materia nº 440/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
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INDICAÇÃO Nº 440/2025
Santana do Paraíso, 24 de Outubro de 2025
Senhor Secretário,
O vereador que a esta subscreve, nos termos do Art. 133 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Obras, que seja realizada, .com urgência, visita técnica do corpo de engenheiros ao
CEMEI do bairro Industrial, com o objetivo de vistoriar as condições das dependências
da quadra onde as crianças brincam diariamente.
Durante visita técnica realizada pelo vereador ao local, foram observadas situações de
risco envolvendo crianças de até 4 anos de idade, dentre elas:
e Instalação inadequada do padrão de energia elétrica, com abertura de caixa e
fiação exposta; É
e Dreno de ar-condicionado sendo despejado em baldes, ocasionando
empoçamentos e risco de escorregamento;
e Tomadas muito baixas e de fácil acesso às crianças;
e Ausência de porta no banheiro da quadra;
e Brinquedos metálicos com aproximadamente 90 em de altura e quinas
pontiagudas, oferecendo riseó de queda e ferimentos;
e Portão de saída com chumbador superior danificado, com a massa soltando, o
que compromete a segurança;
e Desnível no piso logo na entrada da quadra, resultado aparente de escavação para
instalação de tubulação, que representa risco de tropeço e quedas;
e Rachaduras visíveis nas paredes da quadra, que podem indicar movimentação do
solo ou falha estrutural, comprometendo a resistência da edificação.
Solicita-se, ainda, que seja avaliada a remoção dos brinquedos metálicos, a
recomposição do piso da entrada, o reforço do portão de saída, bem como intervenções
corretivas na estrutura física da quadra, caso confirmadas as falhas estruturais.
O objetivo é garantir a integridade física e a segurança das crianças e servidores da
instituição, além de promover ambiente escolar adequado. Ronilson Cássio da Silva
Vereador
bros so
Hmº. Sr. pre VEne
Gilberto Albertino Ramos , (2 Ee
Secretário Municipal de Obras ; EM o
Santana do Paraíso/MG Cimpára a
Protocolo Legislativo 029/2025
Situação atual : Em tramitação interna | Código nº 134.717.613.354.840.146