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← Santana do Paraíso (MG)

materia nº 1/2026

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-01-30
Ementa"Inclui o artigo 5º ao Projeto de Lei nº 1480/2026."
native_id2243

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-02 Proposição aprovada — A matéria foi aprovada por unanimidade e passou a integrar o texto do PL 1480/2026.
2026-02-02 Projeto em discussão — A Emenda Aditiva nº 001/2026 foi colocada em discussão.
2026-02-02 Proposição apresentada em Plenário — A Emenda Aditiva nº 001/2026 foi apresentada em plenário.
2026-02-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — A matéria foi inclusa na pauta da reunião ordinária do dia 02/02/2026.
2026-01-30 Protocolado — A Comissão de Legislação e Justiça protocolou na secretaria da Mesa Diretora, a Emenda Aditiva nº 001/2026 ao PL 1480/2026 , juntamente com o parecer .
2026-01-30 Parecer favorável da comissão — A Comissão de Legislação de Justiça elaborou a Emenda Aditiva nº 001/2026 e emitiu parecer favorável.

Documents (1)

texto original #

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E CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
CNPJ.: 38.515.961/0001-01 - Inscrição Estadual: Isento
Rua Alberina Pessoa, 51 — Centro - 35179-000 - MG
(31) 3251-6341 - (31) 3251-6338
Pra https://www.santanadoparaiso.mg.leg.br
EMENDA ADITIVA Nº 007 /2026.
“Inclui o artigo 5º ao Projeto de lei nº 1480/2026.”
O povo do Município de Santana do Paraíso, através de seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou a seguinte Lei.
Art.1º - Ao Projeto de Lei nº 1480/2026, fica acrescido o artigo 5º com a seguinte redação:
Art.5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Santana do Paraíso, 30 de janeiro de 2026.
Comissão de Legislação e Justiça.
/
pá lá
es —
“Gustavo Silvério Vidal Rodrigo Barbosa dos Santos Marciano
Presidente Relator
Loro 3
Iramilda Silva Viana Vaz
Membro

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