materia nº 6/2026

ET CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
Rua Alberina Pessoa, 51 — Centro - 35179-000 - MG
(31) 3251-6341 - (31) 3251-6338
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INDICAÇÃO Nº 006/2026
O vereador que este subscreve, nos termos do Art.133 do Regimento Interno desta
casa legislativa, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras,
Indico, nos termos regimentais, que seja feito que seja implantada uma farmácia
básica (farmacinha) junto à Unidade Básica de Saúde 24 horas do Centro, com o
objetivo de disponibilizar medicamentos essenciais aos munícipes logo após o
atendimento médico.
JUSTIFICATIVA:
Diversos munícipes têm relatado a este Vereador que, após serem atendidos na UBS
24 horas do Centro, não possuem condições financeiras de adquirir os medicamentos
prescritos, especialmente em situações de urgência, durante a noite, finais de semana
ou feriados.
A ausência de uma farmácia básica na própria unidade dificulta a continuidade do
tratamento, compromete a eficácia da consulta médica e, em muitos casos, leva o
paciente a retornar para casa sem o medicamento necessário, agravando seu quadro
de saúde.
A implantação de uma farmacinha na UBS 24 horas permitirá que o paciente, logo após
a consulta, tenha acesso imediato aos medicamentos essenciais, garantindo maior
efetividade no atendimento, promovendo dignidade, prevenção de agravamentos e
fortalecendo a política pública de saúde do município.
Trata-se de uma medida de caráter social, humanitário e preventivo, que atende
diretamente às necessidades da população, especialmente das famílias em situação de
vulnerabilidade social.
Diante do exposto, solicito especial atenção do Poder Executivo para a viabilização
desta importante demanda.
Sendo assim, não posso em meu exercício legal como vereador deixar de
comunica-los sobre os acontecimentos.
Certo da sua apreciação e para o bem comum dos munícipes.
Aguardo o deferimento.
Vereador
Santana do Paraíso 12 de janeiro de 2026
E-mail: vereadornormandocaldeiraQsantanadoparaiso.ma.leg.br
lim.º. Sra. Maria Aparecida Amarante Cunha Acipreste
Secretária de saúde
Santana do Paraíso/MG.