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materia nº 1463/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1463 / 2025
Date 2025-10-31
Ementa"Altera a Lei Municipal nº 276, de 23 de dezembro de 2003, para explicitar a incidência de Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga."
native_id2189

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-07 Aguardando sanção governamental A proposição foi encaminhada para sanção através do Ofício nº 066/2025. Protocolo Legislativo nº 041/2025 na Plataforma 1 Doc.
2025-11-07 Encaminhado para a sanção A proposição foi carimbada, datada e assinada pelo presidente e será encaminhada para sanção.
2025-11-07 Proposição aprovada C O PL 1463/2025 foi aprovado por 07x0. os vereadores Sr. Alessandro Fábio da Silva, Sr. Gustavo Silvério Vidal e Sr. Normando Gonçalves Caldeira não estavam presentes.
2025-11-07 Proposição aprovada B O PL 1463/2025 foi aprovado por 07x0. os vereadores Sr. Alessandro Fábio da Silva, Sr. Gustavo Silvério Vidal e Sr. Normando Gonçalves Caldeira não estavam presentes.
2025-11-07 Projeto em discussão O PL 1463/2025 foi colocado em discussão.
2025-11-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia O PL 1463/2025 foi incluso na pauta da reunião ordinária do dia 07/11/2025.
2025-11-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia O PL 1463/2025 tem parecer e aguarda a inclusão na pauta da reunião extraordinária.
2025-11-07 Parecer favorável da comissão A CLJ exarou parecer favorável ao PL 1463/2025.
2025-11-03 Proposição distribuída às comissões O PL 1463/2025 foi encaminhado para a CLJ para emissão de parecer.
2025-11-03 Proposição apresentada em Plenário O PL 1463/2025 foi apresentado em plenário.
2025-11-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia O PL 1463/2025 foi incluso na pauta da reunião ordinária do dia 03/11/2025 para apresentação.
2025-10-31 Protocolado O PL 1463/2025 foi protocolado na secretaria da CMSP.

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This record cites no document — absence is availability information, not an omission.