paraíso, com o objetivo de incentivar e apoiar financeiramente atletas e
entidades esportivas locais.
O programa poderá prever a dedução de parte dos impostos municipais de empresas com sede no
município para o Fundo Municipal de Esportes, permitindo a destinação desses recursos a projetos
esportivos de entidades que fomentem o esporte coletivo de alto rendimento e/ou atletas de
modalidades esportivas especializadas, mediante edital de chamamento público, em conformidade
com a legislação vigente.
Justificativa
O incentivo ao esporte é uma das políticas públicas mais eficazes para promover inclusão social,
disciplina, saúde e qualidade de vida, além de formar cidadãos e representar positivamente o
município em competições regionais, estaduais e nacionais.
A criação do Programa Bolsa Atleta em Santana do Paraíso seria um importante marco no
fortalecimento das políticas municipais de esporte, oferecendo apoio financeiro contínuo a atletas
e entidades que dedicam seus esforços ao desenvolvimento esportivo local.
Muitos talentos surgem em nossa cidade, mas enfrentam dificuldades financeiras para custear
despesas com treinamentos, transporte, uniformes e participação em competições. O apoio
institucional proporcionado por um programa dessa natureza possibilita que mais atletas alcancem
seus objetivos e representem o município com orgulho. Além disso, ao vincular o programa ao
Fundo Municipal de Esportes e à participação do setor empresarial local, o município cria uma
política sustentável, transparente e participativa, que estimula o investimento privado no esporte
e gera benefícios sociais e econômicos para toda a comunidade.
Dessa forma, a presente indicação visa estimular o Poder Executivo a analisar e estruturar a
criação do Programa Bolsa Atleta Municipal, como ferramenta de valorização dos nossos
esportistas e fortalecimento das políticas públicas de incentivo ao esporte em Santana do Paraíso.
Santana do Paraíso, 06 de outubro de 2025. E,
LsHios Atenciosamente, AL / vam
310 “Ss RA ILHA: Vereador Le Ma Zu
NAmdos. Tales Caetano Alves Pereira