materia nº 446/2025

Rua Alberina Pessoa, 51 — Centro - 35179-000 - MG
(31) 3251-6341 - (31) 3251-6338
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Es CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
INDICAÇÃO Nº 446/2025
Ao Ilm.º Sr. Gilberto Albertino Ramos
Secretário Municipal de Obras
Santana do Paraíso/MG
Senhor Secretário,
Assunto: Solicitação de instalação de postes com hastes de iluminação pública
Senhor Secretário,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos
do Art. 133 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, por meio deste, solicitar a
instalação de postes com hastes de iluminação pública nas seguintes localidades do
Bairro Cidade Nova:
e Rua 59 (rua sem saída), próximo à entrada do supermercado Atacarejo Garcia;
e Rua Carlos Chagas, na altura do número 1075.
Justificativa
As referidas vias apresentam insuficiência de iluminação, com grande distância entre um
poste e outro, o que tem causado escuridão acentuada durante o período noturno. Tal
situação compromete a segurança dos moradores é transeuntes, além de facilitar a
ocorrência de delitos e acidentes.
A adequada iluminação pública é dever do Poder Público Municipal, conforme dispõe o
artigo 30, inciso V, da Constituição Federal, que estabelece como competência dos
municípios a organização e prestação dos serviços públicos de interesse local, entre eles a
iluminação pública.
Diante do exposto, solicito que seja realizada vistoria técnica e, posteriormente, a
instalação dos postes e hastes de iluminação nos locais mencionados, visando garantir
melhores condições de segurança c mobilidade à população.
Sem mais para o momento, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.
Santana do Paraíso, 04 de novembro de 2025.
Atenciosamente,
Vereador
Tales Caetano Alves Pereira
Documento assinado digitalmente
TALES CAETANO ALVES PEREIRA.
Data: 04/11/2025 14:22:10-0300
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