br-locleg corpus explorer

← Santana do Paraíso (MG)

materia nº 1470/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1470 / 2025
Date 2025-11-27
Ementa"Autoriza a desafetação de área pública municipal , classificada como Área habitacional, para fins de destinação como área institucional , e dá outras providências."
native_id2205

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-01 Aguardando sanção governamental A proposição foi encaminhada para sanção através do Ofício nº 068/2025, de 02/12/2025. Protocolo Legislativo nº 068/2025 na Plataforma 1 doc, em 03/12/2025.
2025-12-01 Encaminhado para a sanção A proposição foi carimbada, datada e assinada pelo presidente e será encaminhada para sanção.
2025-12-01 Proposição aprovada C O Projeto de Lei nº 1470/2025 foi aprovado por unanimidade.
2025-12-01 Proposição aprovada B O Projeto de Lei nº 1470/2025 foi aprovado por unanimidade.
2025-12-01 Projeto em discussão O Projeto de Lei nº 1470/2025 foi colocado em discussão.
2025-12-01 Proposição apresentada em Plenário O Projeto de Lei nº 1470/2025 foi apresentado em plenário.
2025-12-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia O Projeto de Lei nº 1470/2025 foi incluso na pauta da reunião ordinária do dia 01/12/2025 para apresentação, discussão e votação.
2025-12-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia O PL 1470/2025 tem parecer favorável e aguarda a inclusão na pauta da reunião ordinária para discussão e votação.
2025-12-01 Parecer favorável da comissão A Comissão de Legislação e Justiça exarou parecer favorável ao PL 1470/2025.
2025-11-27 Proposição distribuída às comissões O Projeto de Lei Nº 1470/2025 foi entregue à Comissão de Legislação e Justiça para emissão de parecer.
2025-11-27 Protocolado O Projeto de Lei nº 1470/2025 foi protocolado na secretaria da CMSP.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7




CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
cOMARCA DE IPATINGA
01F Pedido n° 191.810 08:59:11
TITULAE JULIA RGauE
sUesTiTTOS
RAMON ROGUE VILLARINO
RONISE ROCHA VILLARINO
RODOLFG FARIA ROCHA
ESCREVENTES
ALINE OIAS DE ALMEIOA
ANGELA 8ARBARA SILVA LOPES
6RUNA CorTA COREA NETo
CLAUDIA ANOREIA GONES CHANON FARIA SILVA
GRAZIELA VASCONCELOS MARTINS ROCHA
REGIANE APARECIDA OLIVEIRA ROQUETE
WINI RIBEIRO ANDA ALVES
REGIS
RAL
IAATINGA
Cartóriode Registrode Imóveis da Comarca de Ipatinga-MG
Matrícula n° 75.287 Livro n° 2-Registro Geral Ficha n° 01F
Matrícula nº 75.,287.Protocolo no 139.634 de 07/01/2021
Selo Eletrônico nº: EJHZ0996Cód.Seg.: 2333-9647-3272-3398
DATA: 18de fevereiro de 2021.
IMÓVEL: ÁREA HABITACIONAL 02 sltuada no Bairro Cldade Nova
Expansão 02, municíplo de Santana do Paralso-MG, comarca de Ipatinga-MG,
com as segulntes confrontações e medldas: frente para a Rua Ipaba, onde mede
112,57 metros; direita com Área Instituclonal 03, onde mede 86,08 metros;
esquerda com Área Verde 08, onde mede 74,34 metros e fundos com Fazenda
Ipanema- Gleba B, onde mede 113,18 metros; perfazendo uma área total de
9.029,01 m², Procedência: M-69.615 e R.2-M-69.615 do Livro 02de Reglstro
Geral desta Serventia. Proprietário: MUNICIPIOo DE SANTANA DO
PARAISo, CNPJ no 38.515.573/0001-20. Dou Fé. Cod.Ato: 4401-6 Qtd:
Emol.: R$ 44,60. RECOMPE: R$ 2,68. TFJ: R$ 14,87. ISSQN: R$ 2,23.Total: R$
64,38.
CARTÓRIODE REGISTRODE IMÓVEISDE IPATINGA - MG
CERTIDÃO
CERTIFICO, nos temos do art. 19, §10, da Lei 6.015, de 31 de dezembro de
1973, que a presente cópiaéreprodução fiel da matrícula no: M-75.287 a que
se refere. Éo que tenho a certificar, pelo que dou fé. Ipatinga, 01 de dezembro
de 2023. Oficial,
Bruno RaiaelMagalihäes de Paula
Prazo devalidade:30 (trinta)dias
PODER JUDICIARI0 -TJMG
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
Oficio do Registro de Imóve
De lpatinga - M G- CNS: 04.566-6
Selo Eetrónico nHHH95448
Côd. Seg.: 6099.5418.0793.3668
Quantidade de Atos Praticados: 1
JULIA R0QUE-OFICIAL
Emol RS 26,41- ISsQNRS1,25 -TFJ Rs9,33 -
Vabr Final R$36.99
Consulte a validade deste selo no
https://selos.tjmg.jus
GST
IPAYAGA
Rua Poços de Caldas, 80 - Ip atinga - MG - CEP 35.160 -033
TEL.: 3822-2513 3801-2026 |98835-5304 / e-mail: adm@regimoveisipatinga.com.br

open original →